A pirataria é um assunto que preocupa a sociedade e as autoridades brasileiras. O país, que não tem uma diretriz clara sobre como combater esses problemas, deixou de arrecadar R$ 193 bilhões devido às ações desse mercado paralelo apenas em 2018, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Segundo o advogado Fernando Müller, vice-presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC, a perda de arrecadação por conta da pirataria também gera um impacto muito grande na prestação de serviços públicos, que já passa por uma situação delicada devido à falta desses recursos.
“Os R$ 190 bilhões que deixam de ser pagos de tributo pelo mercado informal da pirataria poderia cobrir, por exemplo, o déficit da previdência social, que hoje está nessa faixa. Então, resolveríamos um problema só com essa solução”, explica Müller.
Combate à pirataria
Diante dessa relação, setores públicos e privados da sociedade buscam formas para acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais. No Congresso Nacional, por exemplo, tramitam projetos com o intuito de preservar a propriedade intelectual no Brasil.
Um deles é o PL 333/1999, que está em tramitação há quase 20 anos. A proposta é aumentar as penas para crimes relacionados à pirataria. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende a ideia e afirma que a aprovação de projetos como esse contribui para garantir a ampliação do mercado de trabalho formal no país. “Temos uma economia marginal no nosso país que é grave. Só não provoca evasão fiscal, como também tem um contato muito grande com o crime organizado e precisamos agir em relação a isso”, avalia.
Propostas
O objetivo central do Projeto de Lei 333/1999 é aumentar as penalidades para a pessoa que cometer crime contra marcas e patente de registro. Atualmente, a legislação estabelece pena de 3 meses a um ano de detenção. Além disso, os crimes de falsificação também remetem penas alternativas como pagamento de cestas básicas, por exemplo.
Já de acordo com a redação do PL 333/1999, a pena pode ir de 2 a 4 anos de reclusão, como em caso de crimes cometidos contra patente de invenção ou de modelo e contra o registro de marca.
O aumento da pena proposto no projeto, de certa forma, torna o crime de pirataria de maior potencial ofensivo, ou seja, mais grave. Logo, essa medida retira os delitos da jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis e os leva ao procedimento comum do processo penal. Na avaliação do advogado Guilherme Doval, que atua em casos de crime de pirataria, essa medida dá maior efetividade ao processo de condenação do infrator.
“O que se pretende é um endurecimento da pena que resulta, ao mesmo tempo, em um endurecimento do processo em si, na medida em que a análise dos crimes sairá do juizado especial justamente para permitir uma persecução criminal mais eficaz”, afirma Doval.
O jurista destaca ainda que o julgamento de casos relacionados à pirataria no juizado especial gera uma incompatibilidade, uma vez que a identificação desses delitos necessita de um trabalho técnico com perícia especializada. Ele explica que o juizado especial é regido pelos princípios da oralidade, simplicidade e informalidade, e não produz prova pericial, o que impede uma investigação mais aprofundada dos casos, impossibilitando, assim, identificar se tal produto é ou não falsificado.
“A complexidade existe porque a pirataria é um braço do crime organizado. E, de fato, fazer uma persecução criminal de crime organizado dentro do juizado especial não é a forma mais adequada”, ressalta.
O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado e se encontra no Plenário da Câmara para votação.
Setores afetados
O setor de vestuário teve uma perda de R$ 58,4 bilhões com a ação do mercado ilegal. Com isso, profissionais do setor defendem a aprovação do PL acreditando poder, assim, fortalecer o combate ao mercado ilegal.
“Esse projeto não tem o objetivo de pegar os pequenos. Ele tem o objetivo de pegar grandes estruturas que destroem a qualidade daquilo que é desenvolvido no nosso país e no mundo. Portanto, não haverá espaço para termos empregos de qualidade se não tivermos negócios formais, que respeitem o direito, respeitem a propriedade intelectual e respeitem as marcas”, reforça Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma concorrência desleal. Segundo ele, o mercado legal gera investimentos, empregos e riqueza, enquanto a pirataria alimenta a violência e a corrupção.
“Estamos expulsando investimentos do Brasil e a geração de novos empregos por conta do crescimento do mercado ilegal. Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro”, lembra.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (30) estar entusiasmado com a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano.
“Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de que, ainda dentro do primeiro semestre, a gente consiga ver o Brasil reequilibrado, principalmente com a Nova Previdência aprovada”, disse ao deixar um restaurante, em Brasília, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Onyx, o almoço teve o objetivo de discutir sobre a tramitação da reforma da Previdência, sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que será anunciada nesta tarde pelo governo, e sobre a situação fiscal de estados e municípios.
Ontem (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),reafirmou que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre.
Guedes afirmou que a classe política tem interesse em concluir a reforma para, superada essa questão, se tenha uma agenda positiva para debater nas proximidades das eleições municipais de 2020.
“É interesse da classe política finalizar a Previdência no primeiro semestre porque depois tem mais um ano e dois ou três meses até a próxima eleição e justamente vai ter uma pauta positiva. Assuntos importantes: como vamos fazer o pacto federativo, os recursos para estados e municípios, os impostos. O próprio sistema de poupança garantida [capitalização para trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho] da Nova Previdência”, argumentou.
Relatório do Ministério Público mostra que, entre 1995 e 2018, 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil.
O estudo “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”, divulgado nesta terça-feira (30), foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O relatório afirma que o país é o sexto mais perigoso do mundo para os profissionais da comunicação, de acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), e destaca que a situação configura “verdadeira violação à liberdade de expressão”.
A situação brasileira, afirma o estudo, é “preocupante” e revela um “cenário sistemático”. Com as 64 mortes desde 1995, diz o levantamento:
“Hoje, o Brasil é um dos países mais violentos no que diz respeito ao ambiente de atuação dos comunicadores.”
“Estamos atrás apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, acrescenta o estudo.
Dados do estudo
Conforme o estudo, a maior parte das mortes ocorreu em pequenas cidades e envolve jornalistas e comunicadores de pequenos grupos, entre eles blogueiros e radialistas.
Segundo os dados, os três estados onde ocorreram mais mortes de jornalistas desde 1995 foram:
Rio de Janeiro: 13 mortes;
Bahia: 7 mortes;
Maranhão: 6 mortes.
O levantamento divulgado pelo Ministério Público indica os seguintes resultados na Justiça:
Mortes de jornalistas no Brasil
Resultados na Justiça de 1995 a 2018
646432321616777722Total de mortesCasos solucionadosProcessos em andamentoArquivados sem soluçãoSem informaçõesParcialmente solucionados020406080
Fonte: Estudo do CNMP e da Enasp
Entre os episódios solucionados está o do jornalista da TV Globo Tim Lopes, assassinado em abril de 2002, no Rio de Janeiro.
