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  • Morre papa Francisco: do funeral ao conclave, o que acontece agora

    Morreu nesta segunda-feira (21/04), aos 88 anos, o papa Francisco, primeiro papa sul-americano e jesuíta da história da Igreja Católica.

    Segundo o Vaticano, as causas da morte foram um acidente vascular cerebral (AVC), seguido de um quadro de insuficiência cardíaca irreversível.

    O pontífice faleceu em sua residência no Vaticano, Casa Santa Marta. O anúncio da morte do pontífice foi feito pelo cardeal Farrell:

    “Caros irmãos e irmãs, é com profundo pesar que me cabe anunciar a morte de Sua Santidade Papa Francisco.”

    “Às 7:35 desta manhã (hora local. 2:35 de Brasília), o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda sua vida foi dedicada a servir ao Pai e Sua Igreja.”

    “Ele nos ensinou a viver os valores das Escrituras com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.”

    Segundo a certidão médica que atestou a morte, o papa sofreu um AVC cerebral, entrou em coma e teve um colapso cardiocirculatório irreversível às 7h35, pelo horário de Roma (2h35 em Brasília).

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    Episódios

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    O boletim médico informa que o quadro foi agravado por pneumonia bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão e diabetes tipo 2. A morte foi confirmada por um exame de eletrocardiograma.

    O papa Francisco ficou internado de 14 de fevereiro a 23 de março no hospital Gemelli, em Roma, após sentir dificuldades para respirar durante vários dias.

    Sucessor de Bento 16, primeiro papa a renunciar em quase 600 anos, Francisco esteve à frente da Igreja Católica durante 12 anos.

    Jorge Mario Bergoglio nasceu em Buenos Aires, na Argentina, em 1936. Ele virou padre aos 32 anos, foi arcebispo de Buenos Aires, e se tornou o Papa Francisco aos 76 anos, em 2013.

    O nome foi escolhido pelo argentino como homenagem a São Francisco de Assis, um santo associado ao compromisso com os mais pobres.

    À época de sua eleição, a escolha surpreendeu as listas de favoritos, e suas declarações, atitudes e condução da Igreja causaram espanto semelhante entre aqueles que apostavam numa repetição do conservadorismo de Bento 16.

    Francisco foi considerado por alguns especialistas um papa moderno, próximo de causas sociais e sem medo de tocar em temas polêmicos para a tradição e os costumes católicos.

    Com o fim de seu papado, inicia-se um processo longo, que passa por um período de luto e pelos rituais fúnebres, até a eleição de um novo papa.

    Os papas são tradicionalmente escolhidos por cardeais num processo eleitoral extremamente secreto que remonta aos tempos medievais.

    Entenda o que acontece a seguir.

    Cardiais no Vaticano em 2013, antes do Conclave que elegeu Francisco

    CRÉDITO,GETTY IMAGES

    Legenda da foto,Com a morte de Francisco, inicia-se um processo longo, de rituais fúnebres até a eleição de um novo papa

    O período de luto

    Quando um papa morre, nove dias de luto são declarados e o enterro ocorre entre o 4º e o 6º dia após a morte.

    O funeral é organizado pelo camerlengo (título do tesoureiro nomeado da Santa Sé), que também organiza o conclave que escolhe o próximo papa.

    Atualmente, essa função é desempenhada pelo cardeal irlandês Kevin Farrell.

    O Anel do Pescador do Papa Francisco é visto no guia do Vaticano para a missa de inauguração em 18 de março de 2013 no Vaticano

    CRÉDITO,GETTY IMAGES

    Legenda da foto,O papa Francisco quebrou a tradição e escolheu um Anel do Pescador de prata em vez de ouro — objeto será quebrado após a sua morte pelo camerlengo

    Em um ato simbólico, o camerlengo quebra o “Anel do Pescador”, o anel de sinete de ouro dos papas. No centro do anel, há uma gravura de São Pedro lançando sua rede de um barco e o nome do pontífice reinante está inscrito na borda.

    O ato simboliza a suspensão do poder pontifício. Este é o momento da chamada sede vacante, ou “trono vazio”.

    O poder dentro da igreja passa então às mãos do Sagrado Colégio dos Cardeais.

    Funeral e enterro

    Ainda nesta segunda-feira, às 15h no horário de Brasília, o cardeal Kevin Joseph Farrel, presidirá o rito de constatação da morte e o depósito do corpo do papa Francisco no caixão.

    A expectativa é que o funeral do papa seja realizado na Praça de São Pedro, bi Vaticano, atraindo milhares de fiéis e chefes de Estado.

    Uma fonte no governo confirmou à BBC News Brasil que Lula planeja ir a Roma para acompanhar o funeral do papa Francisco. O Planalto ainda não confirmou oficialmente a informação.

    A cerimônia deverá ser conduzida pelo decano do Colégio dos Cardeais, atualmente o italiano Giovanni Battista Re, de 91 anos.

    Tradicionalmente, os papas costumam ser sepultados nas Grutas do Vaticano, criptas localizadas sob a Basílica de São Pedro, onde estão enterrados quase 100 papas, incluindo Bento 16, morto em 2022.

