Categoria: Brasil

Ao julgar nesta terça-feira o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ajudar a reduzir as pressões da opinião pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância. Preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, o petista tornou-se um símbolo dessa discussão que deve ser reaberta pelos ministros do STF num julgamento próximo, ainda sem data para ocorrer.

Se o STJ derrubar a condenação, o Supremo poderá tocar o seu julgamento sem a sombra de Lula, que passará a ser um homem livre. Se confirmar a condenação, isso também pode ajudar o STF, uma vez que um dos caminhos possíveis no Supremo é determinar que a pena deve ser executada somente após análise do STJ. Nesse caso, Lula, já com recurso negado no STJ, não seria beneficiado por uma eal decisão do STF.

Já faz dois meses que a Quinta Turma do STJ está pronta para analisar o recurso de Lula. Mas, até agora, o relator, ministro Felix Fischer, não tinha levado o caso a julgamento nem dito quando isso ocorreria. O tribunal só anunciou na noite desta segunda-feira, na véspera da data marcada para a análise do caso.

A defesa tenta reverter a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para isso, vem tentando alguns caminhos. Caso não consiga anular a decisão que o levou para prisão, uma possibilidade é ao menos conseguir provar que as condenações pelos dois crimes tratam da mesma acusação. Assim, não é correto manter a aplicação de duas penas, como foi feito. Na prática, isso poderia permitir uma prisão domiciliar.

Depois das pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

O STF (Supremo Tribunal Federal) buscará nesta semana tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.

Nos bastidores, os integrantes do tribunal avaliam agora se e como a apuração aberta pelo presidente José Dias Toffoli deve ser levada a plenário.

A avaliação é que, se houvesse uma votação hoje sobre o tema, a investigação seria arquivada pela maioria.

Na quinta-feira (18), após pressão externa e interna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.

O episódio da censura representou uma derrota ao presidente da corte. A medida havia sido criticada publicamente por ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Agora, os ministros discutem como arrefecer a crise instalada no tribunal. O inquérito aberto por Toffoli é visto como um problema a ser resolvido no curto prazo.

“Claro que [a imagem] foi prejudicada. O episódio não fortaleceu a instituição”, disse neste domingo (21) à reportagem Marco Aurélio, para o qual a questão foi superada apenas em relação à censura. “Agora, tem a problemática do inquérito, que ainda está em aberto”, acrescentou.

O inquérito pode ser levado ao plenário por meio da discussão do arquivamento da investigação anunciando PGR (Procuradoria-Geral da República) ou dos processos de questionamento da apuração apresentados, por exemplo, pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), os quais sustentam que a medida fere o ordenamento jurídico.

Para um caso ser analisado pelos onze ministros, Toffoli precisa incluí-lo na pauta.

Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. Ela pode recorrer da decisão de Moraes, mas um eventual recurso pode demorar.

A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. As informações sigilosas, no entanto, só serão disponibilizadas após o fim do prazo de 90 dias de prorrogação da apuração.

Apesar da pressão para que o assunto seja levado a plenário, a pauta de votações nesta semana está carregada.

A Segunda Turma deve julgar, por exemplo, recurso do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), condenado no rastro da Lava Jato, e o plenário deve retomar análise de questão tributária relativa à Zona Franca de Manaus.

Há uma expectativa de que algum ministro possa aproveitar a sessão em plenário para levantar a discussão sobre o caso da censura e o contestado inquérito. Seria uma maneira de abrir o debate caso Toffoli demonstre pouca disposição de pautar o assunto.

Para o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp o inquérito aberto por Toffoli é “absolutamente ilegal” e precisa ser arquivado pelo STF.

“Se o Supremo, que tem 11 integrantes, não souber o que fazer depois dessa trapalhada toda, como a corte vai ter condições de resolver qualquer matéria constitucional de interesse da sociedade?”, disse.

Segundo ele, há margem para que o arquivamento ocorra por ato unilateral de Toffoli.

“Não precisa nem o plenário decidir. Se tivesse qualquer espectro de bom senso, o presidente do Supremo revoga e arquiva esse inquérito. Agora, quem vai responder perante os ofendidos, que tiveram seus domicílios invadidos, seus computadores retirados e suas contas nas redes sociais bloqueadas?”, questionou.

A investigação foi aberta em março por Toffoli de ofício (sem provocação de outros órgãos), sem que o Ministério Público Federal tivesse participação nos trabalhos.

