Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá. Os parlamentares abordaram temas de grande relevância social, com destaque para o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais comemorado na data de hoje e a importância da inclusão de pessoas surdas nos espaços institucionais. Os vereadores também ampliaram as discussões sobre segurança pública no âmbito nacional e, ainda durante a sessão, foi registrado um momento de reconhecimento cultural por meio de homenagem a Fred Ozanan, artista de Campina Grande e ao Museu de Arte e Ciência do município.
O vereador Anderson Almeida relatou que esteve na STTP para dialogar sobre o projeto de lei que trata da gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais. Antes de protocolar a proposta, o parlamentar buscou compreender o impacto da medida, consultando dados da STTP sobre a quantidade de usuários nessa faixa etária. Ele destacou que a proposta visa transformar a realidade de idosos que desejam participar ativamente da vida social da cidade e agradeceu ao presidente da Casa por ter acompanhado a reunião e contribuído com o debate. O vereador afirmou que não tem pressa para a tramitação do projeto, pois deseja que ele seja amplamente discutido com os colegas e com a gestão municipal. O presidente Saulo Germano elogiou a iniciativa e reforçou a importância de estudos mais aprofundados antes da votação.
A vereadora Waléria Assunção destacou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, celebrado em alusão à sanção da lei federal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ela lembrou a Resolução nº 014/2013, aprovada pela Câmara, que determina a obrigatoriedade de tradução simultânea das sessões plenárias para Libras. A vereadora informou ter tratado pessoalmente com o presidente da Casa sobre a implementação desse serviço, recebendo dele sinalização positiva. Carol Gomes mencionou requerimento apresentado na legislatura passada que solicita o treinamento de servidores da Câmara na comunicação em Libras. Ela elogiou a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, que já vem capacitando suas equipes para acolher pacientes surdos de forma inclusiva e relatou ter participado, junto ao então secretário Dunga Júnior, da implantação dessa capacitação. Pâmela Vital reforçou o pedido e sugeriu a realização de intercâmbio com a Coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Edna Silva, que já promoveu treinamentos semelhantes em órgãos municipais como a SEMAS.
O vereador Severino da Prestação trouxe à tribuna uma pauta recorrente da população com relação as abordagens indevidas em semáforos da cidade para limpeza de para-brisas. Segundo ele, aconteceu um caso recente de coação e violência envolvendo dano ao veículo de uma mulher que não consentiu com a abordagem. O parlamentar informou ter protocolado um projeto de lei que proíbe esse tipo de prática, sem criminalizar os envolvidos, mas buscando encaminhá-los para apoio social por meio dos órgãos competentes. Valéria Aragão apoiou a iniciativa, alertando para o risco iminente de situações mais graves. Pimentel Filho também contribuiu com a discussão, ressaltando que é necessário encontrar um equilíbrio entre garantir o direito ao trabalho informal e proteger a população de coações e possíveis agressões.
Na sequência, Pimentel Filho relatou ter recebido diversas ligações de servidores da SESUMA denunciando situações de assédio moral no trabalho. Segundo ele, a denúncia não envolveu o então secretário da pasta, mas outro servidor estaria praticando atos de humilhação contra os funcionários. O parlamentar informou que pedirá audiência com o secretário para apurar a veracidade das denúncias e tomar as providências cabíveis.
Vereadora Aninha Cardoso cobrou informações sobre um requerimento já aprovado que solicita a presença dos secretários de Saúde e Finanças na Câmara. Ela criticou o descaso da gestão diante das demandas da população e denunciou a falta de insumos, medicamentos e exames nos postos de saúde. Mencionou também o caso da UBS Severino de Souza Costa, no bairro Presidente Médici, que está desativada há dois anos, embora continue constando nos registros oficiais como se estivesse em funcionamento. O presidente Saulo Germano esclareceu que na data prevista da vinda do secretário de saúde alguns vereadores precisaram se ausentar, sendo posteriormente aprovado uma convocação que ainda não foi formalizada. Após envio da convocação ao secretário será marcada nova data para comparecimento. Severino da Prestação complementou informando à vereadora que a UBS do bairro está temporariamente funcionando em outra unidade, no bairro Santo Cruz, e que já foi alugada uma casa no Presidente Médici para o retorno do serviço à comunidade.