    No entanto, Francisco manifestou o desejo de ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma, uma das suas igrejas favoritas.

    Vista interna da Basílica de Santa Maria Maior, em Roma

    CRÉDITO,VATICAN NEWS

    Legenda da foto,Santa Maria Maior é a primeira Basílica do Ocidente dedicada à Virgem Maria e uma das mais belas e adornadas de Roma

    Se este desejo se concretizar, ele será o primeiro papa em mais de um século a ser enterrado fora do Vaticano.

    Pela tradição, os corpos de papas costumam ser colocados dentro de três caixões, feitos de cipreste, chumbo e carvalho.

    Francisco, no entanto, pediu para ter um funeral mais simples, e para ser enterrado apenas num caixão de madeira e zinco.

    Reunião dos cardeais no Vaticano

    Os cardeais devem se reunir no Vaticano entre o 15º e o 20º dia após a morte do papa, onde ficarão em acomodações especiais enquanto as eleições acontecem.

    O número desses “cardeais eleitores” geralmente é limitado a 120, mas atualmente há 135 deles com condições para eleger o novo papa.

    Ao todo, há 252 cardeais em todo o mundo, mas aqueles com mais de 80 anos não têm permissão para votar.

    A votação requer uma maioria de dois terços e a votação continua até que isso seja alcançado.

    Se os cardeais não conseguirem chegar a um acordo sobre a pessoa a ser eleita, a votação é suspensa por um dia de oração e discussão antes de a votação começar novamente.

    Cardeais chegando para o co0nclave no Vaticano em 2013

    CRÉDITO,GETTY IMAGES

    Legenda da foto,Os cardeais devem se reunir no Vaticano entre o 15º e o 20º dia após a morte do papa

    Na reunião, todos eles, incluindo os aposentados, discutirão em segredo os méritos dos prováveis candidatos.

    Segundo o Vaticano, os cardeais são guiados pelo Espírito Santo. Mas embora uma campanha pública seja proibida, a eleição papal ainda é um processo altamente político.

    Os encarregados pela coalizão têm duas semanas para forjar alianças, e acredita-se que os cardeais mais velhos, apesar de terem menos chances de se tornarem pontífices, reúnem maior poder de influência.

    Conclave

    A eleição de um papa é conduzida em condições de segredo únicas no mundo moderno.

    Os cardeais são trancados no Vaticano até chegarem a um acordo – o significado da palavra conclave indica que eles estão literalmente trancados “com uma chave”.

    O processo de eleição pode levar dias. Em séculos anteriores, ele durou semanas ou meses, e alguns cardeais até morreram durante os conclaves.

    O processo é projetado para evitar que qualquer detalhe da votação venha à tona, durante ou após o conclave. A ameaça de excomunhão paira sobre qualquer um tentado a quebrar esse silêncio.

    João Paulo 2º mudou as regras do conclave para que um papa pudesse ser eleito por maioria simples. Mas Bento 16 mudou os requisitos de volta para que uma maioria de dois terços seja necessária, o que significa que o eleito provavelmente será um candidato de base ampla.

    A Criação de Adão. Afrescos renascentistas de Michelangelo na Capela Sistina

    CRÉDITO,GETTY IMAGES

    Legenda da foto,Votação ocorre na Capela Sistina, que é toda inspecionada por especialistas em segurança

    Antes do início da votação na Capela Sistina, toda a área é verificada por especialistas em segurança para garantir que não haja microfones ou câmeras escondidos.

    Uma vez que o conclave tenha começado, os cardeais comem, votam e dormem em áreas fechadas até que um novo papa seja escolhido.

    Eles não têm permissão para contato com o mundo exterior – exceto em caso de emergência médica. Todos os rádios e aparelhos de televisão são removidos, jornais ou revistas não são permitidos e telefones celulares são proibidos.

    Dois médicos são permitidos no conclave, assim como padres que podem ouvir confissões em vários idiomas e equipe de limpeza.

    Toda essa equipe tem que fazer um juramento prometendo observar segredo perpétuo e se comprometer a não usar equipamento de gravação de som ou vídeo.

    Rituais de votação

    A votação é realizada na Capela Sistina. No dia em que o conclave começa, os cardeais celebram uma missa pela manhã antes de caminhar em procissão até a capela.

    Uma vez que os cardeais estão dentro da área do conclave, eles têm que fazer um juramento de segredo. Então, o comando latino extra omnes (“todos fora”) instrui todos aqueles não envolvidos na eleição a sair antes que as portas sejam fechadas.

    Os cardeais têm a opção de realizar uma única votação na tarde do primeiro dia.

    A partir do segundo dia, duas votações são realizadas pela manhã e duas à tarde.

    Urnas para votação do conclave

    CRÉDITO,GETTY IMAGES

    Legenda da foto,Urnas utilizadas pelos cardeais no conclave

    A cédula é retangular. Impressas na metade superior, estão as palavras Eligio in Summum Pontificem (“Eu elejo como Sumo Pontífice”).

