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Categoria: Saúde

  • Em ação conjunta com o MP-Procon, Fisco, CRF e PMPB, Agevisa apreende medicamentos irregulares na Paraíba

    A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) apreendeu vários medicamentos com prazo de validade vencido, além de antibióticos e antimicrobianos (sujeitos ao controle espacial) que estavam sendo comercializados por farmácias localizadas no Centro da cidade de Guarabira sem retenção de receita médica e sem a escrituração obrigatória no sistema informatizado, o que inviabiliza o devido monitoramento dos estoques.

    As apreensões ocorreram durante inspeção solicitada pela Ouvidoria Geral do Estado e realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), o Fisco Estadual e o Conselho Regional de Farmácia (CRF), com apoio da Polícia Militar da Paraíba. O objetivo da ação foi averiguar denúncias de irregularidades em farmácias localizadas no Centro do município de Guarabira.

    Além dos antibióticos e antimicrobianos comercializados em desacordo com a legislação vigente, foi constatada também a prática irregular da venda de medicamentos fracionados; a escrituração de estoques de medicamentos em desacordo com os estoques físicos existentes; o armazenamento de medicamentos controlados em locais impróprios, já que, nos termos da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, tais produtos devem se acondicionados em armários com chave; a utilização de geladeira para guarda de medicamentos sem registro diário de temperatura, dentre outras irregularidades.

    Somando-se à apreensão dos medicamentos irregulares, os estabelecimentos foram autuados e notificados a se regularizar, sob pena de interdição e demais sanções sanitárias, sem prejuízo das penalidades relacionadas às áreas de competência do MP-Procon, Fisco Estadual e CRF. Também foi suspensa a comercialização de antibióticos e antimicrobianos até que sejam apresentadas as devidas Notas Fiscais, as receitas dos medicamentos apreendidos e a escrituração dos antibióticos no sistema informatizado.

    Fonte: João Evangelista / Agevisa PB

  • Waléria Assunção vai as ruas vê dificuldade que o povo enfrenta com a saúde de CG

    A vereadora Waléria Assunção (PSB) publicou em suas redes sociais um vídeo no qual populares relatam severas dificuldades para o atendimento nos serviços de saúde da rede pública municipal de Campina Grande. Os depoimentos são muito fortes.

    As pessoas ouvidas por Waléria relatam dificuldades para o agendamento de consultas, marcação de exames e recebimento de remédios.Enquanto a Prefeitura tenta maquiar os números, a população vive a realidade do abandono.

    A saúde pública em Campina Grande está à deriva e quem paga o preço é quem mais precisa, lamenta a vereadora.

    Até quando Campina vai ser tratada com esse descaso? Onde está o planejamento da Secretaria de Saúde? Onde está a responsabilidade com o povo? E onde está o prefeito de Campina Grande, complementa.

    Em sua publicação, Waléria garantiu que vai seguir nas ruas, nos bairros, dentro das comunidades, fiscalizando, cobrando e buscando garantir que os direitos da população sejam respeitados.Porque saúde não é privilégio. É dever do Poder Público e direito do povo. E quem governa precisa, no mínimo, assumir essa responsabilidade, concluiu.

  • Anvisa proíbe venda e consumo de três marcas de azeite

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (6) a venda de três marcas de azeites. De acordo com a agência reguladora, todos os lotes das marcas devem ser apreendidos e retirados do comércio. 

    >> Veja abaixo as marcas proibidas:

    • Azeite de oliva da marca SERRANO, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. – CNPJ: 72.726.474/0002-07.
    • Azeite de oliva extravirgem da marca MÁLAGA, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa CUNHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – CNPJ: 34.365.877/0001-06.
    • Azeite da oliva extravirgem da marca CAMPO OURIQUE, que traga em sua rotulagem como importadora a empresa JJ – COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA – CNPJ: 37.815.395/0001-90.

    Os produtos apreendidos tinham CNPJ encerrado, inexistente ou com falhas cadastrais, tiveram resultados insatisfatórios em laudos de laboratórios e origem desconhecida ou ignorada.

    Com a proibição, as marcas não podem ser vendidas, distribuídas, fabricadas, importadas ou divulgadas.