Na época, ele fazia reportagens sobre tráfico de drogas e exploração sexual infantil em bailes funk. O traficante Elias Maluco foi condenado a 28 anos e 6 meses de prisão pelo crime.
Pico de mortes
De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira, houve um pico de mortes no Brasil entre 2001 e 2016, com média de seis casos por ano
No ano de 2015, foram oito homicídios. “Apesar de os anos seguintes indicarem uma tendência de diminuição da taxa de homicídios contra esses profissionais, o ano de 2018 voltou a apresentar taxas mais altas, quando foram mortos quatro comunicadores no exercício de suas funções”, afirma o levantamento
Metodologia
De acordo com o conselho do MP, as informações foram levantadas a partir de 1995 por considerar o prazo máximo que, segundo a lei, poderia ocorrer punição pelo crime. Antes disso, crimes estariam prescritos e não poderiam mais ser punidos.
No caso do crime ocorrido em 1995, se levou em consideração que o crime não prescreveu porque houve uma causa de interrupção do prazo.
“Faz-se necessário, nesse ponto, esclarecer que o presente estudo não abarca todo e qualquer delito dessa natureza cometido em face desses agentes; o foco são profissionais de imprensa vitimados em razão do exercício de suas funções ou em razão dela. O critério, portanto, é esse”, esclarece o estudo.
O conselho diz que o levantamento começou em 2017, após a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) solicitar providências para as investigações. Segundo o estudo, a principal dificuldade para apurar esse tipo de crime é a verificação sobre mandantes e executores.
Os dados foram apurados a partir de informações do Ministério das Relações Exteriores, que envia dados sobre o tema à Unesco. O MP, então, levantou a situação de cada um dos processos.
Troca de informações
Ao final do estudo, o conselho propõe criar uma rede de troca de informações entre os MPs para tornar mais efetivas as apurações.
“O relatório ilustra, pois, preocupação e interesse da própria instituição Ministério Público brasileiro no desfecho dos casos não solucionados. O caminho para isso é longo, reclama uma atuação articulada e um planejamento conjunto de ações. O Ministério Público, no entanto, através do CNMP, reconhece o problema e apresenta a sua resposta, oferecendo a presente trabalho.”
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As principais centrais sindicais brasileiras estarão reunidas pela primeira vez na história em atos unificados pelo Dia do Trabalhador nesta quarta-feira (1º).
Segundo a organização, haverá manifestações políticas e culturais em 13 estados, além do Distrito Federal.
O grupo vai anunciar uma greve geral nacional para o dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados.
Para garantir a participação de todas as centrais, foi definida uma pauta mínima: em defesa dos direitos dos trabalhadores; contra o fim da aposentadoria; pela geração de novas vagas de empregos e salários decentes.
Dirigentes sindicais chegaram a propor que houvesse a inclusão do movimento “Lula Livre” na pauta.
Porém, segundo organizadores, a Conlutas -ligada ao PSTU- não concordou.
Participam CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, CSB, CGTB, Nova Central, CSP-Conlutas, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Com um orçamento de R$ 700 mil -fruto do rateio das centrais- os sindicalistas pretendem reunir 200 mil pessoas no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo.
Na capital paulista, a programação começa às 11h.
Além da fala dos organizadores, haverá espaço para discursos de três minutos de lideranças políticas, como do PT, PSOL e PDT, e de representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e do Fórum Nacional das Mulheres.
A partir das 14h, seguem as apresentações musicais, como a da cantora Lecy Brandão e as das duplas Maiara e Maraísa e Simone e Simaria. Ludmilla fecha às 19h.
Copatrocinador do ato, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), garantiu o fornecimento de banheiros químicos e grades e deu suporte para a instalação do palco. Convidado por Paulinho da Força, Covas avisou que irá ao Vale do Anhangabaú.
A cantora e compositora Beth Carvalho, conhecida como a Madrinha do Samba e um dos maiores nomes da história do gênero, morreu no Rio, nesta terça-feira (30), aos 72 anos. Ela estava internada no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, Zona Sul da cidade, desde o início de 2019. A causa da morte foi infecção generalizada, informou o hospital, em comunicado.
Em nota, o empresário da artista, Afonso Carvalho, disse que ela morreu às 17h33 desta terça “cercada de amor por seus familiares e amigos”. O velório está marcado para começar às 10h desta quarta-feira (dia 1º), no salão nobre do Botafogo, time para o qual Beth torcia. Às 16h, o cortejo, com carro do Corpo de Bombeiros, deve partir para o Crematório do Caju.
Com mais de 50 anos de carreira, dezenas de discos gravados e sucessos como “Andança” e “Coisinha do pai”, Beth Carvalho era considerada madrinha de artistas como Zeca Pagodinho, Arlindo Cruz e Jorge Aragão – daí o apelido.
Já fazia bastante tempo que a cantora tinha um problema de coluna. Em 2009, chegou a cancelar sua apresentação no show de réveillon, na Praia de Copacabana, por causa de fortes dores. Em 2012, submeteu-se a uma cirurgia na coluna.
Conheça a trajetória de Beth Carvalho na música
G1 Pop&Arte
Conheça a trajetória de Beth Carvalho na música
No ano seguinte, foi homenageada pela escola de samba Acadêmicos do Tatuapé, no carnaval de São Paulo, mas não participou do desfile por motivos de saúde. Lu Carvalho, sobrinha de Beth, foi quem representou a artista na ocasião.
Show histórico
Em 2018, com a mobilidade cada vez mais reduzida pelos efeitos do problema na coluna, Beth fez um show histórico. Ao lado do grupo fundo de Quintal, mostrou sua força ao cantar deitada seus sucessos no show Beth Carvalho encontra Fundo de Quintal – 40 anos de pé no chão.
Beth Carvalho canta deitada em show no Rio de Janeiro — Foto: Mauro Ferreira
Ao longo de sua internação no início de 2019, Beth teve de reduzir a quantidade de visitas. A informação foi compartilhada por sua filha, Luana, após um vídeo mostrar a cantora debilitada cantando deitada na cama do hospital.
Beth Carvalho se apresenta deitada em show de 40 anos de clássico do samba
Beth Carvalho se apresenta deitada em show de 40 anos de clássico do samba
Vida e obra
Beth Carvalho no Fantástico — Foto: Acervo TV Globo
Elizabeth Santos Leal de Carvalho nasceu no Rio, em 5 de maio de 1946. O site oficial da artista informa que o contato com a música foi incentivado pela família, ainda na infância.
Aos 8 anos, surgiu o gosto pela dança – na mesma época, ganhou dos avós o primeiro violão. Após a prisão do pai no início da ditadura, em 1964, Beth passou a dar aulas de música.