    Abaixo, há um espaço para o nome da pessoa escolhida. Os cardeais são instruídos a escrever o nome de uma forma que não os identifique e a dobrar o papel duas vezes.

    Depois que todos os votos foram lançados, os papéis são misturados, contados e abertos.

    Conforme os papéis são contados, um dos escrutinadores chama os nomes dos cardeais que receberam votos.

    Ele perfura cada papel com uma agulha – através da palavra “Eligio” – colocando todas as cédulas em um único fio.

    As cédulas são então queimadas – emitindo a fumaça visível para os espectadores do lado de fora, que tradicionalmente muda de preto para branco quando um novo papa é escolhido.

    O costume era adicionar palha úmida para tornar a fumaça preta, mas ao longo dos anos muitas vezes houve confusão sobre a cor da fumaça. Mais recentemente, um corante foi usado.

    Se uma segunda votação ocorrer imediatamente, as cédulas da primeira votação são colocadas de um lado e então queimadas junto às da segunda votação.

    O processo continua até que um candidato tenha alcançado a maioria necessária.

    Anúncio de um novo papa

    Fumaça branca na chaminé do Vaticano em 2013

    CRÉDITO,AFP

    Legenda da foto,Fumaça branca é sinal da eleição de um novo papa

    Após a eleição do novo papa ser sinalizada pela fumaça branca subindo da chaminé da Capela Sistina, haverá um pequeno intervalo antes que sua identidade seja finalmente revelada ao mundo.

    Uma vez que um candidato tenha atingido a maioria necessária, ele é questionado: “Você aceita sua eleição canônica como Sumo Pontífice?”

    Depois de dar seu consentimento, o novo papa é questionado: “Por qual nome você deseja ser chamado?”

    Depois que ele escolhe um nome, os outros cardeais se aproximam do novo papa para fazer um ato de homenagem e obediência.

    O novo papa também pode precisar de ajustes em suas novas vestes. O alfaiate papal terá preparado vestimentas para vestir um papa de qualquer tamanho – pequeno, médio ou grande –, mas alguns ajustes de última hora podem ser necessários.

    Então, da sacada da Basílica de São Pedro, o anúncio tradicional ecoará pela praça: Annuntio vobis gaudium magnum… habemus papam!: “Anuncio a vocês uma grande alegria… temos um papa!”

    Seu nome é então revelado, e o pontífice recém-eleito fará sua primeira aparição pública.

    Depois de dizer algumas palavras, o papa dará a bênção tradicional de Urbi et Orbi – “à cidade e ao mundo” – e um novo pontificado começa.

    Fonte: BBC

    Imagem: Vaticano News

  • CMCG realiza sua 27ª Sessão Ordinária com destaque para demandas sociais e urbanas

    Na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil) a sessão contou com a presença de 18 parlamentares. Marcada por discursos voltados à segurança pública, saúde, bem-estar animal, infraestrutura urbana e educação, refletindo as preocupações dos vereadores com as principais demandas da população campinense.

    PEQUENO EXPEDIENTE

    O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) utilizou a tribuna para agradecer à equipe da ROTAM da Polícia Militar da Paraíba, especialmente à Capitã Camila Silva Alves, pela atuação nas imediações do Açude Velho, local usado pela população para a pratica de esporte e laser, que recebeu atenção após um pedido feito pelo vereador por mais segurança. Dinho também solicitou a presença da Guarda Civil Municipal e a instalação de banheiros químicos temporários no espaço. “Minha vinda aqui, na tribuna, hoje foi para agradecer o trabalho da polícia militar. Principalmente aqui, em Campina Grande, pelos bons serviços prestados pelos nossos companheiros de farda” Finalizou Dinho.

    O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) subiu a tribuna para falar sobre a aprovação de um projeto de sua autoria (a lei Nº 9. 384/2025) que institui o manejo populacional de cães e gatos que se encontram em situação de rua, sem controle profilático zoo-sanitário e em vida reprodutiva, por meio de critérios básicos de controle populacional, Método CED – Captura, Esterilização cirúrgica e Devolução.

    O vereador destacou que o castra móvel não está realizando uma de suas funções principais, que seria castrar os animais de rua. A proposta do vereador é que o poder público municipal realize a castração e o cuidado desses animais antes de devolvê-los às suas colônias de origem. Ele destacou que, embora o ideal seja a adoção, a castração já representa um avanço no controle populacional. “Por falta de adoção, nós vamos deixar esses animais se reproduzindo de forma aleatória? Permanentemente na cidade? Não é o ideal, mas é o que se pode ser feito no momento. Pelo menos castrar esses animais que vivem em colônias” Frisou Olimpio.

    A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu a tribuna para cobrar do Secretário se Saúde do Município, Carlos Dunga Júnior, a regularização do pagamento dos servidores da saúde do município que continuam recebendo seus salários com atraso. A vereadora também solicitou a presença do Secretário de Saúde para prestar contas dos investimentos da pasta, como preconiza A Portaria GM/MS nº 5.953, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece que os municípios devem prestar contas dos investimentos em saúde por meio do Relatório Anual de Gestão, como também a apresentação do planejamento em saúde, que é uma recomendação do Ministério da Saúde, que deveria ter sido feito em janeiro deste ano.