    “Os consumidores não devem utilizar esses produtos. Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível ter nenhuma garantia da qualidade e da própria composição dos produtos”, diz nota da Anvisa.

    A Anvisa informa ainda a lista dos azeites que estão proibidos no país. 

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta sexta-feira (6), um alerta para o risco que a ingestão de oito marcas de azeite de oliva já desclassificadas por fraude representa para a saúde dos consumidores.

    As autoridades sanitárias determinaram o recolhimento dos lotes considerados impróprios para o consumo humano depois que técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária identificaram a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite.

    Caso algum consumidor tenha adquirido um dos produtos desclassificados, a orientação é que não o utilize e procure o estabelecimento onde o adquiriu a fim de pedir sua substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

    Fonte: Agência Brasil

  • FARMÁCIA POPULAR: Brasil avança na distribuição de medicamentos

    Desde 2023, o Brasil tem apresentado avanços na área da Saúde. Um retrato desse cenário é a oferta 100% gratuita de medicamentos que fazem parte do Programa Farmácia Popular, que passou a vigorar em fevereiro deste ano. Vale destacar que a iniciativa também incluiu a distribuição de fraldas geriátricas.

    Uma das beneficiárias é a cearense Antonia Soares de Barros, aposentada, de 74 anos. Moradora de Maracanaú, ela faz uso de medicamentos para tratamento de diabetes e hipertensão há 14 anos. Na avaliação de Dona Aldenira, como é conhecida, o programa é essencial, sobretudo pelo objetivo de facilitar o acesso de todas as pessoas, independentemente de renda.

    “Essa iniciativa [Farmácia Popular] é uma prioridade, porque esses remédios que precisamos continuamente precisam ser tomados todos os dias. Então, é uma necessidade, tanto para quem tem baixa renda quanto para quem tem uma renda melhor”, avalia a aposentada.

    Raquel da Conceição Vieira, de 52 anos, que trabalha com serviços gerais, também conta com esse benefício. Natural do município maranhense de Caxias, e atualmente moradora de Independência, no Ceará, ela sofre de hipertensão e diabetes. Por isso, considera o programa fundamental.

    “Para mim, é bom porque não pago. A metade dos remédios que tomo tem na farmácia para vender, mas são caros. E a gente recebendo de graça é melhor. Muita gente precisa receber porque não tem condições de comprar o remédio. Se fosse preciso comprar, iria faltar dinheiro”, pontua.

    Ampliação de profissionais

    Além da disponibilidade desses medicamentos, outro avanço foi registrado em relação à contratação de profissionais que atuam na área da saúde, nesse período. No Programa Mais Médicos, por exemplo, a ampliação dobrou. O número chegou a 26 mil, após ter sido reduzido para 13 mil.

    Os municípios brasileiros também passaram a ter cinco vezes mais ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Entre 2019 e 2022, o número de veículos entregues foi de apenas 366. Porém, desde 2023, a quantidade aumentou para 2.067.

    Cirurgias eletivas

    Ainda dentro do contexto da saúde, foi notado um aumento de 37% na quantidade de cirurgias eletivas realizadas em 2024, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em relação a 2022. No último ano, foram registrados mais de 14 milhões de procedimentos.

    O Brasil também mostrou evolução na imunização infantil, pois conseguiu sair da lista dos países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo a Unicef.

    De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), de 2023 até agora, foram enviadas 698 milhões de doses para todos os estados – o que contribuiu, inclusive, para o país aumentar a cobertura vacinal para 15 das 16 vacinas infantis.

    Campanha “O Brasil é dos Brasileiros”

    Nova campanha institucional do Governo Federal apresenta elementos da cultura brasileira e linguagem digital para destacar e homenagear a diversidade, criatividade e espírito empreendedor da população do país.

    A peça revela que, após dois anos de gestão do governo, o Brasil retornou ao ranking das 10 maiores economias do mundo, com avanços sociais e econômicos, além de ter atuado na redução da fome, diminuição do desemprego e elevação da renda da população.

    Assista ao vídeo clicando aqui.  

