Categoria: Saúde

Os 41 itens oferecidos pelo Farmácia Popular à população brasileira passam a ser distribuídos gratuitamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Clube do Pará, a informação anunciada pela ministra Nísia Trindade (Saúde) durante encontro com novos prefeitos e prefeitas, em Brasília, na quinta-feira.

Todos os remédios que a farmácia popular entrega para pessoas que têm o uso continuado, aqueles que a pessoa precisa ter, como remédio para pressão, para diabetes, que tem de tomar obrigatoriamente, serão distribuídos gratuitamente para todo o povo brasileiro”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a medida vai beneficiar diretamente mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos. O anúncio se estende a toda a população brasileira.

Com a ampliação da lista, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça ao público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, medicamento usado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertada sem custos.

“Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance”, explicou a ministra Nísia.

CRESCIMENTO – Entre 2022 e 2024, o Governo Federal ampliou o número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular em quase 20%, aumentando em 4 milhões o número de beneficiários. No período, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.

AVANÇOS – Desde 2023, o Farmácia Popular avançou significativamente. Até 2022, só eram oferecidos de graça medicamentos para asma, diabetes e hipertensão. Em 2023, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a retirar os 40 medicamentos sem custos. A iniciativa ampliou o acesso à assistência a 55 milhões de brasileiros.

MULHERES – A saúde da mulher também foi priorizada, com acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e desde 2023 integram a gratuidade. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor foram beneficiadas.

DIGNIDADE – Iniciado em 2024, o programa Dignidade Menstrual também ampliou o acesso à saúde para populações em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes. Em seu primeiro ano, o programa beneficiou 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil. Pelo Farmácia Popular, a iniciativa garante acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em um ano, mais de 240 milhões de absorventes, num investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.

ORÇAMENTO – Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. A previsão para 2025, de R$ 4,2 bilhões, representa um aumento de 69% em relação a 2022.

NOVOS CREDENCIAMENTOS — Além da ampliação da gratuidade, anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos. O credenciamento foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular. Atualmente, o programa está em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades e cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

COMO CREDENCIAR — Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja em um município com vaga aberta e reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

• Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
• Registro na junta comercial ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
• Comprovante de conta bancária da empresa.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Em 2024, o Brasil registrou mais de 400 mil casos de afastamento do trabalho por transtornos mentais. Entre as doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por causa de transtornos mentais e comportamentais estão os transtornos ansiosos e episódios depressivos – que juntos somam mais de 255 mil. Os dados foram fornecidos ao Brasil 61 pelo Ministério da Previdência Social.

As concessões de benefícios por  causa de “outros transtornos ansiosos” somaram 141.414 ano passado, ante 80.276 registrados em 2023. Já os episódios depressivos ocasionaram em 113.604 pessoas beneficiadas em 2024, sendo 46.205 a mais do que no ano anterior, onde houve 67.399 concessões.

No ranking das doenças mentais que provocaram o afastamento dos trabalhadores das empresas, o transtorno depressivo recorrente somou 52.627 benefícios concedidos pelo governo em 2024. Já em 2023 foram 32.892. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, o transtorno envolve repetidos episódios depressivos e durante esses momentos a pessoa tem perda de interesse e prazer e energia reduzida, o que leva a uma diminuição das atividades em geral por pelo menos 15 dias.

Os dados do Ministério da Previdência Social também apontam reações ao stress grave e transtorno de adaptação em 20.873 afastamentos e, consequentemente, benefícios por incapacidade temporária ano passado. Em 2023, esses casos somaram 12.001.

Saúde mental dos trabalhadores brasileiros

Em maio deste ano passará a valer no país uma nova regra  que exige que empresas avaliem riscos à saúde mental dos seus colaboradores. A medida consta na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual prevê incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A norma elenca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Conforme o MTE, os riscos psicossociais estão ligados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses componentes, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

A atualização da NR 1 esclarece procedimentos que o empregador deve adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados.

O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, ressalta os benefícios que a medida trará aos trabalhadores do país.

“A partir do momento que a norma regulamentadora estabelece, mais especificamente, obrigações do empregador para que ele cuide da saúde no ambiente de trabalho, os trabalhadores são diretamente afetados, primeiro porque eles são beneficiados por essas medidas que o empregador vai ter que adotar, então o impacto que isso causa já é o impacto próprio no meio ambiente de trabalho, nas medidas de segurança e de saúde”, destaca Costa Junior.

A pesquisa Saúde do colaborador 2024: um panorama do mercado corporativo brasileiro, elaborada pela corretora de benefícios Pipo Saúde, aponta que 48% dos trabalhadores do país têm risco de saúde mental. O levantamento teve 8.980 respondentes de diferentes níveis hierárquicos no Brasil.

Fonte: Brasil 61

Foto: drobotdean/Freepik

Nos últimos dois anos, a cobertura vacinal cresceu no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que houve um aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de imunização para as vacinas essenciais do calendário infantil.

A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, é um exemplo desse avanço. Em 2024, a primeira dose foi aplicada em 3.870 municípios, superando as 2.485 cidades de 2022, o que representa um aumento de 55,7%. Apenas em Sergipe, o número de municípios que atingiram a meta na primeira dose subiu de 28 para 47. Na segunda dose, o aumento foi de 11 para 26 municípios.

O número de cidades que atingiram a meta da Vacina Oral Poliomielite (VOP) também cresceu. Em nível nacional, o número de cidades com a cobertura da VOP passou de 1.466 em 2022 para 2.825 em 2024, um aumento de quase 93%. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.

Henrique Lacerda, infectologista e coordenador do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Anchieta, explica que é necessário ampliar a cobertura vacinal, pois isso evita que doenças que já foram eliminadas ressurjam.

“E essas doenças que já foram eliminadas ou controladas, principalmente no Brasil, como a poliomielite, o sarampo, elas podem voltar a circular caso a vacinação não atinja níveis adequados. E além de proteger diretamente a pessoa que recebe a vacina, a imunização em massa, ela cria uma barreira que conta como uma proteção coletiva”, informa.

O infectologista afirma que assim é possível reduzir a cadeia de transmissão de agentes infecciosos e proteger aqueles que não podem ser vacinados por algum motivo, principalmente recém-nascidos e pessoas mais suscetíveis a doenças.

Desafios

O infectologista destaca que, apesar do avanço na cobertura vacinal, o Brasil ainda enfrenta diversos desafios. Ele aponta que a desinformação é um dos principais obstáculos, já que contribui para a hesitação vacinal e a disseminação de mitos sobre as vacinas.

“Outro ponto crucial é a necessidade de campanhas constantes para conscientizar a população sobre a importância de vacinar. A gente precisa combater a falsa informação, e também a falsa segurança em relação a doenças erradicadas”, ressalta.

Além disso, Henrique Lacerda aponta que barreiras logísticas, como o acesso limitado a unidades de saúde em regiões remotas, também impactam negativamente nos índices de vacinação.

O Brasil vinha enfrentando quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu esse cenário. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.

Em 2024, o Ministério da Saúde anunciou um orçamento superior a R$ 7 bilhões para o Plano de Vacinação de 2025. Esse valor possibilita a compra de pelo menos 260 milhões de doses, garantindo o abastecimento em todo o território nacional.

Fonte: Brasil 61

As novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) para quem deixar de pagar planos de saúde começam a valer a partir do dia 1° de fevereiro. As novidades previstas pela resolução normativa (RN 593/2023), alterada pela RN 617/2024, referem-se à inadimplência de planos individuais ou familiares e coletivos empresariais. Os dispositivos permitem o cancelamento de planos de saúde por inadimplência de duas mensalidades – sejam elas consecutivas ou não – no período de 12 meses, desde que o beneficiário seja notificado do cancelamento.