    O vereador Severino da Prestação (MDB) elogiou a posse de mais de 350 delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Campina Grande. Ele destacou sua própria trajetória em conselhos comunitários e agradeceu especialmente a Crizane Xavier de Paula, Coordenadora do Orçamento Participativo de Campina Grande, pela dedicação e liderança no biênio 2025/2026. Para Severino, a participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes.

    O vereador Frank Alves (Podemos) falou sobre a situação precária da Vila Olímpica Plínio Lemos. O parlamentar chamou a atenção para o estado de abandono do local, especialmente da piscina, importante para práticas esportivas, fisioterapia e atividades de idosos e pessoas com deficiência. Frank solicitou a restauração da estrutura elétrica, do telhado e a limpeza geral do espaço. “Eu não poderia deixar passar em branco, um equipamento tão importante para as pessoas. Não só da zona leste, mais de toda a cidade. É muito triste a gente ver algo que é do povo sendo deteriorado”. Finalizou.

    Em um aparte, Dinho Papa-léguas lembrou que, quando foi Secretário de Esportes, contou com o apoio do senador Veneziano Vital do Rêgo, que se comprometeu com uma emenda parlamentar para a recuperação da piscina.

    GRANDE EXPEDIENTE

    O vereador Pimentel Filho (PSB) voltou suas críticas à situação da Creche de Galante, que, segundo ele, precisa de uma reforma completa. Apesar de intervenções pontuais da Secretaria de Educação, liderada por Raymundo Asfora Neto, a unidade ainda apresenta problemas estruturais. O parlamentar também destacou denúncias de risco na Escola Municipal Iracema Pimentel, cujo telhado encontra-se danificado, com risco iminente para alunos e funcionários.

    Pimentel também sugeriu a criação de um Departamento Municipal de Zeladoria para cuidar da manutenção de praças e equipamentos públicos da cidade. Para ele, a medida agilizaria os reparos necessários e traria mais eficiência à gestão do espaço urbano.

    VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

    Vários requerimentos foram apreciados pelos parlamentares da Casa de Félix Araújo, como: pedidos de informação, audiências públicas, votos de aplausos e outros com diversos temas de interesse da população. Todos foram aprovados por unanimidade

    A sessão realizada nesta quarta-feira reforçou o papel da Câmara como espaço para o diálogo entre o poder público e as demandas da população, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses coletivos de Campina Grande.

    Fonte: Ascom

  • Waléria Assunção reforçou a importância da transparência de como os recursos públicos

    A Câmara votou no ultimo dia 15/04/2025 a autorização para abertura de créditos suplementares, os Projetos de Lei de Nº 262 e 263, autorizam a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande. O PL Nº 262 tem por finalidade abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente da Prefeitura Municipal, até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602 de 07 de Janeiro de 2025 – LOA com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.

    A Vereadora Waléria Assunção reforçou a importância da transparência de como os recursos estão sendo geridos e disse que a sua assessoria está tendo dificuldade para obter informações a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplicação dos recursos, citou a inauguração de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, além da ampliação da área do Parque do Povo que também não foi concluída.

    Nesse sentido, também citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulgação do São João, pontuando ser um evento que também conta com recursos privados.

  • Justiça manda Prefeitura de João Pessoa manter contrato e repasses para o Hospital Padre Zé

    O Hospital Padre Zé, em João Pessoa, obteve uma vitória judicial nesta quinta-feira (10), que pode garantir a continuidade de suas atividades. A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Eduardo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), obriga o Município a prorrogar o contrato com a instituição e manter os repasses para o funcionamento da unidade.

    Segundo a assessoria jurídica do hospital, a decisão reconheceu que a medida administrativa tomada pela Prefeitura — de não renovar o contrato em razão da reprovação das contas da gestão anterior — estava “eivada de equívocos” e que, por isso, deveria ser suspensa de forma imediata.

    Com isso, o Município terá que manter os serviços hospitalares em funcionamento e assegurar a continuidade da assistência à população. A medida representa um alívio para a atual gestão do hospital, que havia alertado para a possibilidade de fechamento da unidade até o fim de abril, caso os repasses fossem interrompidos.

    A crise teve origem nas irregularidades cometidas pelo ex-diretor da instituição, padre Egídio de Carvalho, atualmente afastado e investigado por desvios de recursos. As contas da época foram reprovadas por órgãos de controle como a Controladoria Geral do Município e o Tribunal de Contas do Estado, o que impedia, legalmente, a renovação de convênios com o Município.

    Fonte: Portal Correio

  • Justiça vai decidir sobre mudança de nomes ligados à ditadura militar em João Pessoa

    A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vai julgar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) que pede a mudança de nomes de bairros, ruas, avenidas e espaços públicos de João Pessoa que ainda homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A ação foi protocolada com base em recomendações ignoradas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.

