Rádio Borborema

Categoria: Notícias

  • Reajuste do salário mínimo agrava ainda mais a crise das prefeituras, aponta CNM

    O reajuste do salário mínimo — de R$ 1.320 para R$ 1.412 — vai causar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, agravando ainda mais a crise financeira enfrentada pelas prefeituras. A analise foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

    De acordo com a entidade, as prefeituras possuem cerca de 2,3 milhões de funcionários que recebem mensalmente até um salário e meio. O novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste vai impactar, principalmente, as prefeituras de cidades menores e que possuem menos poder de aumentar sua arrecadação.

    Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três estados corresponde a um terço do total do país. Já os estados com a menor concentração de servidores municipais com até 1,5 salário mensal são Acre, Amapá e Rondônia.

    Para o professor de Economia da UnB Roberto Piscitelli, embora o salário mínimo ainda esteja longe de constituir um salário ideal, “o ganho real é uma conquista importante para os trabalhadores”. O especialista entende que, apesar disso, o reajuste é uma notícia positiva. “Diga-se de passagem, a maior parte das categorias organizadas, cerca de 80% do sistema, teve neste ano [de 2022] aumentos reais. Portanto, é bastante razoável que esse aumento se estenda àquelas pessoas que constituem a maior massa de trabalhadores, que são, teoricamente, os mais desprotegidos, os menos favorecidos”, avalia.

    Já o professor Benito Salomão, doutor em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), observa que o reajuste foi abaixo do que estava previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  que estabelece regras para a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte: “Ainda assim, o reajuste veio com ganho real relevante para os trabalhadores, acima de 3%, então me parece uma boa estratégia [do governo]”, enfatiza.

    Segundo o economista Newton Marques, ao fazer o reajuste do mínimo de 6,85% o governo foi além da inflação do período, “que foi de 3,85%”. Conforme o analista, “a regra agora é crescimento com base no PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, mais o reajuste da inflação”.

    Fonte: Brasil 61

  • Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

    O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 

    Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

    Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

    Soma de tributos

    O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.

    O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

    O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

    Local de destino

    No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

    A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.

    A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

    Fonte: Agência Brasil

  • Colisão entre trens na Indonésia deixa quatro mortos e 42 feridos

    Autoridades investigam as causas do acidente; vítimas morreram após ficarem presos entre os vagões e pelo menos um corpo ainda não foi resgatado devido aos destroços

     Equipes de busca e resgate trabalham no local de um acidente de trem em Cicalengka, província de Java Ocidental

    Uma colisão entre dois trens na Indonésia nesta sexta-feira, 5, resultou na morte de quatro pessoas e deixou outras 42 feridas, de acordo com informações da polícia local. As autoridades estão investigando as causas. Segundo Ibrahim Tompo, porta-voz da polícia da província de Java Ocidental, onde ocorreu a colisão, as quatro vítimas fatais eram membros da tripulação. Dois deles morreram após ficarem presos entre os vagões e pelo menos um corpo ainda não foi resgatado devido aos destroços. Após o acidente, que aconteceu próximo à capital da província, Bandung, ambulâncias foram chamadas para transportar os feridos até o hospital, informou a polícia. Imagens das emissoras ‘MetroTV’ e ‘Kompas TV’ mostraram passageiros sendo retirados dos vagões, alguns dos quais haviam descarrilado completamente. Ayen Hanepi, porta-voz da operadora de trens PT KAI, afirmou que a colisão envolveu um trem local e um trem Turangga, que é uma linha intermunicipal que vai de Surabaya, em Java Oriental, a Bandung. Empresa ferroviária e governo provincial afirmaram que vão investigar o ocorrido em conjunto com as autoridades de segurança transporte. Acidentes envolvendo transporte terrestre são frequentes na Indonésia. O mais grave dos últimos anos ocorreu em 2010, quando 36 pessoas morreram. No ano passado, em dezembro, uma linha de trem de passageiros colidiu com um carro próximo a Bandung, resultando na morte de cinco pessoas.

    Fonte: ADI MARSIELA / AFP

  • Megaestrutura do 37° Salão do Artesanato Paraibano já está quase pronta

    A megaestrutura para a realização do 37° Salão do Artesanato Paraibano já está quase finalizada. O evento, realizado pelo Governo da Paraíba e Sebrae-PB, será aberto no dia 12 de janeiro e vai até 4 de fevereiro no estacionamento do antigo Hotel Tambaú,  na Orla Marítima de João Pessoa — em um momento de fluxo intenso de turistas, que estarão prestigiando o verão pessoense. Nesta edição, toda a riqueza artesanal dos quilombos estará em evidência, com o tema “Quilombo, arte à flor da pele”.