Pela resolução, a pessoa inadimplente deve ser notificada pela operadora até o 50º dia do não pagamento do plano. Essa ação é pré-requisito para exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora. Após a notificação, o beneficiário tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do débito sem prejuízos ao contrato.

A especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Lara Martins Advogados, Nycolle Soares, explica que as novas regras irão trazer mais transparência nos processos das operadoras com a atualização dos meios de notificação da dívida.

“O impacto é trazer clareza e tentar ajustar cada vez mais os procedimentos que as operadoras de saúde precisam adotar para ter uma relação menos ruidosa com esse beneficiário. É importante lembrar que a legislação dos planos de saúde tem mais de 30 anos. Além disso, nós tivemos um salto tecnológico muito grande nos últimos anos. Então, contar simplesmente com os meios de notificação que nós tínhamos há 10, 15, 20 anos atrás não tem sido mais eficiente”, avalia Soares.

A alteração da legislação, segundo a especialista, garantirá que o beneficiário tenha ciência da sua inadimplência e não seja pego de surpresa sobre a dívida em aberto.

“Pode até parecer algo contraditório a pessoa não ter ciência da sua inadimplência, mas a gente precisa lembrar que muitas pessoas podem fazer pagamentos programados, podem receber um boleto na residência e podem ter se mudado, e isso acaba ocasionando problemas operacionais”, pontua Soares.

Para garantir que não sejam feitas cobranças indevidas, a RN esclarece que caso a mensalidade do plano de saúde deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja com ausência da cobrança em folha ou em débito na conta corrente do beneficiário, ou não disponibilizar o boleto para pagamento, o período de inadimplência não será considerado válido para fins de exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora.

Comunicação pelas operadoras

A comunicação de cancelamento aos beneficiários inadimplentes poderá ser feita de várias formas, confira:

• e-mail com certificado digital ou com confirmação de leitura;
• mensagem de texto para telefones celulares via SMS ou via aplicativo de mensagens com criptografia de ponta a ponta;
• ligação telefônica gravada, com confirmação de dados pelo interlocutor;
• carta, com aviso de recebimento (AR) dos correios.

Ambos os tipos de comunicação garantem que o usuário do plano de saúde tenha conhecimento da notificação. A norma estabelece que a notificação realizada por SMS ou aplicativo de mensagens para celulares só será válida se o destinatário responder a notificação confirmando o seu conhecimento.

“A não-confirmação do recebimento por si só não é algo que vai eximir do pagamento, porque nós estamos falando de meios de notificação que não necessariamente dependem apenas da confirmação de recebimento desse beneficiário”, destaca Soares.

Conteúdo da notificação

Pela RN, as operadoras devem especificar na notificação por inadimplência informações como o período do não-pagamento, incluindo as mensalidades em aberto, o número de dias de atraso e o valor exato e atualizado do débito. Além disso, a notificação deve informar a forma e o prazo para pagamento da dívida, bem como os canais de atendimento da operadora para o esclarecimento de dúvidas.

Com relação à cobrança de mensalidade em atraso, pode haver multa de, no máximo, 2% sobre o valor do débito em atraso e/ou juros de mora de, no máximo, 1% (um por cento) ao mês pelos dias em atraso, sem prejuízo da correção monetária, desde que previstos em contrato.

Como evitar cancelamento de contrato?

A especialista em direito da saúde, Nycolle Soares, dá algumas dicas para evitar problemas com a inadimplência nos planos. Confira:

• Estar atento à atualização de informações no cadastro junto à operadora de saúde (endereço, telefone, e-mail);
• Checar eventuais comunicações por e-mail, WhatsApp e cartas da empresa;
• Em caso de pagamento em débito automático, conferir se está realmente sendo debitado.

Fonte: Brasil 61

A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.

Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.

De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”

Greve
Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.

“O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”

O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos

.“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.