    Entre os locais mencionados na ação estão:

    • Bairro Castelo Branco

    • Bairro Costa e Silva

    • Bairro Ernesto Geisel

    • Avenida General Aurélio de Lyra Tavares

    • Avenida Presidente Castelo Branco

    • Praça Marechal Castelo Branco

    • Rua Presidente Médici

    • Rua Presidente Ranieri Mazzilli

    • Travessa Presidente Castelo Branco

    • Loteamento Presidente Médici

    • Escola Municipal Joacil de Brito Pereira

    De acordo com os autores da ação, a manutenção dessas homenagens representa uma afronta à memória democrática, à dignidade humana e às vítimas da repressão.

    O processo judicial é resultado do Inquérito Civil nº 002.2025.004218, instaurado ainda em janeiro pela Promotoria de Justiça de João Pessoa. Na época, ofícios foram enviados à Prefeitura e à Câmara solicitando providências, mas, segundo os promotores e defensoras responsáveis, não houve resposta da Câmara, e a Prefeitura afirmou não ter competência para alterar os nomes por decreto, alegando que isso é atribuição exclusiva do Legislativo.

    Diante da falta de avanços, o MPPB e a DPE entraram com a ação judicial, reforçando que o tema já foi alvo de recomendações da Comissão Nacional da Verdade, além das comissões estadual e municipal.

    Na petição, os autores argumentam que a mudança de nomes não acarreta custos à população, citando como exemplo a divisão do Bairro do Bessa, nos anos 1990, que originou os bairros do Aeroclube e Jardim Oceania sem impactar moradores.

    Fonte : Blog do Maurilio Junior

  • Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados por maioria

    A sessão foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença dos 23 vereadores. Houveram participações no pequeno e grande expediente, além da apreciação e votação de 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi encerrada com aprovação dos projetos por maioria.

    Os Projetos de Lei de Nº 262 e 263, autorizam a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande. O PL Nº 262 tem por finalidade abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente da Prefeitura Municipal, até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602 de 07 de Janeiro de 2025 – LOA com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.

    A proposta fundamenta-se na necessidade de adequação da gestão orçamentária à realidade da Administração Pública, que exige margem técnica suficiente para promover os ajustes e remanejamentos necessários ao longo da execução orçamentária, sem prejuízo à legalidade, transparência e controle por parte dos órgãos competentes.

    Já o PL Nº 263 visa reforçar dotações orçamentárias em unidades gestoras da Administração Direta e Indireta, especificamente para a execução de ações de mídia institucional no exercício financeiro de 2025, considerando a necessidade de garantir a adequada divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração pública, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal; art. 48 da LRF).

    A autorização para abertura de créditos suplementares, não representa aumento de despesa, mas sim recomposição ou reforço de dotações orçamentárias já aprovadas, utilizando recursos disponíveis no próprio orçamento, conforme predispostos legais.

    APRECIAÇÃO DOS PROJETOS

    A vereadora Jô Oliveira pediu destaque ao PL Nº 262, que autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602. Ela relembrou que a lei mencionada foi alterada no ano de 2024, para o exercício de 2025, já autorizou a movimentação do orçamento no percentual de 10% (dez por cento do montante de dois bilhões de reais), sem que precisasse consultar o poder legislativo.

    Agora, a vereadora registra que a CASA recebe um novo projeto, que acrescenta mais 20%, o que implica cerca de R$ 400 milhões de reais (quatrocentos milhões de reais). Com a aprovação, o prefeito terá autorização para movimentar ⅓ do orçamento sem aprovação e conhecimento dos vereadores acerca dos recursos que seriam movimentados.

    Como exemplo de movimentações que acontecem com mais frequência, citou a retirada de recursos da Secretaria de Obras e que, além disso, tem a mesma finalidade no PL Nº 263.
    Nesse sentido, a vereadora manifestou seu voto contrário e disse não questionar a importância das destinações, mas a constante retirada desta secretaria em específico, além da autorização do aumento da porcentagem.

    Pr. Luciano Breno, da bancada governista, explicou que o governo tem como parâmetro o percentual do Governo Federal, por isso busca a adequação de 10% para 30%. Além disso, enfatizou que a CASA continuará cumprindo seu papel de fiscalização, assim como os órgãos de controle. O vereador também acrescentou que com a aprovação de uma margem legal, dentro dos parâmetros, se autoriza a recomposição ou reforço de dotações orçamentárias, sem prejudicar a gestão em uma eventual emergência.

    Waléria Assunção acrescentou a importância da transparência de como os recursos estão sendo geridos e disse que a sua assessoria está tendo dificuldade para obter informações a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplicação dos recursos, citou a inauguração de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, além da ampliação da área do Parque do Povo que também não foi concluída. Nesse sentido, também citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulgação do São João, pontuando ser um evento que também conta com recursos privados.

    Saulo Noronha e Severino da Prestação informaram que o percentual de remanejamento no Governo Estadual é de 30% e em inúmeros municípios do estado da Paraíba e do país já é este percentual. Anderson Almeida explicou que não se posiciona contra o remanejamento de recursos, mas justificou o valor do recurso que não passará pela aprovação do Poder Legislativo. Dessa forma, fez o encaminhamento contrário a aprovação do projeto que prevê essa adequação do percentual, passando de 10% para 30%.

    Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 13 votos favoráveis da bancada governista e da oposição, além de 09 votos contrários de vereadores integrantes da bancada de oposição.

    Os vereadores Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Rafafá, Severino da Prestação e Olimpio Oliveira participaram do pequeno expediente e os vereadores Alexandre do Sindicato e Saulo Noronha participaram do grande expediente.

    Fonte: Ascom

    Foto: Josenildo Costa/CMCG

  • CMCG realiza Audiência Pública para debater o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

    Foi realizada na noite desta terça (08), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública para debater sobre a Saúde da Mulher. Na oportunidade, foram comemorados o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna, foram propostas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

    O evento contou com a presença de autoridades locais, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil, todos reunidos para debater questões urgentes relacionadas à saúde das mulheres e à redução de índices de mortalidade materna e neonatal.

    A mortalidade materna é um dos indicadores mais críticos da saúde pública de um país, refletindo diretamente a qualidade dos serviços de saúde e o acesso das mulheres ao cuidado adequado durante a gestação e o parto. A violência obstétrica, por sua vez, é uma violação dos direitos humanos e da dignidade da mulher, impactando a experiência do parto e podendo trazer consequências físicas e emocionais duradouras.

    Discutir essas questões é fundamental para a construção de políticas públicas que garantam uma gestação e partos seguros, como também o respeito e a humanização no atendimento à saúde das mulheres. O debate realizado na Casa de Félix Araújo trata-se de uma ferramenta crucial para sensibilizar a sociedade e o poder público a agirem de maneira efetiva para proteger a vida e os direitos das mulheres.

    A Audiência Pública foi marcada por discursos importantes e pela presença de figuras públicas e institucionais que contribuíram para enriquecer o debate. Entre os presentes: o presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Saulo Germano (Podemos), demais vereadores da casa, autoridades públicas e diversos representantes da sociedade civil. A Mesa foi composta por: Cida Ramos, deputada estadual; Joelma Lira, superintendente do Ministério da Saúde da Paraíba; Bertrand Asfora Filho, coordenador do setor jurídico da Secretaria de Saúde; e José Alípio Bezerra de Melo, defensor público, entre outros convidados.

    Em sua fala de abertura, a vereadora Jô Oliveira expressou sua gratidão pela presença de todos e destacou a relevância do debate. “Eu quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras que estão aqui conosco para ouvir as pessoas que se colocaram à disposição para discutir a saúde das mulheres, a mortalidade materna e também a violência obstétrica”, afirmou Jô. A vereadora ressaltou que, embora a violência obstétrica seja um problema enfrentado por muitas mulheres em todo o Brasil, é preciso atenção especial para a situação em Campina Grande.

    Ainda durante sua fala, Jô Oliveira mencionou os dados alarmantes sobre a mortalidade materna, revelando que, apenas este ano, 16 mulheres foram vítimas desse problema. “É importante que a Câmara se una para buscar soluções, para que outras mulheres e famílias não se tornem vítimas também”, declarou a vereadora.

    Ela também destacou a importância de o poder público trabalhar para garantir que o parto seja um processo seguro e respeitoso para todas as mulheres.

    A parlamentar também fez questão de agradecer às diversas entidades que estiveram presentes na sessão e ressaltou a importância da colaboração entre todos os envolvidos na questão da saúde das mulheres. “O que a sociedade mais cobra da gente, enquanto sujeitas, é exatamente a capacidade de parirmos e que nesse parir a gente tenha a garantia e a certeza que faremos isso de forma tranquila e que traremos os nossos filhos ao mundo com tranquilidade para que possamos ter condições de criá-los e criá-las como cidadãos e cidadãs”. Afirmou Jô.

    A participação ativa de profissionais relacionados e interessados na busca por resoluções sobre os temas tratados no parlamento mirim, como também representantes de movimentos sociais e da sociedade como um todo, foram importantes na busca por melhorias na saúde e bem estar das mulheres, principalmente nesses momentos de vulnerabilidade na hora do parto. Propostas foram apresentadas durante as discussões para buscar soluções mais palpáveis, sobre os temas tratados, na busca de políticas públicas eficazes que promovam a saúde integral da mulher, além de medidas para combater a violência obstétrica e garantir a redução da mortalidade materna.

    Ao final da audiência, os participantes reforçaram o compromisso de seguir lutando pela melhoria da saúde das mulheres e pela implementação de políticas públicas que assegurem o direito das mulheres a um parto seguro e respeitoso.