No grande expediente, Alexandre Pereira, apresentou dados importantes da cidade de Campina Grande para contextualizar a importância do pedido de efetivação de requerimentos de sua autoria já aprovados, que propõem a sinalização de bairros, ruas e pontos turísticos da cidade. O vereador informou que existem dois requerimentos já aprovado com pedidos semelhantes, desde o ano de 2015. O vereador disse que renovará o requerimento, considerando esse um assunto importante, sobretudo diante da presença constante da população das cidades vizinhas, assim como para turistas nas datas comemorativas.
O segundo parlamentar que ocupou o grande expediente, vereador Olimpio Oliveira, iniciou sua fala relatando sua participação na tarde anterior, em solenidade no Museu de Arte e Ciência, onde foi realizado o batismo simbólico de uma árvore, nomeada de “Árvore Ziraldo”, além de uma homenagem ao cartunista Fred Ozanan, com a nomeação de um espaço de leitura com seu nome. O parlamentar destacou a importância de valorizar Fred, diante da sua vasta história e contribuição cultural na cidade e elogiou o compromisso da Universidade FACISA ao abraçar e apoiar o Museu, promovendo mais cultura e educação.
Na sequência, Olimpio tratou da política nacional ao comentar o envio da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC da Segurança) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O vereador questionou as propostas do ministro Ricardo Lewandowski, que incluem restrições ao uso de armas de fogo por parte das forças de segurança pública em ações contra suspeitos desarmados em fuga ou veículos que furarem bloqueios policiais, bem como o uso de algemas e disparos de advertência, exigindo justificativas detalhadas. Olimpio ironizou a comparação dessas medidas com práticas adotadas em países como Finlândia e Suécia, dizendo que tais regras não condizem com a realidade brasileira, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas. Ele criticou duramente a ausência de enfrentamento efetivo ao crime organizado, que, segundo ele, já atua como um “Estado dentro do Estado brasileiro”, e afirmou ter obrigações com a própria história e com a defesa da segurança pública.
A fala do vereador gerou reações de apoio de outros parlamentares. Pimentel Filho afirmou que as propostas do ministro da Justiça parecem atender aos interesses dos criminosos, lamentando que nenhum deputado federal esteja debatendo o tema com a devida seriedade. Alexandre Pereira relembrou o histórico de enfraquecimento das forças policiais no Rio de Janeiro a partir dos anos 1990, quando, segundo ele, a entrada da polícia em comunidades foi proibida, favorecendo o avanço do crime organizado. O vereador também criticou a tentativa de centralizar o controle da segurança pública na esfera federal, como a proposta de tornar a Polícia Rodoviária Federal uma força ostensiva comum.
Sargento Wellington Cobra complementou dizendo que a tentativa de limitar a atuação das polícias é comparável a ensinar um médico a usar o bisturi, sem reconhecer a formação técnica dos profissionais de segurança pública. Para ele, retirar o poder das forças policiais transmite à sociedade a ideia de que “o crime compensa”. Dinho Papa-Léguas também se posicionou, parabenizando a pauta levantada por Olimpio e relatando sua própria sensação de indignação diante da insegurança e impunidade sentidas pela população.
Concluindo o tema, Olimpio Oliveira afirmou que não queria apenas problematizar, mas sugerir soluções. Dirigindo-se ao presidente da República, recomendou o estudo da teoria do Direito Penal do Inimigo como base para o enfrentamento às grandes organizações criminosas. Além disso, propôs a criação de um projeto que estabeleça um salário-base nacional unificado para as forças policiais, nos moldes do que ocorre com o Fundeb na educação, como forma de valorização da segurança pública no país.
Os Vereadores Fabiana Gomes e Saulo Noronha se ausentaram da sessão para representar a Câmara em evento do Instituto Alpargatas para renovação de convênio com a Rede Municipal de Ensino. O instituto, reconhecido pelo trabalho social na área educacional, promove o “Oscar da Educação”, premiando alunos e professores nota 10. O novo convênio beneficiará cerca de 30 mil estudantes da rede pública de Campina Grande.
Encerrando a sessão, o presidente Saulo Germano fez menção ao aniversário do seu pai, Severino Germano, que hoje completaria 95 anos de idade.
Fonte: Ascom