    Fonte: Brasil 61

  • Paraíba: após Dia D contra a gripe, Ministério da Saúde recomenda ampliar a vacinação em todo o país

    O Dia D Nacional de vacinação contra a gripe, realizado no sábado (10), foi marcado por uma grande mobilização na Paraíba. Em parceria com os municípios, o estado aplicou 16,4 mil doses do imunizante somente no dia da ação, quase o dobro da média registrada em dias comuns de vacinação. O compromisso do Ministério da Saúde é a proteção da população contra os vírus respiratórios, em especial o público mais vulnerável, como crianças, idosos e gestantes.

    A campanha nacional teve início em março e desde então 428,2 doses já foram aplicadas na Paraíba nos grupos prioritários. Para garantir ampla cobertura vacinal, o Ministério da Saúde destinou cerca de 1,2 milhão de doses ao estado.

    Com o avanço da vacinação, a pasta orienta que estados e municípios realizem a busca ativa dos grupos prioritários. Além disso, recomenda a vacinação de todas as pessoas que procurarem as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mesmo que não pertençam ao grupo que tem prioridade na imunização — desde que haja disponibilidade de doses e conforme a situação epidemiológica local e as estratégias definidas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

    “Nossa estratégia sempre foi clara: priorizar quem mais precisa — idosos, gestantes, crianças de seis meses a menores de seis anos, profissionais da saúde, da educação e da segurança. Agora, além de continuar buscando ativamente esses grupos, estamos dando um novo passo: autorizar que qualquer pessoa que procure os postos de saúde também possa ser vacinada, mesmo que não esteja nos grupos prioritários, conforme disponibilidade de doses. O SUS vai continuar indo atrás de quem mais precisa, mas de portas abertas para acolher toda a população”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Mais de 21 milhões de doses aplicadas

    A campanha de vacinação contra a gripe segue mobilizando estados e municípios em todo o país. Até o momento, mais de 21,2 milhões de doses já foram aplicadas, sendo 1,5 milhão somente no Dia D – número três vezes maior do que a média registrada em dias comuns de vacinação.

    Na região Nordeste, além da Paraíba, outros estados também contribuíram significativamente para o avanço da cobertura vacinal, com destaque para a Bahia que aplicou 80.564 doses no Dia D, seguida por Pernambuco (75.071) e Ceará (61.650).

    No Sul, os estados de Santa Catarina e Paraná também se destacaram, com 185.791 e 208.294 doses aplicadas, respectivamente. No Centro-Oeste, Goiás aplicou 43.767 doses, enquanto o Distrito Federal teve 12.671 vacinas aplicadas.

    O Sudeste concentrou quase metade das doses aplicadas no Dia D, com destaque para Minas Gerais (345.391), São Paulo (220.945) e Rio de Janeiro (147.021).

    Já na região Norte, a imunização contra a gripe terá início no segundo semestre, considerando as particularidades climáticas da região, já que, nessa época, durante o “Inverno Amazônico”, a circulação viral e a transmissão da gripe são mais frequentes.

    Quem pode se vacinar contra a gripe?

    Conforme o Informe Técnico de 2025, a vacinação deve priorizar gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de seis anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais, como doenças respiratórias, diabetes, imunossupressão e obesidade mórbida.

    A oferta da vacina para a população em geral busca ampliar os benefícios da imunização, reduzir os atendimentos ambulatoriais e as internações, principalmente no período de maior circulação do vírus.

    A estratégia se manterá ao longo de todo o ano, integrando-se ao Calendário Nacional de Vacinação para crianças, gestantes e idosos, com garantia de vacinação contínua desses grupos, mesmo fora das campanhas sazonais.

    Vírus respiratórios

    O Ministério da Saúde anunciou um incentivo de R$ 100 milhões para reforçar o atendimento a crianças com vírus respiratórios no SUS — público que tem registrado aumento nas hospitalizações.

    Até a 19ª semana epidemiológica (10 de maio), foram registradas no SUS 29.379 hospitalizações por vírus respiratórios, com 1.333 óbitos, sendo 69% causados por influenza A. Os vírus com maior circulação incluem o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), a influenza A (H1N1) e o rinovírus.

    A intensificação da campanha de vacinação contra a gripe, aliada à vigilância ativa e ao acesso à vacina, é fundamental para proteger a população e conter o avanço dos vírus respiratórios neste período do ano.