    Fonte: Ascom

    Foto: Josenildo Costa/CMCG

  • Vereadora Waléria Assunção preside sessão que debate problema da falta de água em CG

    Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública para discutir a constante falta de água em diversos bairros e distritos da cidade. A sessão foi presidida pela vereadora Waléria Assunção (PSB) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). O autor da propositura foi o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil). Estiveram presentes, vereadores, membros da sociedade. A mesa foi composta por: Lucílio Vieira, gerente regional da CAGEPA; Jéssica Priscila Santana Cavalcante, diretora de controle Urbano e representante da CEPLAN; Gustavo Ulisses Engenheiro fiscal de obras e representante da SECOB; José Borges, Diretor do DNR da SECOB; Larissa Santana Batista, prefeita da prefeitura Universitária da UFCG Universidade Federal de Campina Grande. Dentre outros convidados

    A problemática da irregularidade no abastecimento de água tem sido levantada recorrentemente por parlamentares da Casa de Félix Araújo. De acordo com as reclamações da população, os locais mais afetados incluem os bairros do Serrotão, Bela Vista, Alto Branco, Malvinas, e os sítios Gaspar, Félix Amaro, Capim Grande, além do distrito de São José da Mata, entre outros.

    Para debater a questão, representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e de associações de bairros foram convidados a participar da sessão. O vereador Alexandre Pereira destacou a importância da audiência como resposta às demandas da população. “Antes de mais nada, é preciso destacar que temos plena consciência de que nenhum serviço é perfeito, mas a cobrança pela excelência é um direito do consumidor e um dever do fornecedor”, afirmou.

    Pereira também criticou a falta de comunicação prévia da CAGEPA sobre os cortes no abastecimento. “Convocamos essa audiência pública, inicialmente, para de fato ouvir respostas da CAGEPA quando a recorrente falta de água em bairros de Campina Grande (…) pior é que nem sempre a CAGEPA comunica, de maneira prévia, ou agiliza a comunicação logo ao identificar algum problema que demande o fechamento do sistema”. pontuou o parlamentar.

    O gerente regional da CAGEPA, Lucílio Vieira, representando a empresa, reconheceu as dificuldades enfrentadas e afirmou que a empresa busca constantemente melhorar seus serviços. “Nosso trabalho é diuturno para garantir o melhor abastecimento possível. Temos falhas, mas lutamos para prestar um serviço de qualidade à população”, declarou.

    Lucílio Vieira explicou que, segundo contrato de programa firmado pela empresa e a administração municipal, a CAGEPA é responsável pelo abastecimento da área urbana de Campina Grande e de alguns distritos, enquanto as áreas rurais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal como também a drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos. O gerente também destacou a parceria firmada entre a CAGEPA e a prefeitura para garantir o fornecimento de água às comunidades rurais de responsabilidade do município.

    O mesmo apresentou um breve histórico sobre a evolução do abastecimento de água na cidade, Vieira mencionou que, desde 1907, Campina Grande passou por diversas transformações, saindo do abastecimento por cisternas (águas pluviais) com águas do Açude Novo mais a fonte do Louzeiro para a captação e distribuição de água a partir do reservatório de Boqueirão, em 1958. Atualmente, a cidade conta com um complexo sistema de adutoras que trazem água tratada até os consumidores.

    O gerente regional da CAGEPA garantiu que a empresa possui capacidade para atender à demanda da cidade, mas ressaltou que ajustes e melhorias são necessários para melhorar o atendimento à população. “Não fazemos um serviço nota 10, mas buscamos constantemente avançar para atender bem a população”, Frisou. Ele destacou que a cidade faz parte do Sistema Integrado e que esse sistema abastece também outras cidades, como Queimadas, Maçaranduba, Lagoa Seca, Matinhas dentre outras

    Ele destacou a melhorias que estão sendo planejadas para o futuro: “Nós temos agora algumas ações. para isso, vamos fazer a instalação, a implantação da terceira adutora de água bruta. Nós temos a ampliação da ETA Gravatá e a ampliação de rede de distribuição. Nós estamos com a recuperação de reservatório e a implantação de setorização (redução de perdas). A setorização do sistema de abastecimento de água é muito importante. Primeiro, para questão de redução de perdas e segundo pra que você possa diminuir o máximo possível das áreas que ficam sem abastecimento quando você tem um problema de vazamento (…) quando um vazamento é numa rede de ferro, ao invés de simplesmente retirar aquele vazamento, nós fazemos a opção pela troca de toda a tubulação, aproveitando assim para fazer esse serviço de substituição”. Finalizou destacando que muitas vezes é preciso abrir uma vala maior, fazendo um serviço que incomoda alguns, mas que o resultado é melhor e mais duradouro.

    A Audiência Pública reforçou a necessidade de aprimoramento nos serviços prestados e de uma comunicação mais eficiente entre a CAGEPA e os moradores de Campina Grande. Os parlamentares campinenses continuarão buscando soluções para beneficiar a população e irão acompanhar a situação, cobrando soluções para garantir o abastecimento regular de água na cidade.

    Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

    Fonte: Ascom

    Imagem: Josenildo Costa/CMCG

  • Waléria Assunção preside sessão que discutem problemas na saúde pública e cobram investigação no caso do ISEA

    Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 18ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura. A sessão foi presidida pela vereadora Waléria Assunção (PSB) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a presença de 19 parlamentares da Casa de Félix Araújo.