No ano seguinte, gravou o seu primeiro compacto simples, com a música “Por quem morreu de amor”, de Roberto Menescal e Ronaldo Bôscoli. Seu grande sucesso, “Andança”, é o título de seu primeiro LP, lançado em 1969.
Beth Carvalho canta “Andança”
G1 Pop&Arte
Beth Carvalho canta “Andança”
Beth participou de quase todos os festivais de música da época. Em 1968, conquistou a terceira posição no Festival Internacional da Canção (FIC), justamente com “Andança”.
A partir de 1973, passou a lançar um disco por ano e emplacou vários sucessos como “1.800 Colinas”, “Saco de Feijão”, “Olho por Olho”, “Coisinha do Pai”, “Firme e Forte” e “Vou Festejar”.
Também gravou composições de Cartola, como “As rosas não falam”, e “Folhas Secas”, de Nelson Cavaquinho.
Beth Carvalho e Cartola, em ‘Brasil 78’ — Foto: Acervo TV Globo
‘Coisinha do pai’ tocada em Marte
A cantora era apaixonada pela Mangueira, sua escola de samba do coração, e pelo bloco Cacique de Ramos, onde conheceu muitos de seus apadrinhados.
Beth Carvalho e Gilberto Gil durante desfile da Mangueira na Marquês de Sapucaí em 1998 — Foto: Rosane Marinho/Folhapress/Arquivo
“Beth é inquieta. Não espera que as coisas lhe cheguem, vai mesmo buscar. Pagodeira, ela conhece a fertilidade dos compositores do povo e, mais do que isso, conhece os lugares onde estão, onde vivem, onde cantam, como cantam e como tocam”, descreve a biografia em seu site oficial.
Em 1979, Beth se casou com o jogador de futebol Edson de Souza Barbosa e, dois anos depois, deu à luz sua única filha, Luana Carvalho.
A cantora já fez inúmeras apresentações em cidades ao redor do mundo, subiu ao palco do Carnegie Hall, em Nova York, e até teve sua música representada no espaço sideral. Em 1997, “Coisinha do pai” foi programada pela engenheira brasileira da Nasa, Jacqueline Lyra, para “despertar” um robô em Marte.
Beth Carvalho canta “Coisinha do Pai”
G1 Pop&Arte
Beth Carvalho canta “Coisinha do Pai”
Em junho de 2002, recebeu das mãos de Dona Zica, viúva de Cartola, o Troféu Eletrobrás de Música Popular Brasileira, no Teatro Rival do Rio de Janeiro. Seu 26º disco, “Pagode de mesa 2” (2000), concorreu ao Grammy Latino na categoria melhor disco de samba.
Em 2004, ela gravou seu primeiro DVD, “Beth Carvalho, a Madrinha do Samba”, que lhe rendeu um DVD de Platina. O CD, que teve lançamento simultâneo ao DVD, recebeu Disco de Ouro e foi também indicado ao Grammy Latino de 2005, na categoria “Melhor Álbum de Samba”.
Beth Carvalho foi homenageada na edição 2009 do Grammy Latino, em Las Vegas. Na ocasião, a cantora foi a primeira sambista a receber um dos reconhecimentos mais importantes da cerimônia, o prêmio Lifetime Achievement Awards.
Neném da Cuíca e Beth Carvalho no programa Alerta Geral — Foto: Acervo TV Globo
Beth Carvalho no programa Alerta Geral — Foto: Acervo TV Globo
Alcione, Elizeth Cardoso e Beth Carvalho no programa Alerta Geral — Foto: Acervo TV Globo
Beth Carvalho em ‘Tem Criança no Samba’, de 1984 — Foto: Acervo TV Globo
A cantora Beth Carvalho em sua casa em 1982 — Foto: João Pires/Estadão Conteúdo/Arquivo
Beth Carvalho posa para foto em 1987 — Foto: Estadão Conteúdo/Arquivo
Chico Buarque, Beth Carvalho e Caetano Veloso — Foto: Acervo TV Globo
Beth Carvalho, em apresentação na casa de shows Metropolitan, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Foto de outubro de 2015 — Foto: Glaucon Fernandes/Estadão Conteúdo/Arquivo
Beth Carvalho durante evento realizado no Andaraí, na zona norte do Rio de Janeiro, em 2007 — Foto: Marcos D’Paula/Estadão Conteúdo/Arquivo
Beth Carvalho — Foto: Acervo TV Globo
A cantora Beth Carvalho e o sambista Tobias durante desfile da escola de samba Vai-Vai, campeã do Carnaval de São Paulo em 1996 — Foto: Silvio Ribeiro/Estadão Conteúdo/Arquivo
A cantora e sambista Beth Carvalho se apresenta em show de comemoração do aniversário da cidade de São Paulo, no Vale do Anhangabaú em 2008 — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo/Arquivo
Beth Carvalho — Foto: Washington Possato / Divulgação
Beth Carvalho no camarim do show em homenagem a Nelson Cavaquinho, no HSBC, em 2012 — Foto: Isadora Brant/Folhapress/Arquivo
Em entrevista ao EL PAÍS e à ‘Folha de S. Paulo’ o ex-presidente diz que o Brasil está governado por “um bando de malucos” e que quem dita as regras de verdade é o ministro Paulo Guedes
O ex-presidente Lula fala pela primeira à imprensa, em entrevista exclusiva nesta sexta-feira, na sede da PF em Curitiba.ISABELLA LANAVE
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba, quebra o silêncio pela primeira vez com autorização da Justiça nesta sexta-feira em uma entrevista exclusiva ao EL PAÍS e ao jornal Folha de S.Paulo. Está disposto a falar. E fala muito. Enérgico, mexe as mãos, faz piadas, metáforas, ironias, e aproveita suas duas horas de publicidade para devolver ferroadas. “Imagina se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família”. Após ver que o Superior Tribunal de Justiça reduziu sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula acredita que pode ser absolvido. Mas diz não temer morrer na prisão.
Três agentes policiais armados acompanham a entrevista. Um deles é Jorge Chastalo Filho. De vez em quando ele olha para Lula e segue o que o ex-presidente fala. Parece prestar atenção. Logo volta seu olhar para os demais integrantes da sala: os jornalistas, advogados de Lula e Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação dos governos Lula. Chastalo é o agente que mais tem contato com o ex-presidente enquanto ele está em sua “sala”, onde lê o conteúdo dos pen drives que ganha das visitas que recebe semanalmente. Esta semana foi a vez do sociólogo italiano Domenico Demasi.
Pergunta. A prisão do senhor foi um dia histórico. O que passou pela cabeça quando estava sendo preso e conduzido?