    A primeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, destacou que, mais uma vez, o desejo dos artesãos é atendido. “Ainda na primeira gestão do governador João Azevêdo, em conversa com os artesãos e artesãs, era grande o desejo deles de que o Salão fosse realizado na praia. Levei essa reivindicação ao governador, que logo se comprometeu em atender esse pedido. E esse compromisso vem sendo cumprido desde então”, comentou.

    “Nesta edição, através de uma parceria com a Ampar, a empresa que administra o Hotel Tambaú, podemos oferecer aos nossos artesãos um espaço ainda mais amplo, privilegiado e que certamente renderá bons frutos em termos de vendas. Quero convidar a população que venha prestigiar o nosso artesanato, um dos mais autênticos do mundo, com reconhecimento e tudo o mais. E também quero desejar boa sorte aos nossos artesãos e artesãs”, prosseguiu Ana Maria Lins.

    A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Rosália Lucas, ressaltou a oportunidade que os artesãos terão na geração de renda. “Além de reafirmar o artesanato como um segmento cultural importante da Paraíba, a realização do Salão do Artesanato, em um local como este e em um momento como este, em que João Pessoa estará lotada, significa geração de renda para centenas de famílias artesãs, prova de que as políticas adotadas sob a liderança do governador João Azevêdo para fortalecer o artesanato paraibano vêm dando resultados muito além daquilo que a gente planejou. Isso é igual a uma imensa felicidade para todos nós que fazemos o Governo da Paraíba”, disse.

    Já a  gestora do PAP, Marielza Rodriguez, evidenciou o papel de inclusão adotado pelo Programa ainda na primeira gestão de João Azevêdo. “Nesta edição, o Salão do Artesanato Paraibano tem a imensa alegria de homenagear a riqueza artesanal das comunidades quilombolas da Paraíba. Riqueza das peças produzidas, claro, mas também pela história de resistência, de lutas, que os quilombolas trazem com eles. É uma homenagem merecida, justa, que atende a orientação do governador João Azevêdo, da nossa presidente de Honra, Ana Maria Lins, de utilizarmos esse evento para gerar renda, fortalecer a cultura, mas principalmente incluir”, acrescentou Marielza Rodriguez, lembrando que, em sua 35ª edição, o Salão do Artesanato Paraibano homenageou os povos originários.

    Para o superintendente do Sebrae-PB, Luís Alberto Amorim, a parceria firmada com o Governo da Paraíba para a realização do Salão do Artesanato Paraibano, mais uma vez, fortalece o empreendedorismo no estado. “Essa parceria que fazemos com o Governo do Estado para a realização dos Salões é uma das que nos deixam — nós que fazemos o Sebrae Paraíba — mais felizes. E por quê? Porque se ajusta muito bem à nossa missão, que é fortalecer o empreendedorismo, a economia criativa, abrindo espaço para nossas consultorias, para nossas capacitações”, acrescentou.

    Rosemildo Jacinto é um dos três arquitetos que assinam o projeto do 37° Salão do Artesanato Paraibano. “Além de todo o conforto que será oferecido aos artesãos e aos visitantes, como climatização, por exemplo, todo o projeto foi pensado para homenagear o tema desta edição, que é o artesanato dos quilombos da Paraíba. A fachada será bem imponente, trabalhada em texturas, que remete à arte quilombola, com paisagismo, com pórticos de entrada. E, nesses pórticos, vai estar expressa essa arte, extraída durante as visitas que nós fizemos aos quilombos”, adiantou.

    Homenagem e inclusão — O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. No entanto, a existência de quilombos como espaço de desenvolvimento e resistência era registrada desde 1580, com o surgimento do Quilombo dos Palmares, um dos mais conhecidos da história. Aqui na Paraíba, são 46 comunidades quilombolas com certificação, espalhadas por 25 municípios, entre os quais Santa Luzia, no Sertão paraibano, e Serra Branca, no Cariri.

    E é justamente toda essa riqueza que os visitantes da 37ª edição do Salão do Artesanato Paraibano vão ter a oportunidade de conhecer a partir de janeiro, por meio de peças de cerâmicas, autênticas obras de arte, um contato intenso com a história. “Com essa homenagem aos quilombolas, o Governo da Paraíba está dizendo que somos um povo diverso. E que é necessário mostrar essa diversidade, que tem muitas representações de todos nós”, observou a secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura.

    O artesanato quilombola é uma expressão da cultura, da ancestralidade e da identidade dessas comunidades, símbolo de resistência e de valor humanitário inestimável. Autênticas obras de arte, toda a produção artesanal é feita de materiais naturais, tradicionais e afetivos, refletindo as crenças e os valores dos quilombolas.