    No início da sessão, os vereadores prestaram suas condolências ao presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Germano, pelo falecimento de seu pai, o ex-vereador Severino Germano. Logo após, os parlamentares centraram suas discussões nos problemas enfrentados pelo setor de saúde no município, com destaque para a situação da maternidade municipal, ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida).

    Os vereadores lamentaram profundamente o falecimento de Danielle Cristina Morais e de seu filho, Davi Elô. A criança nasceu sem vida após parto no ISEA e a mãe veio a óbito devido a complicações médicas. Os parlamentares cobraram investigações rigorosas para identificar os responsáveis pelo ocorrido e garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

    A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) abriu o pequeno expediente reforçando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa dos serviços de saúde do município. “Vamos unir forças para que essa morte não fique impune”, afirmou. Ela também ressaltou a importância de combater a violência obstétrica e garantir um atendimento mais humanizado às gestantes. “A morte de Danielle trás reflexões (…) Uma família destruída em cerca de 25 dias”.  A vereadora destacou que o ocorrido não pode ser desfeito, mas que o Poder Legislativo deve agir para que casos como o de Danielle não voltem a acontecer.

    A vereadora Waléria Assunção (PSB) reforçou a gravidade do caso e destacou o impacto emocional sobre as famílias. “Só quem passa sabe o que sente. Um sonho que se desfez em poucos dias”, lamentou. Ela também pediu investigação rigorosa e justiça para os familiares de Danielle.

    O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) reforçou as cobranças para que o poder executivo municipal se posicione sobre a situação da saúde pública, em geral, e principalmente sobre o ocorrido na maternidade municipal. “Precisamos de explicações” pontuou.

    O vereador Pimentel Filho (PSB) defendeu a necessidade de investigação, mas ponderou que não se pode criminalizar o ISEA, destacando a importância da maternidade que trouxe muitas vidas ao mundo. “Não podemos criminalizar o ISEA, ali nascem vidas diariamente, mas não podemos ficar calados com o que está acontecendo” Destacou

    Ele ainda mencionou suspeitas de negligência em outros casos, como a morte de uma criança no Hospital da Criança e de um paciente na UPA do Dinamérica. “É preciso apurar as responsabilidades do que aconteceu”, enfatizou. O parlamentar solicitou a abertura de sindicância para a devida investigação. “Nós estamos falando de sonhos que foram interrompidos e essa casa não pode se calar” finalizou.

    Os parlamentares concluíram o debate destacando a necessidade de uma atuação mais firme na fiscalização da saúde pública municipal, garantindo que vidas não sejam perdidas por falhas no atendimento médico.

    Fonte: Ascom

    Imagem: Josenildo Costa/CMCG

  • ‘Lei Larissa Manoela’: entenda projeto que pode limitar acesso dos pais a dinheiro dos filhos

    A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25 de março, um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos. Permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes.

    O texto agora segue para o Senado e assim sendo, se aprovado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Caso Larissa Manoela

    A proposta de lei foi inspirada na cantora e atriz Larissa Manoela. O projeto foi protocolado um dia depois de a artista revelar, em entrevista ao Fantástico, que estava abrindo mão de todo o dinheiro que acumulou em 18 anos de carreira. Isso ocorreu por causa de uma briga com o pai e a mãe.

    A artista ainda mais abriu mão de patrimônio estimado em R$ 18 milhões. Ela contou que não tinha acesso no dia a dia ao próprio dinheiro. Além disso, relatou brigas envolvendo, entre outras coisas, pedidos negados de transferência por PIX.

    O que diz o projeto?

    O texto fala sobre o direito de crianças e adolescentes à proteção contra condutas abusivas dos pais ou de pessoas que administram os bens dos menores. Isso vale independente da origem dos recursos, como atividades artísticas, esportivas ou intelectuais, entre outras.

    Como é definida a conduta abusiva?

    Conforme o projeto, a conduta abusiva dos pais será configurada:

    • por meio da utilização indiscriminada, a vedação do acesso, sem justo motivo, ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente; e
    • pela apropriação indevida dos recursos.

    Ainda de acordo com a proposta, a gestão patrimonial da criança ou do adolescente deve ser realizada de forma responsável. Deve atender aos interesses dos menores, à sua formação e ao seu bem-estar.

    Os pais vão precisar prestar contas?

    Sim. De acordo com o projeto, a gestão do patrimônio dos filhos deverá observar os princípios da legalidade e transparência. A prestação de contas deve ser realizada, no mínimo, a cada dois anos, ou então nos termos de uma decisão judicial.

    Se identificada a conduta abusiva na gestão patrimonial, a Justiça poderá então tomar três decisões:

    • restringir o acesso dos pais aos recursos financeiros oriundos das atividades da criança ou do adolescente;
    • criar uma reserva especial de parcela dos recursos financeiros provenientes das atividades dos menores;
    • realizar auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados a recursos oriundos das atividades da criança ou do adolescente.

    O texto obriga os pais a apresentar uma caução?

    Conforme haja ameaça ao patrimônio dos filhos, sim. A proposta altera então o Código Civil para condicionar a continuação da administração dos bens do filho pelos pais à prestação de caução ou fiança idônea.

    Fonte: G1