Resposta. Durante todo o processo, sempre tive certeza de que tinha um objetivo central, que ia chegar em mim. Isso foi ficando patente em todos os depoimentos, vocês estão lembrados que a imprensa retratava: prenderam fulano, vai chegar no Lula. Prenderam sicrano, vai chegar no Lula: “você conhece o Lula, você é amigo do Lula, você fez alguma coisa… todo mundo.” Eu sabia disso porque a imprensa retratava, as pessoas contavam. Sabia disso porque advogado conversava com advogado. Foi ficando patético que o objetivo era chegar em mim. Tinha companheiros no PT que não gostavam quando eu dizia isso: eles vão chegar em mim e depois vão caminhar para criminalizar o PT. Quando ficou claro o objetivo central, muita gente achava que eu deveria sair do Brasil, que eu deveria ir para uma embaixada, que eu deveria fugir. Tomei como decisão que meu lugar é aqui. Eu tenho tanta obsessão de desmascarar o [Sergio] Moro, em desmascarar o [Deltan] Dallagnol e a sua turma e aqueles que me condenaram, que eu ficarei preso cem anos, mas eu não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade. Eu quero provar a farsa montada. Eu quero provar. Montada aqui dentro, no departamento de Justiça dos Estados Unidos com depoimento de procuradores com filme gravado e agora mais agravado com a criação da Fundação Criança Esperança do Dallagnol, pegando 2,5 bilhões de reais da Petrobras para criar uma fundação para ele. Fora 6,8 bilhões da Odebrecht e fora não sei quantas outras coisas. Eu tenho uma obsessão, você sabe que eu não tenho ódio, não guardo mágoa, porque na minha idade quando a gente fica com ódio a gente morre antes. Como eu quero viver até os 120 anos, porque acho que sou um ser humano que nasceu para ir até os 120, eu vou trabalhar muito para mostrar a minha inocência e a farsa que foi montada. Por isso eu vim pra cá com muita tranquilidade.
Havia uma briga no sindicato aquele dia entre os que queriam que eu viesse e os que não queriam. E eu tomei a decisão. Eu falei: eu vou, eu vou lá. Eu não vou esperar que eles venham até mim, eu vou até eles, porque eu quero ficar preso perto do Moro. O Moro saiu daqui. Mas eu quero ficar perto porque eu tenho que provar minha inocência.
P. Pode ser que o senhor fique aqui para sempre. Mesmo assim, acha que tomou a decisão correta?
R. Tomaria outra vez.
P. Já pensou que pode ficar aqui para sempre?
ISABELLA LANAVE
R. Não tem problema. Eu tenho certeza que eu durmo todo dia com a minha consciência tranquila. Tenho certeza que o Dallagnol não dorme e que o Moro não dorme. E aqueles juízes do TRF-4 que nem leram a sentença. Fizeram um acordo lá, era melhor que um só tivesse lido e falado ‘todo mundo aqui vota igual’. Então eu quero, sinceramente. Quem tem 73 anos de idade, quem construiu a vida que eu construí neste país, quem estabeleceu as relações que eu estabeleci, quem fez o Governo que eu fiz neste país, quem recuperou o orgulho e autoestima do povo brasileiro como eu, não vou me entregar. Eles sabem que tem aqui um pernambucano teimoso. Eu digo sempre, quem nasceu em Pernambuco e não morreu de fome até os cinco anos de idade não se curva mais a nada. Você pensa que eu não gostaria de estar em casa? Eu adoraria estar em casa com a minha mulher, com meus filhos, netos, com meus companheiros. Mas não faço nenhuma questão, porque eu quero sair daqui com a cabeça erguida como eu entrei. Inocente. E eu só posso fazer isso se eu tiver coragem e lutar por isso.
P. Recentemente, o ministro [da Economia] Paulo Guedes disse que o senhor não cometeu nenhum crime, que não roubou. O ministro do Bolsonaro admitiu isso. Depois, o [ministro do Supremo] Marco Aurélio de Mello disse, recentemente, que não vê indícios de crime no triplex do Guarujá. E o Maurício Dieter, um dos maiores criminalistas, disse que não há crime material. O senhor acredita que com a devolução do dinheiro que foi pago pela sua esposa por esse triplex [decisão da Justiça desta quinta], o senhor pode tentar conseguir sua absolvição? Acredita nisso?
HAVERÁ UM DIA EM QUE AS PESSOAS QUE IRÃO ME JULGAR ESTARÃO PREOCUPADAS COM OS AUTOS DO PROCESSO E NÃO COM A MANCHETE DO JORNAL
R. Por incrível que pareça, eu acredito. E continuo com a cabeça de ‘Lulinha paz e amor’. Acredito na construção de um mundo melhor, num mundo de Justiça. Haverá um dia em que as pessoas que irão me julgar estarão preocupados com os autos do processo, com as provas contidas no processo e não com a manchete do Jornal Nacional, com as capas das revistas, não com as mentiras do fake news. As pessoas se comportarão como juízes supremos de uma Corte, que é a única coisa que a gente não pode recorrer. E que já tomou decisão muito importante. Essa Corte votou, por exemplo, célula-tronco, contra boa parte da Igreja Católica. Votou a questão da reserva Raposa Serra do Sol contra os poderosos do arroz no Estado de Roraima. Essa mesma Corte votou união civil contra todo o preconceito evangélico, cotas para que os negros pudessem entrar [na universidade]. Ela já demonstrou que teve coragem e se comportou. No meu caso, a única coisa que eu quero é que vote com relação aos autos do processo. Eu não peço favor a ninguém. Só quero, pelo amor de Deus, que as pessoas julguem em funções das provas. Eu tenho certeza, o Moro tem certeza. Se as pessoas não confessarem agora, no dia da extrema unção vão confessar. Ele tem certeza que eu sou inocente. O Dallagnol tem certeza que é mentiroso. E mentiu a meu respeito. Eu tô aqui, meu caro, para procurar justiça, pra provar a minha inocência, mas estou muito mais preocupado com o que está acontecendo com o povo brasileiro. Porque eu posso brigar, mas o povo nem sempre pode.
P. O senhor durante este um ano passou por dois momentos de muita tristeza, que foi a morte do seu irmão e depois a morte do seu neto, Arthur. O que pro senhor, depois de viver isso, o que fica da vida do senhor?