    Entre as principais tipologias existentes nas comunidades quilombolas, estão a cerâmica, feita há séculos, com barro, água e fogo e utilizada no cotidiano da comunidade; o trançado, feito com fibras naturais, como palha, cipó e madeira, resultando em uma variedade de objetos, como cestos, chapéus, bolsas e tapetes; a tecelagem, com a confecção de tecidos com algodão, linho e seda; e a pintura, retratando principalmente o cotidiano e o respeito que os quilombolas têm pela natureza.

    Toda a riqueza artesanal dos quilombos será representada por seis municípios, nos quais a gestão do PAP encontrou produção significativa: Dona Inês (Quilombo Cruz da Menina); Ingá (Quilombo Pedra D’Água); Riachão do Bacamarte (Quilombo Grilo); Santa Luzia (Talhado); Serra Branca (Lideito de Baixo); e Pombal (Os Rufinos).

    Nessas comunidades quilombolas, é grande a expectativa para o 37° Salão do Artesanato Paraibano. Gileide Ferreira é presidente da Associação Comunitária das Louceiras Negras da Serra do Talhado, no município de Santa Luzia. Na Associação, 25 mulheres e, entre elas, apenas um homem, preservam um saber que já tem mais de 100 anos.

    “O sentimento de todas nós é de muita alegria. Essa homenagem honra a memória da minha avó, Rita Preta, morta aos 93 anos e uma incentivadora do nosso trabalho — ela sabia que a gente tinha condições de chegar aonde estamos chegando cada vez mais; e da memória da minha irmã, Maria do Céu, que herdou toda essa força, essa visão de Rita Preta. Depois delas, ainda aprendeu a se valorizar ainda mais”, concluiu.

    Maria do Céu foi morta em 2013 pelo marido, crime que provavelmente seria tipificado como feminicídio se a lei estivesse já em vigor à época.

    Fonte: atualidades

  • Novos investimentos podem alavancar saneamento em 2024

    Nova rodada de investimentos a partir da retomada de leilões e parcerias público-privadas (PPPs) anima o setor de saneamento para 2024. Apenas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), há 13 projetos de saneamento e dois de tratamento de resíduos sólidos urbanos, em diferentes etapas de estruturação, com previsão de negócio para este ano. Segundo a instituição financeira, esse volume representa cerca de R$ 77,3 bilhões em novos recursos, sem contar as outorgas, como são chamados os valores pagos ao poder público pela concessão.

    A superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciene Machado, diz que, em 2023, a instituição recebeu novas demandas de diferentes estados do país, o que tende a se ampliar este ano.

    “Já em 2024, faremos em parceria com os estados de Sergipe, Paraíba, Rondônia e Pernambuco os primeiros leilões desse segundo ciclo. Um ciclo que nos parece muito promissor, porque terá a capacidade de só nesses leilões referidos alavancar mais de R$ 30 bilhões em investimentos e beneficiar mais de R$ 15 milhões de brasileiros, contribuindo para tornar concretas as metas de ampliação de cobertura e qualidade dos serviços estabelecidas no marco legal do setor”, relata.

    Se 2023 começou com certa insegurança, em decorrência da discussão de dois decretos do governo federal, e terminou pacificado para o setor, o diretor executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, espera um ano promissor. “Foram contratados 11 bilhões de investimentos, que é um número interessante, em que pese ter muito aquém dos volumes de investimentos contratados em 2021 e 2022. Nós temos uma estruturação de 43 projetos, 31 em âmbito municipal e 12 em âmbito regional, numa ordem de R$ 60 bilhões de investimento a serem contratados junto às parcerias com o setor privado. O que é muito positivo se a gente conseguir avançar”, observa.

    Outro tema que deve centralizar o mercado de saneamento gira em torno, segundo Soares Neto, da reforma tributária. “É um tema que para o setor e para os investimentos em saneamento é extremamente relevante, sobre o qual nós estaremos muito focados e com muita atenção. O que a gente tem a dizer é que o setor continua vigoroso, continua atrativo para os investimentos. E o setor privado no saneamento continua disposto a dar a sua contribuição nos esforços pela universalização”.

    Avanços e desafios

    Na avaliação da advogada Ariana Garcia, presidente da comissão de saneamento da OAB Nacional, o país está progredindo em alguns pontos, apesar dos desafios a serem enfrentados.

    “Nós estamos avançando, sim. A gente já viu crescer a cobertura, principalmente do serviço de esgotamento sanitário no país, mas ainda existem muitos municípios e uma gama considerável de pessoas que ainda está desatendida em todos os estados brasileiros. Alguns menos, outros mais, mas esse investimento está sendo realizado, está sendo buscado”, avalia.

    Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei tem o objetivo de permitir que o país atinja metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP e pós-doutorando pela USP, Guillermo Glassman, considera um objetivo viável. “É possível que pelo menos parte do país consiga alcançar as metas do novo marco legal até 2033 nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O desafio, entretanto, parece ser maior no caso do Norte e do Nordeste”. E acrescenta. “É preciso aguardar e observar na prática a efetividade do alcance dessas metas fixadas, o que vai depender da gestão efetiva desses contratos, do acompanhamento contínuo das entidades reguladoras e das instituições de controle e das entidades da sociedade civil organizada”.

    No Congresso Nacional, a Comissão de Meio Ambiente do Senado acompanha o andamento da política de saneamento no Brasil. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro do colegiado e autor do plano de trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, lembra que saneamento básico é sinônimo de desenvolvimento.

    “Esse é um trabalho que a Comissão de Meio Ambiente está fazendo com o objetivo de avaliar a política de saneamento básico no Brasil, que já está definida claramente em lei, e tem datas determinadas, que é o ano de 2033, para atingirmos a universalização da água e o avanço substancial do esgoto sanitário”, pontua.

    Novos leilões

    Conforme dados da Abcon, municípios que optam por planejarem os investimentos para universalizar o saneamento registram avanços maiores. Caso de Jundiaí, no interior de São Paulo, onde toda a população de 440 mil habitantes tem acesso à água e esgoto.

    A entidade aponta ainda que, após Sergipe abrir nova rodada de leilões em 2024, Rondônia, Paraíba, Pará e Pernambuco também devem realizar suas concessões. Minas Gerais, através da Copanor, que atende o norte e o nordeste do estado, e Amapá devem promover os certames em 2025.

    As datas dos demais leilões ainda serão definidas. Os modelos em estruturação preveem concessão total ou parcial dos serviços, além das PPPs, quando o setor público assume parte dos investimentos e custeio.

    Fonte: Brasil 61

  • Parlamentares questionam vetos presidenciais no texto da LDO 2024

    Após o presidente Lula sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 com 34 vetos, parlamentares trabalham para derrubada de alguns pontos. A Lei 14.791 foi aprovada no Congresso Nacional no fim de 2023 e publicada na edição desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.

    De acordo com o economista Luigi Mauri, um dos principais pontos de insatisfação é o veto com relação ao cronograma obrigatório que o Congresso definiu para a execução das emendas parlamentares — individuais e de bancada —, fixando o pagamento integral até 30 de junho.

    “O deputado Danilo Forte (União-CE) alega que prazo como esse para o cumprimento de emenda está na linha do que países desenvolvidos fazem com relação ao seu orçamento. Já o governo alega que uma data limite para o cumprimento da execução orçamentária das emendas traria problemas com relação a autonomia e, por exemplo, datas de editais de diferentes áreas sociais, editais da saúde, editais da educação”, comenta.

    Pelo mesmo motivo, o governo também vetou o item que determinava pagamento até a mesma data de emendas transferidas da União para entes federados (fundo a fundo) nas áreas da saúde e assistência social.

    Já a meta de déficit fiscal zero, que visa impedir que o governo gaste mais do que arrecada, foi mantida, mas não inclui o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme explica o consultor de orçamento César Lima.

    “As despesas que forem realizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento não serão computadas no cálculo do resultado primário, ou seja, ainda que com o PAC o resultado primário nominal não seja zero, ele não vai impactar no resultado primário”, explica.

    Fundo eleitoral

    O teto da verba destinada ao fundo eleitoral nas eleições municipais deste ano foi mantido e será o mesmo de 2022, não podendo ultrapassar R$ 4,9 bilhões — o que, na opinião do consultor de orçamento César Lima, não é um valor razoável.

    “Se formos pensar de forma mais prática, a última eleição municipal levou R$ 1,9 bilhão se colocássemos a inflação desses últimos quatro anos, ainda assim esse valor nem chegaria a R$ 3 bilhões, quem dirá a quase R$ 5 bi. Então é um valor bem expressivo, eu diria até estratosférico para essa próxima eleição com gastos que não trarão para a sociedade de maneira geral nenhum benefício”, avalia

    De acordo com a LDO, o PIB deve crescer 2,3% em 2024 e as contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de mesmo valor.

    Fonte: Brasil 61

  • Prazo para autorregularização de dívidas começa nesta sexta-feira (5), após ser adiado pela Receita Federal

    O prazo para a autorregularização de débitos com a Receita Federal foi adiado e começa nesta sexta-feira (5). Os contribuintes têm até o dia 1º de abril para quitar dívidas sem juros e multas.