    Fonte: Ministério da Saúde

  • Dia D de vacinação contra gripe: Unidades Básicas de Saúde se mobilizam neste sábado (10)

    Será neste sábado (10) o Dia D de vacinação contra a gripe nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A mobilização é realizada pelo Ministério da Saúde para proteger a população antes do inverno, período marcado por maior circulação de vírus respiratórios. A medida tem atuação conjunta do Governo Federal, de estados e municípios.

    A meta é vacinar 90% do público-alvo, mais de 81,6 milhões de pessoas, incluindo crianças, idosos e gestantes, como noticiou o Brasil 61, nesta quinta-feira (8).

    A expectativa da campanha, que teve início em 7 de abril, é vacinar mais de 32 milhões de idosos, 15 milhões de crianças e 1,6 milhão de gestantes, segundo o Governo Federal. Além disso, estão incluídos na meta a imunização de milhões de pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores, povos indígenas, população em situação de rua, entre outros.

    Foram distribuídas mais de 51,3 milhões de doses da vacina contra a gripe para os estados e o Distrito Federal, com a estratégia de reforçar a cobertura vacinal no país.

    Como participar do Dia D da Vacinação

    As doses dos imunizantes serão aplicadas de forma gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país e em pontos de vacinação que serão montados nas cidades.

    Quem pode tomar a vacina?

    A vacinação é recomendada para mais de 20 grupos prioritários, com foco especial em:

    Crianças de 6 meses a menores de 6 anos

    • Gestantes e puérperas
    • Idosos com 60 anos ou mais
    • Trabalhadores da saúde e professores das escolas públicas e privadas
    • Trabalhadores dos Correios
    • Trabalhadores Portuários
    • Povos indígenas e quilombolas
    • Pessoas com comorbidades, outras condições especiais e deficiência permanente
    • Caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo
    • Profissionais das Forças Armadas, segurança e salvamento
    • Pessoas em situação de rua
    • População privada de liberdade e adolescentes e jovens em medida socioeducativa e funcionários do sistema prisional

    Aumento de casos de doenças respiratórias no país

    O boletim Infogripe da Fiocruz, divulgado em 8 de maio, informa que foram notificados 50.090 casos de SRAG este ano no Brasil, sendo 44,4% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 40,4% foram causados por VSR, 27,2% por rinovírus, 18,6% por covid-19, 13% por influenza A e 1,5% por influenza B.

    Entre adultos e idosos, observa-se crescimento nas hospitalizações por influenza A.

    Região Norte

    A campanha de vacinação contra a gripe no Norte do país começará no segundo semestre, já que considera as particularidades climáticas da região. Nessa época, durante o “Inverno Amazônico”, a circulação viral e a transmissão da gripe são mais frequentes.

    Brasil 61: materiais sobre vacinação contra a gripe

    Acesse e utilize os conteúdos produzidos pelo portal com informações particularizadas para as quatro regiões brasileiras contempladas na campanha deste ano.

    Fonte: Brasil 61

  • Relatório da CGU aponta ‘distorção’ de R$ 44 bilhões no Ministério da Saúde em 2023

    Um relatório de 93 páginas da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou uma “distorção” de R$ 44,2 bilhões no Ministério da Saúde em 2023. Segundo o documento, as principais causas foram falhas no monitoramento de processos, como saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. A Corte define como “distorção” um indício de irregularidade ou impropriedade encontrada em uma auditoria. Por meio de nota, o ministério afirmou que providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024 (veja nota completa abaixo).

    A auditoria foi determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que julga as contas do governo federal. Os estoques de produtos importados representaram a maior distorção verificada pelos técnicos. Conforme a auditoria, o material não recebia baixa no sistema da pasta. “Para essas situações, a principal causa das distorções é a ausência de integração dos sistemas de gestão com os lançamentos contábeis”, afirmou o relatório.

    Um dos exemplos dados é que, em alguns períodos de 2023, a conta de importação registrou R$ 11 bilhões em material em trânsito – entre compra e transporte – e R$ 13 bilhões em estoque. “A interpretação seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31/12/2023, e apenas 20% estava efetivamente sob a posse do Ministério da Saúde. Tal cenário não representa o esperado, considerando as características do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do MS”, avaliou a auditoria.