R. Esses dois momentos foram os mais graves. Eu poderia incluir a perda de um companheiro como o [ex-deputado] Sigmaringa Seixas, que foi meu companheiro de dezenas e dezenas de anos. E a morte do meu irmão Vavá. O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver. Mas não é. Não são apenas esses momentos que deixam a gente triste, sabe? Eu sou um homem que tenta ser alegre, trabalho muito pra vencer essa questão do ódio, essa mágoa profunda. Quando vejo essa gente que me condenou na televisão, sabendo que eles são mentirosos, sabendo que eles forjaram uma história, aquela história do powerpoint do Dallagnol… nem o bisneto dele vai acreditar naquilo. Esse messianismo ignorante, sabe? Tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com esse país, eu tenho um compromisso com esse povo. Tenho obsessão com o que está acontecendo agora, [essa] obsessão de destruir a soberania nacional, de destruir empregos, de juntar um trilhão pra quê [o ministro Paulo Guedes disse que a reforma da Previdência ia economizar um trilhão de reais]? Às custas dos aposentados? Se eles lessem alguma coisa, se eles conversassem eles saberiam que esse cidadão aqui semianalfabeto, quarto ano primário, curso de torneiro mecânico, juntou trezentos e setenta bilhões de dólares de reservas [internacionais] que a 4 reais o dólar dá mais de um trilhão e duzentos sem causar nenhum prejuízo a nenhum brasileiro. Se eles querem juntar um trilhão tem uma fórmula secreta: coloque o povo no Orçamento da União. Segundo, gere emprego. Terceiro: gere crédito pra pessoas. ‘Ah , mas o povo tá devendo? Tá.’ Tire o penduricalho da dívida do povo e ele paga apenas o principal no banco e você vai perceber que as pessoas voltam a poder comprar. Um país que não gera emprego, não gera salário, não gera renda, quer pegar dos aposentados, dos velhinhos, um trilhão? O Guedes precisava criar vergonha.
P. Tem um grupo de militantes aí na porta que dizem bom dia, boa tarde e boa noite para o senhor todos os dias. O senhor escuta esse grito? Como é para o senhor?
R. Escuto todo santo dia. Quando tem atividade, que eles colocam um carro de som um pouquinho melhor, eu escuto o discurso das 9h às 21h. Eu sinceramente não sei como um dia eu vou poder agradecer essa gente. Tem gente que está aqui exatamente desde o dia que eu cheguei aqui.Serei eternamente grato. Não sei se isso já aconteceu alguma vez na história com alguém, mas eu não sei o que fazer para agradecer. Já disse para todos que certamente a polícia tem as suas regras, o meu pessoal tem as suas regras. Mas quando eu sair daqui quero sair a pé e ir lá no meio deles. A primeira cachaça eu quero tomar com eles. E brindar.
P. Seu partido perdeu a eleição no ano passado e a extrema direita chega ao poder com o voto de muitos eleitores que eram do PT. Como o senhor avalia essa guinada à direita de um eleitorado que era tão grato à sua administração?
R. Vamos relativizar tudo isso, porque uma das coisas que eu esqueci de falar, uma das condições que fez com que eu também viesse pra cá era porque não havia nenhum advogado naquele instante que não garantisse que eu disputaria as eleições sub judice. Havia uma certeza de muitos juristas de que não haveria como impedir minha candidatura, mesmo condenado eu poderia concorrer sub judice. E eu tinha certeza e estava com um orgulho muito grande de ganhar as eleições de dentro da cadeia. É importante lembrar que eu cresci 16 pontos aqui dentro [preso em Curitiba], sem poder falar. Aí quando o ministro [do Supremo Luís Roberto] Barroso fez aquela loucura, que eu tive que assinar uma carta dizendo para [o Fernando] Haddad ser o candidato, aí eu senti que nós estaríamos correndo risco, porque a transferência de votos não é algo simples, não é automática, leva tempo. Tivemos uma eleição atípica no Brasil. Vamos ser francos. O papel das fake news na campanha, a quantidade de mentira, a robotização da campanha na Internet foi uma coisa maluca. E depois a falta de sensibilidade dos setores de esquerda de não se unir. A coisa foi tão maluca que a Marina Silva, que quase foi presidenta em 2014 teve 1% dos votos. Eu nunca tinha visto o povo com tanto ódio nas ruas. Eu fui muito a estádio de futebol. Todo mundo sabe que sou corinthiano, eu ia com palmeirense, santista, são-paulino… A gente brincava, brigava. Mas agora era uma loucura, era questão de ódio. Eu tenho acompanhado, está no mundo inteiro assim. A política está efetivamente demonizada, e vai levar um tempo muito grande pra gente poder tratá-la com seriedade.
Governo Bolsonaro
Eu não esperava que o [presidente Jair] Bolsonaro fosse resolver o problema do Brasil em quatro meses. Só propõe fazer análise de cem dias quem nunca governou, quem acha que em cem dias pode apresentar alguma coisa, ele realmente não aprendeu a sentar a bunda na cadeira. E depois, com a família que ele tem, com a loucura que tem… O inimigo central dele, além o PT, é o vice. Quer dizer, é uma loucura. Ele passa a agredir os deputados, depois tenta agradar os deputados, diz que está fazendo a nova política, e ele faz a mesma, porque ele é um velho político. O país está subordinado à ingovernabilidade. Ele até agora não sabe o que fazer, e quem dita regras é o Guedes.
P. Houve corrupção, muitas coisas foram comprovadas, que autocritica o senhor faz depois de todo esse tempo? Erros do PT, como o PT sem o senhor vai para frente?
R. Obviamente que nós reconhecemos que perdemos as eleições. Agora, é importante lembrar a força do PT. Porque, só eu pessoalmente, deram mais de 80 capas de revista contra mim. Quando fui preso tinha 80 horas de Jornal Nacional contra mim. Mais 80 horas de Record, mais 80 horas de SBT, mais 80 da Bandeirantes. E eles não conseguiram me destruir. Isso significa que o PT tem uma força muito grande. O PT não foi destruído, perdeu uma eleição. Provou que é o único partido que existe nesse país enquanto partido político. O resto é sigla, de interesses eleitorais em momentos certos. Quem acabou foi o PSDB. Esse foi dizimado. Então veja, o PT perdeu as eleições, acho que o PT deve ter cometido erros durante nossos governos, devemos ter cometido erros…
P. A parte da corrupção?
R. Veja, o Ayrton Senna cometeu um erro só e morreu… Ela [corrupção] pode ter havido, mas que se façam provas. Teve corrupção, você investiga, faz acusação, provou e está condenado. Fomos nós do PT que criamos todos os mecanismos para apurar a corrupção. Não foi nenhum adversário, fomos nós. Não foi o Moro. Foi o PT no Governo Lula e Dilma, com Marcio Thomas Bastos, Tarso Genro e José Eduardo Cardozo [ministros da Justiça petistas] que criou todos os mecanismos para garantir fortalecimento da PF com investimento em mais gente e mais inteligência, fortalecimento e independência do Ministério Público, transparência que nos criamos e eles acabaram agora. Com a transparência era possível saber o papel que a presidenta usava. Porque a gente queria transparência, e combater a corrupção é uma marca do PT. Se alguém do PT cometeu um erro, tem que pagar. O que queremos é que se apure, se investigue. Na hora que for investigado e for julgado, foi condenado…
P. Eu queria entrar no mérito do caso do sítio, a reforma foi feita e o senhor usufruiu dessa reforma, não houve um erro?