    De acordo com a Receita, o formulário de adesão não foi disponibilizado na data por problemas técnicos. O prazo começaria nesta terça-feira (2). Além de pessoa física, a Autorregularização Incentivada de Tributos pode ser aderida por empresas.

    O programa não dá desconto no valor da dívida, mas há a eliminação de 100% das multas e juros sobre os impostos devidos.

    Com a medida, criada pela Lei 14.740, o débito pode ser pago à vista ou metade do valor como entrada e o restante parcelado em até 48 vezes. No entanto, pode ser retirado da autorregularização quem deixar de pagar três parcelas seguidas do acordo ou seis alternadas.

    A contadora Josy Barbosa, do JCB Contabilidade, diz como funciona a adesão no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

    “Se é pessoa física precisa ter uma série ouro no portal Gov ou ter um certificado digital para entrar e se autorregularizar através do e-CAC. Pessoa jurídica pode aderir através de uma procuração e o próprio certificado digital e assim você vai poder aplicar a concessão de parcelamento”, explica.

    Quem não aderir à autorregularização vai pagar uma multa de 20% do valor da dívida.

    Consequências do débito

    O programa permite a inclusão de tributos não constituídos, aqueles não confessados pelo devedor, até 30 de novembro de 2023, e tributos constituídos entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril deste ano.

    O economista Newton Marques cita alguns problemas que podem surgir na vida de quem tem esse tipo de dívida.

    “Se eu tenho uma empresa e preciso participar de uma licitação, pedem a certidão negativa, aí não vai ter, se vai tomar crédito não consegue o empréstimo. Pessoa física vai querer tirar o passaporte, renovar o passaporte e está com dívida na Receita, também não tem nenhuma colher de chá. Então, toda vez que alguém deve à Receita Federal ela fica muito cerceada”,  analisa o economista.

    Apesar de ser voltada também para pessoa jurídica, os optantes pelo Simples Nacional — regime especial para micro e pequenas empresas como o MEI — não são contemplados pela medida.
    Além disso, o programa não abrange dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

    Fonte: Brasil 61

  • Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bi a falecidos de 2015 a 2020

    Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

    As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

    No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.

    “A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

    Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

    No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

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    Amostragem
    A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.

    Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.

    Recomendações
    Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

    O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

    O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

    Repressão a fraudes
    Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

    As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

    Fonte: Agência Brasil

  • Bolsa Família: na Paraíba, mais de 1.500 pessoas estão com CPF irregular e correm risco de perder benefício

    Na Paraíba, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estima-se que 1.559 pessoas estejam como o CPF irregular e, por conta desta situação, correm o risco de ter o benefício do Bolsa Família bloqueado. No Estado, mais de 677 mil famílias recebem o benefício.

    O alerta tem como objetivo assegurar que o recurso chegue às famílias que realmente necessitem da ajuda do Governo Federal.

    A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) orienta que os beneficiários devem procurar a Receita Federal para regularizar a situação e, em seguida, retornem ao setor de cadastro do seu município.

    O pagamento de 2024 será iniciado no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social).

  • CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço

    A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa. 

    Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

    O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

    A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.

    Outros problemas

    A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório também questionou a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras.

    O órgão de controle sugeriu que, em situações de grande incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.

    Em sua manifestação, a Petrobras defendeu a utilização de cenários como uma prática comum e adequada, mesmo reconhecendo limitações. A estatal alegou que as projeções foram feitas com consistência e que a pandemia tornou a análise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclusão de medição de probabilidade em futuras análises.

    Joias

    A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria.

    O ex-presidente devolveu à Caixa Econômica Federal um fuzil calibre 5,56 milímetros e uma pistola nove milímetros dados pelo governo dos Emirados, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Além dos presentes devolvidos, a Política Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, ele recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

    O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita  e devolvidas em março e abril do ano passado.

    Repercussão

    Por meio da rede social X (antigo Twitter) o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigado.

    “Importante esclarecer se há alguma conexão com o episódio das joias, já sob investigação pela Polícia Federal. Na liderança da oposição no Senado [durante o governo passado], fizemos [os partidos de oposição] inúmeras denúncias das inconsistências dessa privatização em claro prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores brasileiros”, escreveu Messias.

    Também por meio da mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a auditoria sobre a venda da refinaria está com a Polícia Federal. “A PF já teve acesso ao relatório, que inclusive já está publicado na página da CGU”, ressaltou.

    Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O TCU acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”, escreveu na época.

    Fonte: Agencia Brasil