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O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão.

Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”

Em sua decisão, Athié faz deferências ao trabalho de Bretas e do Ministério Público Federal, mas ressalta não haver evidências de que Temer e os demais investigados representem ameaça à ordem público, argumento usado para justificar a prisão preventiva.

O inquérito que levou à prisão de Temer investiga se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de londa data de Temer preso na mesma operação.

Ao determinar a liberdade do grupo, o desembargador destaca que os contatos entre os investigados litados na decisão de Bretas, por exemplo 400 ligações telefênocas entre o Coronel Lima e o então presidente da Eletronuclear entre 2011 e 2015, são antigos e não comprovam que a suposta atividade criminosa segue em andamento.

“Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”, ecsreve Athié.

“Garantia à ordem pública”

Em sua decisão que determinou a prisão de Michel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que “é convincente a conclusão ministerial (do Ministério Público Federal) de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos.”

Ao discorrer sobre os pedidos de prisão dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há “efetivo risco que o agente em liberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal”.

“Deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso.”No dia da prisão de Temer, o Ministério Público Federal afirmou ter pedido a prisão preventiva dos investigados porque o inquérito aponta “para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

Os procuradores disseram também que “as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações”.

Fonte: Terra

Imagem: AFP

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu uma espécie de conselho ao atual ocupante do cargo, Jair Bolsonaro. Em seu perfil no Twitter, o tucano disse que “maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre” e que quem não entende o funcionamento do Congresso “não governa e pode cair”.

“Paradoxo brasileiro: os partidos são fracos, o Congresso é forte. Presidente que não entende isso não governa e pode cair; maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre. Precisamos de bom senso, reformas, emprego e decência”, escreveu FHC na noite deste domingo, 24. “Presidente do País deve moderar não atiçar”, emendou.

Os comentários acontecem em meio a uma troca de farpas protagonizada, ao longo dos últimos dias, entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em torno da responsabilidade por conseguir os votos necessários para a reforma da Previdência.

Maia e Bolsonaro ainda não se encontraram desde que o presidente voltou de viagem do Chile mas, em jantar realizado no domingo com integrantes do Centrão, a mensagem do demista foi de que era preciso “baixar a temperatura” da crise entre os dois Poderes.

Fonte: Terra

O ex-presidente da República Michel Temer, preso nesta quinta feira, 21, recebeu R$ 1,091 milhão em propina da Engevix por meio de uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo pessoal, segundo afirmou a Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro no pedido de prisão autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Segundo os investigadores, a propina foi paga no final de 2014 com transferências da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Lima. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

Foram presos nesta quinta-feira Temer, o Coronel Lima, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo – este último ligado à Construtora. Além disso, há a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Para justificar as prisões, o MPF afirmou que os fatos “apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

A filha de Temer, Maristela, também foi alvo da operação. No caso, foi determinada busca e apreensão nos endereços dela e do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva – que foi preso na primeira fase da investigação sobre a Eletronuclear.

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.

Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Segundo o MPF, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima.

Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

Defesas

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”.

O MDB, por meio de nota, “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.

A reportagem está tentando ouvir os outros envolvidos na operação deflagrada nesta quinta-feira. O espaço está aberto para as manifestações.

Fonte: Estadão conteudo

Antes opositores do ex-presidente Michel Temer, representantes da esquerda foram ao Plenário da Câmara dos Deputados criticar a prisão do emedebista. O MDB divulgou nota lamentando a prisão de Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que também foi alvo da operação autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou a tribuna para falar que não se podia comemorar a prisão de ninguém. “Nós não podemos defender uma prisão. Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros”, afirmou.

Já o deputado federal João Daniel (PT-SE) defendeu a aprovação do projeto contra o abuso de autoridade, visto pela Lava Jato como uma tentativa de intimidar juízes e procuradores que investigam casos de corrupção envolvendo a classe política. “A Câmara tem o dever de aprovar o projeto que nenhuma autoridade esteja acima. Por isso, a Casa tem que aprovar o projeto contra o abuso de autoridade.”

Fonte: Estadão

ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta quarta-feira, 20, os delegados que irão atuar no caso, cuja investigação foi aberta pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, na semana passada.

Como Moraes havia adiantado nesta terça-feira, 19, as investigações terão o auxílio da Polícia Civil de São Paulo, com um delegado da divisão de inteligência da corporação. Da Polícia Federal, atuará um delegado especializado em repressão a crimes fazendário

No despacho, o ministro especifica o escopo da investigação, e oficializa que o inquérito apura também o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos” por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo, explica Moraes. O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.