R. Eu poderia ter aceito nunca ido àquele sítio. Então eu cometi o erro de ir ao sítio. Eu disse, e está provado, que eu fiquei sabendo daquele maldito sítio no dia 15 de janeiro de 2011. E o sítio tinha dono, dono pré-dono. Jacob Bittar era meu amigo de 40 anos, ele comprou o sítio no nome do filho dele com cheque dado pela Caixa Econômica Federal, e a polícia sabe disso. A polícia investigou. Nós tivemos policiais e procuradores visitando casa de trabalhador rural, casa de pedreiro, casa de caseiro, perguntaram até para as galinhas ‘você conhece o Lula?’. ‘Você sabe se o Lula é dono?’. E nem as galinhas falaram. Porque eu não era dono. Se eu quisesse eu podia comprar. Se eu cometi o erro de ir a um sítio que alguém pediu e a OAS reformou, alguém pediu e a Odebrecht reformou, então vamos discutir a questão ética, e não de corrupção. É outra questão. Acontece que o impeachment, a cassação da Dilma e o golpe não fechariam com o Lula em liberdade. Se eu estivesse aqui preso e o salário mínimo tivesse dobrado [as pessoas poderiam falar] ‘poxa, o Lula é um desgraçado, ele foi preso e o salário dobrou’. Mas não: acabaram agora com o aumento real do salário mínimo. Se eu estivesse aqui e o povo trabalhando com carteira assinada, mas não. Inventaram agora uma história de carteira verde e amarela [carteira que trará menos benefícios que o contrato CLT]. Nenhum empresário vai contratar trabalhador que não esteja com carteira verde amarela. Essa gente pensa que o povo é imbecil pra ficar mentindo o tempo inteiro para o povo.
Autocrítica
EU NUNCA TINHA VISTO O POVO COM TANTO ÓDIO NAS RUAS (…) A POLÍTICA ESTÁ EFETIVAMENTE DEMONIZADA, E VAI LEVAR UM TEMPO MUITO GRANDE PRA GENTE PODER TRATÁ-LA COM SERIEDADE
Quando você fala em autocrítica pra mim eu acho que… Eu, por exemplo, acho que tive um erro grave. Eu poderia ter feito a regulamentação dos meios de comunicação. Fizemos um Congresso em 2009, só participou a Bandeirantes e a Rede TV se não me falha a memória, sabe, nenhuma outra TV participou, muitas rádios participaram, e em junho de 2010 nós preparamos uma regulamentação dos meios de comunicação. Ao invés de dar entrada no Congresso porque iria ter eleição eu pensei ‘não, vou deixar para o novo Governo’. A razão pela qual a Dilma não entrou não sei. Então essa é uma autocrítica que eu faço. Agora pergunte o seguinte: imagina se todo mundo nesse Brasil fizesse uma autocrítica. A elite brasileira deveria estar fazendo agora uma autocritica. ‘Puxa vida, como é que a gente ganhou tanto dinheiro no Governo do Lula? Como é que o povo pobre vivia tão bem? Como é que o povo pobre estava viajando pro Piauí, pra Sergipe, pra Garanhuns, e agora nem de ônibus pode viajar?’. Vamos fazer uma autocrítica pelo que aconteceu em 2018 naquela eleição. O que não se pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país.
P. A Odebrecht admitiu ter pago propina no Peru em troca de obtenção de contrato. A Transparência Internacional destaca que houve um ‘fordismo da corrupção’, com milhões de dólares distribuídos em vários países, e que o esquema da Odebrecht foi feito com o apoio do BNDES. Todo o esquema global contava com financiamento de campanha em países alinhados com o PT…
R. Quem está falando isso?
P. A Transparência Internacional…
R. Com base no quê?
P. Eles levantaram esses dados…[no acordo de Marcelo Odebrecht com a Justiça Americana]
Isabella Lanave
R. Devem ter lido no jornal O Globo. Só pode ser. Deixa eu lhe contar uma coisa. O presidente da República ele não tem como interferir na burocracia do BNDES para empréstimo. O BNDES foi criado para financiar o desenvolvimento brasileiro. Quando o Brasil financia o desenvolvimento de um país através do BNDES o Brasil está exportando serviços, está exportando engenharia, máquinas, está vendendo coisas para lá. É um ganho extraordinário para um país que quer ter importância no mundo. O BNDES tem uma burocracia onde o presidente da República não decide. Tem uma coisa chamada COFIEX e COFIG que participam ministro das Relações Exteriores, da Fazenda, ‘500’ ministros participam para tomar as decisões. Só quem não participa é o presidente. E eu sou favorável a que o BNDES empreste dinheiro para o desenvolvimento dos países africanos e latino americanos. Sou favorável.
P. O senhor se sente injustiçado por esses empresários? Eles cresceram muito, se tornaram multinacionais e depois fazem delações premiadas contra o PT e o senhor…
R. Contra mim eu não fico com raiva pelo seguinte. Eu tenho desafiado os empresários a dizer quem me deu cinco centavos. O Leo [Pinheiro] que estava preso aqui que fez a denúncia contra mim, ele passou três anos dizendo uma coisa, depois mudou o discurso. Meu advogado perguntou o porquê disso e ele disse ‘meu advogado me orientou’. E o que ele falou: ‘Lula sabia’. E agora o que está provado? Que a OAS gastou seis milhões de reais pra pagar funcionários da OAS [conforme reclamação em ação trabalhista de um ex-funcionário do grupo], pra uniformizar as delações. Como é que eu posso levar a sério isso? Não posso. Haverá tempo suficiente para que a gente faça uma investigação, ir aos EUA saber qual a intromissão do Departamento de Justiça dos EUA nessa investigação. Qual o interesse dos americanos na Petrobras? Vocês sabem qual é. A coisa que mais acontece no Brasil é denúncia. Sou favorável a que todas sejam apuradas. Todo mundo sabe que quando eu era presidente era contra policial federal investigar e denunciar antes de ter a prova. A coisa mais fácil do mundo é a imprensa investigar. Quando o processo sair, se ficar provado que você não cometeu nada, você já está condenado. Estou achando estranho essa tal dessa milícia do Bolsonaro. Cadê aquele cidadão dos sete milhões? Aquele cara que é esperto para fazer dinheiro? Como é o nome dele? [Fabricio] Queiroz. Cadê a imprensa que não vai atrás dele? [Continua]
O ex-presidente Lula falou com exclusividade ao EL PAÍS e à ‘Folha’ na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na manhã desta sexta-feira
O ex-presidente Lula fala pela primeira à imprensa, em entrevista exclusiva nesta sexta-feira, na sede da PF em Curitiba.ISABELLA LANAVE
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em um pequeno auditório da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lá dentro, é esperado pelos jornalistas do EL PAÍS e do jornal Folha de S. Paulo. Chega de tênis, camisa social, calça jeans e paletó cinza, e um calhamaço de papeis embaixo do braço. Senta-se numa mesa ao centro com alguns poucos microfones. Não está feliz nem triste. Nem tampouco envelhecido. Mas está diferente. “Tudo bem?”, diz ele aos presentes, ainda com o rosto um pouco fechado, e se dirige para uma mesa improvisada ao centro, onde fica de frente para o repórter do EL PAÍS e para Mônica Bergamo da Folha, que vão conduzir a entrevista. “Antes de vocês fazerem a primeira pergunta… quero fazer um micropronunciamento para tratar especificamente do meu caso, e depois do caso do Brasil”, diz ele, em tom grave.
Suas mãos tremem um pouco quando começa a ler. Seu rosto fica vermelho olhando para o texto que traz um rosário de críticas contra seus julgadores. “Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira.” Lula critica o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela sua condenação, a Operação Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol. “Reafirmo minha inocência, comprovada em diversas ações”. O silêncio é absoluto, apesar da presença de delegados da Polícia Federal e de três oficiais armados, todos a serviço da PF, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, conduzido por Sergio Moro.
Lula está engasgado e sabe que esta entrevista é a oportunidade para falar depois de um ano silenciado pela prisão em abril de 2018. A conversa tem início e o ex-presidente ainda mantém um semblante sério. Mas uma pergunta quebra a rigidez. Quando é questionado sobre a morte do irmão Vavá, em janeiro deste ano, e o neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7anos, dois meses depois. “Esses dois momentos foram os mais graves”, lembra ele, citando também a perda do ex-deputado Sigmaringa Seixas, morto no final do ano passado. “O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver.”
“Não tem problema que eu fique aqui para o resto da vida. Quem não dorme bem é o Moro”
Lula diz que há outros momentos que o deixam triste, com uma mágoa profunda. “Quando vejo essa gente que me condenou na televisão, sabendo que eles são mentirosos, sabendo que eles forjaram uma história, aquela história do powerpoint do Dallagnol, aquilo nem o bisneto dele vai acreditar naquilo. Esse messianismo ignorante, sabe? Então eu tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com este país, com este povo”, completa.
O ex-presidente Lula, durante a entrevista desta sexta-feira, na superintendência da PF em Curitiba.ISABELLA LANAVE
Começa a entrevista, que virou caso de Justiça. Só foi realizada após a interferência do Supremo Tribunal Federal. Uma conversa que vai durar duas horas. E o ex-presidente começa a relaxar. É o Lula de sempre. Ele está igual. Quem esperava vê-lo envelhecido ou derrotado, se frustra. Ele tem fúria. E obsessão para provar sua inocência. “Não tem problema que eu fique aqui para o resto da vida. Quem não dorme bem é o Moro, Dallagnol e o juiz do TRF-4 [que confirmou sua condenação em segunda instância].”
Os detalhes desta conversa serão publicados ao longo do dia no site e nas redes sociais do EL PAÍS.
A Mega-Sena sorteia neste sábado um prêmio estimado em R$ 105 milhões dentro do concurso 2.146. O sorteio vai ser às 20h.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 390 mil em rendimentos mensais.
As apostas podem ser feitas até as 19h de sábado em qualquer agência lotérica ou através do Portal Loterias Online.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) de quinta, sexta ou sábado – a depender da escolha do apostador – em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.
Para jogar pela internet, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30 e máximo de R$ 500 por dia.
Internet Banking
Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões para a Mega-Sena têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 4, sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo 100 cotas.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (23) por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP), mas sugeriu reduzir a pena de prisão –de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal julgou recurso da defesa do ex-presidente, que tentava reduzir ou anular a pena.
Lula havia sido condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Lula, então, foi preso em São Paulo em abril do ano passado e levado a Curitiba.
O que diz a lei?
um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena, desde que tenha bom comportamento. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado;
Como será na prática?
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro meses. A leitura na prisão, por exemplo, pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição;
O que pode influenciar o cenário?
O que pode mudar esse cenário é outro processo a que Lula responde: ele foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). O processo ainda não foi encaminhado para a segunda instância, no TRF-4. Se a condenação for mantida na segunda instância, Lula pode ser mantido em regime fechado –o tempo a mais seria determinado em eventual sentença do TRF-4.
O G1 ouviu juristas para comentar a decisão do STF:
Veja, abaixo, o que dizem juristas:
Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV/SP: “Considerando 1/6 da pena cumprida, em algum momento de setembro poderia haver a progressão para o regime semiaberto. Nós já tivemos experiências de semiaberto, como com o José Dirceu, autorizado a trabalhar. Teríamos algo semelhante, observados os precedentes que já temos. Ele pode trabalhar durante o dia e volta para onde estiver preso à noite. Livre, ele não estaria. Poderia se pensar também em pedido de regime domiciliar, pois o ex-presidente tem mais de 70 anos”.
Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo e professor de processo penal da PUC-SP: “Em breve, o ex-presidente terá cumprido 1/6 de sua pena, até o final de setembro, e, caso pague a multa que também foi imposta, poderá requerer a progressão da pena. A grande questão é que ele já vive uma situação esdrúxula, porque está detido em um local que não é um espaço adequado para um preso definitivo. Caso não seja encontrado um local adequado, ele poderá ir para a prisão domiciliar, porque o réu não pode ser penalizado por um problema que não foi causado por ele”.
Daniel Bialski, criminalista, sócio do Bialski Advogados (defende o empresário Paulo Vieira de Souza e o ex-ministro e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues): “Na prática, só diminuiu o tempo que teria que cumprir de pena para progredir para o semiaberto. (…) Ele [Lula] teria direito a progressão de regime quando cumprisse 1/6 da pena. Ele pode sair para trabalhar, para exercer atividades e teria de retornar para dormir no presídio. Em tese, é isso.
Só faço uma ressalva que isso não é automático. Quando der 1/6 da pena, a defesa pode fazer um requerimento, o MP vai opinar, e esse pedido de progressão, para ser deferido, precisa necessariamente ter uma análise dos requisitos subjetivos, como bom comportamento, se ele cometeu alguma falta, se demonstrou algo que vai voltar a delinquir.
