A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vai julgar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) que pede a mudança de nomes de bairros, ruas, avenidas e espaços públicos de João Pessoa que ainda homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A ação foi protocolada com base em recomendações ignoradas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.
Entre os locais mencionados na ação estão:
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Bairro Castelo Branco
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Bairro Costa e Silva
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Bairro Ernesto Geisel
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Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
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Avenida Presidente Castelo Branco
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Praça Marechal Castelo Branco
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Rua Presidente Médici
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Rua Presidente Ranieri Mazzilli
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Travessa Presidente Castelo Branco
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Loteamento Presidente Médici
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Escola Municipal Joacil de Brito Pereira
De acordo com os autores da ação, a manutenção dessas homenagens representa uma afronta à memória democrática, à dignidade humana e às vítimas da repressão.
O processo judicial é resultado do Inquérito Civil nº 002.2025.004218, instaurado ainda em janeiro pela Promotoria de Justiça de João Pessoa. Na época, ofícios foram enviados à Prefeitura e à Câmara solicitando providências, mas, segundo os promotores e defensoras responsáveis, não houve resposta da Câmara, e a Prefeitura afirmou não ter competência para alterar os nomes por decreto, alegando que isso é atribuição exclusiva do Legislativo.
Diante da falta de avanços, o MPPB e a DPE entraram com a ação judicial, reforçando que o tema já foi alvo de recomendações da Comissão Nacional da Verdade, além das comissões estadual e municipal.
Na petição, os autores argumentam que a mudança de nomes não acarreta custos à população, citando como exemplo a divisão do Bairro do Bessa, nos anos 1990, que originou os bairros do Aeroclube e Jardim Oceania sem impactar moradores.
Fonte : Blog do Maurilio Junior