Moraes também aponta que o inquérito investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário, como o ministro já havia dito ontem a jornalistas.

O despacho confirma que a Polícia de São Paulo irá auxiliar nas investigações, junto da Polícia Federal. Para tanto, Moraes designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o Delegado Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP para trabalhar no inquérito.

Fonte: Estadão

RODRIGO BORGES DELFIM SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República caiu 15 pontos percentuais desde o começo do mandato, segundo levantamento do Ibope divulgado nesta quarta-feira (20).

De acordo com o instituto, 34% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom –esse número era de 49% em janeiro e de 39% em fevereiro.

Ao mesmo tempo, o percentual dos que avaliam o atual governo como ruim ou péssimo aumentou 13 pontos percentuais: de 11% em janeiro para 24% em março.

Outros 34% consideram a gestão Bolsonaro regular, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder à pesquisa do instituto.

O Ibope fez 2.002 entrevistas entre os dias 16 e 19 de março, com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os números do instituto apontam que a avaliação positiva do governo Bolsonaro (34%) é a mais baixa em um princípio de gestão (até março) na comparação com os últimos três presidentes.

Em seu primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha 41% de aprovação, enquanto Lula (PT) alcançava 51% e Dilma Rousseff (PT), 56%.

Considerando também o segundo mandato presidencial na conta, a avaliação do atual governo só é superior às do início da segunda gestão de FHC (22%) e de Dilma (12%).

Além da avaliação do governo, o instituto também fez perguntas sobre o desempenho do próprio presidente.

A aprovação de Bolsonaro neste caso também mostra declínio nos primeiros meses de mandato –de 67% em janeiro para 57% em fevereiro e 51% em março. Já os que desaprovam o presidente foram de 21% em janeiro para 38% em março. Em fevereiro o índice era de 31%.

A confiança do brasileiro no presidente, que era de 62% em janeiro, também sofreu abalo. Segundo o Ibope, ela caiu para 55% em fevereiro e chegou a 49% em março. Já os que não confiam passaram de 30% para 44% de janeiro a março.

Considerando apenas o levantamento de março do Ibope, Bolsonaro tem sua melhor avaliação pessoal (61%) entre evangélicos e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste.

Os entrevistados que moram no Nordeste e em municípios com mais de 500 mil habitantes (53% em cada segmento) são os que mais declaram não confiar no presidente.

Fonte: Folha press

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desqualificou o projeto anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), dizendo que o texto é um “copia e cola” de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Demonstrando irritação com o ministro, Maia o chamou de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro” e disse que ele “está confundindo as bolas”.

A fala de Maia ocorre após Moro lamentar, em declarações nesta quarta (20), da dificuldade de tramitação de seu conjunto de medidas para conter o crime organizado, corrupção e delitos violentos –principal ação do ex-juiz desde que deixou a Operação Lava Jato para ingressar no governo Jair Bolsonaro (PSL).

O pacote de Moro foi apresentado no dia 4 de fevereiro, tendo sido desmembrado semanas depois para facilitar no Congresso a análise de pontos menos polêmicos –como a criminalização do caixa dois.

Na semana passada, Maia travou a tramitação do projeto. Em despacho na quinta (14), o presidente da Câmara determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o pacote e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara.

Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a análise da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

Nesta quarta, Moro lamentou a medida.

“O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ele afirmou conversando com Maia sobre o tema e que “decisões relativas ao Congresso Nacional dependem” dos parlamentares.

Mais tarde, quando lhe foi perguntado de o ministro estava interferindo nos trabalhos da Câmara, Maia comentou: “O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer.

Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

O deputado negou estar irritado com Moro, mas disse que o ministro da Justiça “conhece pouco a política”.

“Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos”, afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

“O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar.

Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso.

No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.

O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral.

Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem.

Maia também criticou a relação do governo Bolsonaro com o Congresso e as declarações do presidente de que os parlamentares fazem “pressão por cargos”.

“Eu acho engraçado. Quando dizem que o Parlamento quer indicar alguém no governo é toma lá da cá. Quando eles querem indicar relator aqui e interferir no processo legislativo não é toma la da cá?”, respondeu, demonstrando irritação.

Maia, principal articulador da reforma da Previdência, disse que é preciso que o governo decida qual relação quer ter com o Legislativo.

“Se você não quer que o Parlamento governe junto, vamos manter a independência. Se você quer governar junto, vamos manter a harmonia”, afirmou o deputado.

Fonte: Foilha Press

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil