Categoria: Brasil

Sem citar nomes, o presidente da República afirmou: “acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.

Na segunda-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pela revista “Crusoé” que relatava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Além de Bolsonaro, o ministro chefe da Casa Civi, Onyx Lorenzoni, também comentou a situação. Questionado por jornalistas durante visita ao Senado Federal, o ministro disse que não está em curso o início de nenhuma crise institucional. Segundo ele, o governo e o presidente sempre estarão ao lado da liberdade.“De maneira reiterada o presidente Bolsonaro que foi vítima de muitos ataques sempre defendeu a liberdade absoluta de manifestação. Então, a maior vítima sempre foi o maior defensor”, afirmou.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido que está no âmbito do inquérito aberto pelo STF para apurar supostas“fake news” que atentem contra a honra dos magistrados da Corte.

Porém, ainda nesta terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ter arquivado o inquérito aberto para apurar ofensas aos ministros. Em ofício enviado ao Supremo, Dodge afirmou “Registro […] que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida [nesse inquérito] será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Fonte: Agência do Rádio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o inquérito que investiga fake news contra a Corte. O parecer é uma resposta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mais cedo havia pedido o arquivamento e a suspensão dos atos praticados na investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

No documento, Moraes afirma que o pleito de Raquel Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo”. Em outro trecho, o ministro ressalta que o pedido se baseia em “premissas absolutamente equivocadas” por considerar que Dodge tenta interpretar, de maneira inconstitucional e ilegal, “o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.

No início da tarde desta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia determinado o arquivamento do inquérito aberto pelo Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso porque ela entendeu que havia ilegalidade no inquérito por não haver participação do Ministério Público, que seria o responsável legal por conduzir uma investigação criminal.

O especialista em Direito e Processo Penal Yuri Sahione considera que tanto a procuradora-geral da República como o ministro Alexandre de Moraes, de certa forma, têm razão. Dodge, na visão dele, está correta ao considerar que é de competência do Ministério Público a abertura de inquéritos criminais. Sob o ponto de vista do Judiciário, Yuri Sahione lembra que o regimento interno da Corte foi baseado na Constituição de 1988, e que, portanto, um ministro do STF tem a prerrogativa legal de abrir uma investigação.

“Tecnicamente, ele tem a mesma força hierárquica de norma que o Código de Processo Penal com relação a certas medidas. Então, de uma forma ou de outra, tem esta justificativa que foi dada pelo ministro Toffoli, embora a gente entenda que é uma investigação conduzida de uma forma bastante diferente daquelas que a gente está acostumado a ver na Corte”, enfatiza.

Já o advogado criminalista Marco Borlido entende que o pedido de Raquel Dodge deveria ser respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“É uma batalha institucional por legitimidade para investigar, e há um cenário muito maior por trás de tudo isso. O próprio STF se esquecendo de determinações constitucionais, avocando para si funções de outros órgãos. Agora, se no universo de fatos investigados há alguma conduta criminosa, é autorizado a instalação de um inquérito, mas pela autoridade competente”, ponderou.

O caso tomou os noticiários nesta semana depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp de investigados. Além disso, autorizou que a polícia tivesse acesso “aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos em locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”.

Na última segunda, em outra decisão polêmica, o magistrado ordenou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem reportagens e notas que citam o presidente do STF, Dias Toffoli, sob pena de multa.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias. O pedido havia sido feito nesta segunda-feira (15) pelo próprio relator na Corte.

Fonte: Agência do Rádio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas em redes sociais e do WhatsApp de sete pessoas investigadas por publicarem ofensas contra a Corte. Em decisão sigilosa, o magistrado diz que foram verificadas mensagens com “conteúdo de ódio e de subversão da ordem” direcionadas ao STF.

Os suspeitos foram alvos de buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo nesta terça-feira (16).

A medida é resultado de uma investigação instaurada a pedido do presidente da Corte, ministro Dias Toffolli, em 14 de março. O objetivo desse inquérito, relatado por Moraes, é apurar notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. Uma das postagens que entraram na mira do STF foi publicada por um policial civil do estado de Goiás com o seguinte teor: “O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e corruptos do país. Vai ser a fórceps”. Em outra mensagem, o suspeito diz: “O Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos. Pressão total contra o STF”. O ministro chama a atenção para o fato de o envolvido andar “constantemente armado”.

Em outro caso, o investigado disse nas redes sociais que o “STF soltou até traficante” e que “é desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação”. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas publicações revelam uma “propaganda com o objetivo de alteração da ordem política e social”.