O MP pode pedir exame criminológico, que é estudo social psicológico e psiquiátrico. Se o MP pedir isso, pode demorar um pouco mais. Mas nem sempre se pede isso. Geralmente, se pede em acusações de crimes violentos. Neste caso, acho que não vai ser pedido. O que vai ser analisada é a conduta carcerária, e a direção do presídio vai mandar boletim informativo”.
Fernanda de Almeida Carneiro, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB): “Pela lei de execuções penais, o Lula poderá pedir para ir para o regime semiaberto a partir de setembro, quando terá cumprido 1/6 da pena. Na prática, não vai fazer muita diferença. Qualquer ano e mês que se tira da pena é uma vitória para o Lula, mas não é nada muito expressivo. Ainda há outros casos envolvendo o Lula que serão julgados”.
João Paulo Martinelli, professor do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo: “Nessa conta [redução da pena de 12 anos para 8 anos e dez meses], já entra o tempo em que Lula está preso. Ou seja, ele teria direito a pedir progressão com cerca de um ano e oito meses de prisão cumpridas. Pedindo a progressão, ele pode ir para o regime semiaberto e, caso não exista vaga, pode ir para o regime aberto. Se também neste sistema não houver vaga, ele pode ir para prisão domiciliar, o que é comum. É possível que isso aconteça com o ex-presidente, até por sua idade avançada [acima dos 70 anos], por uma questão humanitária, e já que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não são hediondos. O STJ e o STF consideram nessas situações que a culpa por falta de vagas é do próprio estado, não do réu; existe, portanto, a jurisprudência para que ele seja encaminhado para a prisão domiciliar”.
Márlon Reis, advogado e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa: “Trata-se de uma redução bastante importante no montante da pena, o que permite considerar uma possibilidade de retorno do ex-presidente Lula à liberdade em um prazo bem mais curto do que se previa inicialmente, com a pena majorada que estava fixada até então. Por conta da progressão penal, uma parte da pena é cumprida em regime totalmente fechado e com a redução da pena a progressão para outras modalidades que implicam em aumento do retorno à liberdade ficam abreviadas.
Outra questão é que isso pode ter algum impacto – não posso afirmar ainda se terá – nos prazos prescricionais, porque a prescrição tem sua extensão definida pelo tamanho da pena. Então, esse é outro aspecto que ter de ser analisado concretamente depois”.
Francisco de Paula Bernardes Jr, sócio do Guillon & Bernardes Jr. Advogados; professor de Direito Penal na FAAP: “A idade não seria uma questão tão fundamental para determinar a transferência de Lula para o regime semiaberto, muito mais importante é quanto tempo ele já ficou preso, porque isso determina a porcentagem do 1/6 que ele terá cumprido ou não”.
Wálter Maierovitch, jurista, comentarista da CBN: “O que se tem é que houve uma redução substancial da pena do Lula, mas ainda assim superior a oito anos, quer dizer, pena ensejadora de regime fechado. E a pena foi fixada, foi reduzida, mas não se alcançou a prescrição”.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.
O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.
De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:
Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.
Defesa vai recorrer
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.
“Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime”, afirmou.
Zanin afirmou que, embora considere “pouco”, a decisão do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram “abusivas”.
“Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito”, declarou.
Ministro do STJ vota por diminuir a pena do ex-presidente Lula para oito anos
Votos
O relator Felix Fischer afirmou que, em relação à corrupção, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em relação à lavagem de dinheiro, disse que foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo:
Corrupção passiva – “Quanto ao crime de corrupção passiva, no que se refere às circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal, não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa das quatros circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, motivos e consequências do crimes consideradas pelo egrégio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egrégia corte.”
Lavagem de dinheiro – “Quanto ao crime de lavagem de dinheiro no que se refere as circunstâncias descritas no artigo 59 tenho que deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade, extirpando-se pela fundamentação inadequada, vaga, e sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime.”
Ministro Jorge Mussi também vota por reduzir pena de Lula
Jornal Nacional
Ministro Jorge Mussi também vota por reduzir pena de Lula
O ministro Jorge Mussi seguiu entendimento semelhante ao do relator. Para ele, as penas impostas ao ex-presidente foram exageradas.
Assim como Fischer, Mussi votou para reduzir as penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
“O magistrado de primeiro grau havia fixado a pena base do crime de corrupção passiva a em 5 anos de reclusão. Ou seja, majorando três anos além do mínimo legalmente previsto, que era de 2. Oitava turma do TRF-4, contudo, exasperou tal reprimenda muito mais, aumentado a basilar para 7 anos e 6 meses. Ou seja, elevou-a em 375 %”, afirmou.
O ministro criticou a justificativa da Oitava Turma do TRF-4 para aumentar a pena do ex-presidente. Para o ministro, os desembargadores levaram em conta fatos externos ao processo.
“Não se pode agravar a pena dos agentes pelo fato de outros acusados em processos distintos terem fixada esta ou aquela reprimenda. Pouco importa se em relação a outras pessoas a pena foi superior ou inferior a 7 anos. Essa fixação não pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situação de outros envolvidos”, disse Mussi.
O ministro Reynaldo Soares, presidente da turma, também acompanhou o voto do relator em relação à pena e fixou a punição em 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Soares também reduziu, como os demais, a multa de reparação de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.
Ele completou que não vê prescrição de nenhuma pena.“Não vislumbro prescrição porque atos de corrupção ocorreram até 2009 e lavagem vai até 2014”, afirmou.
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi o último a votar. Ele também acompanhou o relator para diminuir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias e reduziu a multa imposta ao ex-presidente.
“No duro, no duro, o valor teria que ser menor. Ele não recebeu a propriedade, não poderia vender, dispor do imóvel. Mas não fiz essa diminuição porque não tenho elementos para fazer isso aqui”, afirmou Ribeiro Dantas.
Multa
Os ministros também votaram pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.
“Reduzir a reparação de danos ao objeto do suposto proveito econômico decorrente da diferença do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcança R$ 2.424.991”, disse o relator.
Além disso, decidiram também reduzir parte da multa ao ex-presidente em razão dos crimes pelos quais foi condenado.
Eles haviam decidido aplicar 175 dias-multa a Lula, com cada dia-multa equivalente a cinco salários mínimos de junho de 2014.
Consideraram, entretanto, reduzir para 50 dias-multa, por considerarem o valor anterior desproporcional ao que seria aplicado aos demais condenados na ação.
Recurso
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.
A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.
Condenação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.
No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
A defesa de Lula, então, recorreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.
Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).
Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.
Resumo do caso
1ª instância: condenado em julho de 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão;
2ª instância: em janeiro de 2018, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou pena para 12 anos e 1 mês de prisão;
3ª instância: 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide reduzir a pena imposta pelo TRF-4 para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.