O próprio presidente do Supremo escolheu Moraes para conduzi-la, sem que houvesse sorteio entre os ministros.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, entende que, por ser titular da ação penal -o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação-, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso.

Moraes ignorou a manifestação, manteve a investigação em curso e informou que ela havia sido prorrogada por três meses.

Fonte: BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Grupo de caminhoneiros critica o aumento de dez centavos de real no valor do diesel anunciado nesta quarta feira, 17, pela Petrobras. Há ameaças de paralisação em todo o país em um prazo de, no máximo, dez dias.

“Esse governo está louco”, afirma o caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, que foi considerado um dos líderes da greve de 2018. Segundo ele, dez centavos não é pouco para a categoria. Ele exemplifica dizendo que gasta 9.000 mil litros em combustível por mês e, com o aumento de dez centavos, o custo subirá em 900 reais.

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“Eu deixei as minhas intenções bem claras para o governo federal. A paralisação estava marcada para o dia 21 de maio, mas, se houvesse aumento no preço do combustível, íamos parar tudo antes”, afirma Dedéco. Ele acrescenta que, se fosse por ele, a paralisação começaria já na segunda-feira, 22, mas, como o grupo precisa decidir em conjunto, o prazo não passaria de dez dias.

A solução defendida pelo caminhoneiro para o problema seria estagnar o preço do diesel até que haja um piso mínimo para o frete. “O preço do combustível sobe e o frete não. A conta não fecha.”

Ele ainda afirma que a liderança dos caminhoneiros que está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não representa a classe. “Muitos deles nem têm caminhão. Eles não sabem o que é viver como a gente.”

Reajuste do diesel

Após a interferência da semana passada de Jair Bolsonaro na política de preços da Petrobras, que fez a companhia voltar atrás no reajuste divulgado, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, anunciou nesta quarta-feira, 17, aumento de R$ 0,10 no preço do diesel nas refinarias, para, em média, 2,2470 reais o litro. O novo valor já entra em vigor a partir desta quinta-feira, 18.

O reajuste é de 4,8%, em média, abaixo dos 5,7% que foram anunciados na semana passada e depois cancelados. Naquele dia, o aumento seria de R$ 0,12 –de 2,1432 reais para 2,2662 reais por litro. Segundo Castello Branco, a alta foi menor porque o frete marítimo caiu.

Questionado sobre o reajuste no diesel impactar na decisão dos caminhoneiros de fazer nova greve, Castello Branco afirmou que foi justamente essa preocupação que o fez adiar o ajuste na semana passada. “Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros no ano passado. Foi com base nisso que sustei o ajuste”, disse.

Entenda o caso

Na quinta-feira, 12, a Petrobras anunciou um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel, mas mudou de ideia horas depois. A alta no preço do combustível seria a maior desde que os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da petroleira, Roberto Castello Branco, assumiram os cargos, e mediante a tensão com os caminhoneiros, Bolsonaro admitiu ter ligado para Castello Branco para conversar sobre o valor. Um dia após o episódio, as ações da Petrobras despencaram e a estatal perdeu 32 bilhões de reais em valor de mercado em apenas um dia.

No mês passado, a Petrobras, a pedido do governo diante de ameaça de greve dos caminhoneiros, estendeu o prazo de reajuste do combustível. A companhia se comprometeu a não fazer reajustes inferiores a 15 dias. Anteriormente, a empresa adotava uma política de mantê-los estáveis por curtos períodos de tempo de até sete dias.

A Petrobras tem informado que sua política de preços busca a paridade de importação, tendo como referência indicadores internacionais como câmbio e petróleo, em busca de rentabilidade. Eventuais perdas com a manutenção dos preços seriam evitadas com hedge.

Fonte: É Notícia

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça-feira, 16, a concessão de passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo e esposa dele, Eunice Bezerra. O magistrado atendeu a ação popular ajuizada por Roniele de Oliveira Silva e entendeu que a emissão do documento para o casal estava em desacordo com a legislação.

Ao conceder o documento, o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, argumentava que Edir e Eunice poderiam “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

A concessão de passaportes diplomáticos se ampara no decreto 5.978, de 2006. O artigo 6 lista 12 classes de autoridades que podem receber o documento, entre os quais o presidente, o vice, ex-presidentes, ministros, membros de Tribunais Superiores e congressistas.

Porém, o parágrafo terceiro do artigo abre uma brecha para que sejam concedidos passaportes diplomáticos a pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do País”. Era neste caso que se enquadra Edir e Eunice, além de outros religiosos e autoridades.

Fonte: Estadão