Entre os alvos também está o general da reserva Paulo Chagas. Segundo o ministro do Supremo, ele fez “postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política e social, com repercussão entre seguidores”. Moraes diz que o “investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamentos do Ministros do STF ou mesmo substituí-los”.

No mandado de busca, o ministro Alexandre de Moraes ordena à Polícia Federal apreender computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos encontrados nas casas dos suspeitos. O magistrado também determina que a PF tenha acesso a “documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos” e que colha os depoimentos de todos os alvos da operação.

fonte clikpb

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, concedeu passaporte diplomático ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo Bezerra, e à esposa dele, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento terá validade de 3 anos.

A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a publicação, o chanceler liberou o documento especial a Edir Macedo e sua esposa “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Fonte: Isto é

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) chorou nesta 4ª feira (10.abr.2019) na CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados após a deputada Érika Kokay (PT-DF) citar o caso em que a ministra afirmou que viu Jesus “subir em pé de goiaba”.

O caso se trata de um depoimento de Damares em um congresso evangélico no qual ela, que sofreu abusos sexuais na infância, disse que aos 10 anos ia se suicidar em 1 pé de goiaba, mas desistiu ao ver Jesus.

Damares foi convidada a prestar esclarecimentos nesta 4ª feira (10.abr.2019) à Comissão de Direitos Humanos sobre o funcionamento de 12 conselhos, comitês e comissão ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ao falar na comissão, em crítica à atuação do ministério, Kokay questionou Damares sobre o funcionamento do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal.

“Como é possível, ministra, que nós não tenhamos em pleno funcionamento um órgão como o Conanda? Porque nem todas as meninas vítimas de violência podem ser salvas por um Jesus na goiabeira, nós precisamos de políticas públicas”, disse.

Após a declaracão de Érika Kokay, diversos deputados reconheceram a ministra como uma “guerreira” por ter superado a violência na infância.

Ao fim do debate, Damares respondeu a deputada e disse que o conselho está em funcionamento, mas “atrasou em questão dias” as reuniões do grupo de trabalho. A ministra também disse que não esperava a ironia da deputada.

“Eu não posso me omitir, eu não posso me silenciar, Jesus realmente apareceu no pé de goiaba pra mim. E a forma como a senhora falou em um primeiro momento machucou muito essa ministra. Eu senti que a senhora falou de uma forma irônica, a senhora zombou, mas a senhora não zombou somente de uma menina, zombou de milhares de meninas do Brasil. Quem passou pelo calvário que eu passei sabe o que é sentar no colo de um abusador. E eu esperava, deputada, de todo mundo, menos da senhora que é uma psicóloga”, afirmou.

Em resposta, a deputada disse que ao citar o caso quis demonstrar seu posicionamento contra a assistência religiosa como único apoio a quem sofre violência sexual.

“Eu me solidarizo com a sua dor e com a de milhares de crianças, mas digo que, [além da]assistência religiosa –ainda que seja fundamental, pois eu não duvido que a senhora tenha encontrado a sua salvação–, é preciso ter um plano de enfrentamento à violência sexual que atinge as crianças, 1 plano que contemple todas as políticas públicas”, disse Érika Kokay.

Assista abaixo ao momento em que Damares chora. No momento, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) fala sobre o comentário de Érika Kokay:

ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONSELHOS

O pedido dos esclarecimentos foi feito pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. O debate foi solicitado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP).

Em 3 de março, uma reportagem do jornal Estado de São Paulo apontou uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal.

Segundo o jornal, a pasta que está sob o comando de Damares concentra o maior número de órgãos paralisados e esvaziados. Além disso, houve extinção de conselhos e alteração nas regras de representatividade de instâncias ligadas aos ministérios da Cidadania e Agricultura.

Na comissão, a ministra negou que os conselhos estejam sem funcionar.

Fonte: Poder360

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

O presidente Jair Bolsonaro leva ao Congresso o projeto de reforma da Previdência. – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armasde fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

Também em fase de andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na administração pública.

Há ainda a meta de implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do mandato.

Confira outras das principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de hoje.

Critérios para cargos

Em março, o governo estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia 1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

Bolsa Família

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões e concessões

Os ministros Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, falam sobre leilão de aeroportos – Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

Nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino a distância

Outra meta estabelecida para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

De acordo com Damares, a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada.

Agenda internacional

A estreia internacional de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre abertura do país para novos investimentos.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum Econômico Mundial – Alan Santos/PR

Nos primeiros 100 dias, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países: Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliadofora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma viagem, os governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Outra medida anunciada pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países. Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países.

Fonte / Imagem: Agência Brasil

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o montante de dívidas de empresas com a Previdência, inicialmente estimada em R$ 432,9 milhões.