    Outro ponto que contribuiu para a distorção é a aquisição de vacinas e medicamentos. O documento mostra que o ministério possui uma conta chamada “Doações/Transferências Recebidas”, onde registra o recebimento de insumos doados por grandes laboratórios. “No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por parte do MS em contratos administrativos para aquisição dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados como doações recebidas”, diz a CGU.

    Um dos contratos analisados tem o valor de R$ 249 milhões com um laboratório. Nele, é possível verificar que a doação era necessariamente acompanhada da aquisição dos mesmos itens junto ao fornecedor. “O MS pagou R$ 231,5 milhões como condição para o recebimento dos itens supostamente doados, contrariando o conceito de ‘valor irrisório ou nenhum valor em troca’”, explicou.

    “Merecem atenção especial os achados que envolvem interpretações sobre conceitos contábeis, como o reconhecimento de ativos decorrentes de TCE não julgadas e o registro de doações recebidas que, na prática, possuem contraprestação pecuniária por parte do MS. Nesses casos, a causa principal para as distorções é a interpretação dos conceitos contábeis.”

    Na conclusão, a CGU destaca que “o MS aprimora as atividades internas voltadas à mensuração e evidenciação contábil, conforme se verifica na análise das auditorias anuais de contas realizadas nos últimos exercícios.”

    Ministério da Saúde

    A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta-feira, 19, o relatório da Auditoria Anual de Contas do Ministério da Saúde (MS) referente ao exercício de 2023. O documento faz parte do conjunto de seis relatórios que foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU auditou as contas de 2023 dos seguintes ministérios: Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Ministério da Educação e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

    Em relação ao relatório do Ministério da Saúde de 2023, foram detectadas distorções contábeis que não caracterizam dano ao erário. Após o recebimento do relatório preliminar da CGU, o Ministério da Saúde providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024.

    Para todos os ministérios auditados, as recomendações do relatório foram no sentido de adoção de providências de correção das demonstrações contábeis a fim de aperfeiçoar questões operacionais, e contribuir para o alinhamento dos procedimentos entre as unidades responsáveis pela execução das políticas públicas e a efetivação dos respectivos registros.

    As publicações dos Relatórios da CGU, bem como as ações dele decorrentes são voltadas para o fortalecimento da prestação de contas dos ministérios, e envolvem a implementação de novas ferramentas e a revisão de práticas existentes, com o objetivo de garantir transparência e a gestão mais eficiente.

    Fonte: R7

  • Covid-19: Brasil recebe novo lote de vacinas com mais de 1,3 milhão de doses

    O Ministério da Saúde recebeu na quinta-feira (1º) um novo reforço para a imunização contra a Covid-19: mais de 1,3 milhão de doses de vacina, destinado à população adulta. O lote faz parte da primeira entrega de um total de 7,4 milhões de doses previstas. A distribuição para os estados e o Distrito Federal começará já na próxima semana.

    Para este ano, a estimativa do ministério é aplicar mais de 15 milhões de doses. A vacinação segue recomendada para grupos prioritários, como crianças menores de 5 anos, idosos, gestantes, pessoas com comorbidades, imunossuprimidos, ribeirinhos e quilombolas. Adultos que ainda não tomaram nenhuma dose também devem buscar a imunização.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a agilidade no processo de entrega, que levou apenas 14 dias, superando até mesmo os prazos registrados durante o período mais crítico da pandemia. “Essa entrega aconteceu em 14 dias. Foi um recorde, mais rápido até mesmo que no período da pandemia. Isso mostra a garantia e a segurança da empresa que está fornecendo para o Ministério da Saúde”, afirmou.

    Vacina para os próximos dois anos

    Essa remessa integra uma aquisição maior, com previsão de fornecimento de 57 milhões de doses ao longo de dois anos. O contrato firmado prevê entregas em etapas, de acordo com a demanda populacional, garantindo o acesso às versões mais recentes das vacinas, aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A responsabilidade de repassar os imunizantes aos municípios ficará a cargo dos governos estaduais.

    O contrato firmado no fim de 2024 integra uma ata de registro de preços, com validade de até dois anos. Ainda que a vigência permita entregas até 2026, os valores acordados poderão ser utilizados antes, caso haja necessidade e disponibilidade financeira. As vacinas entregues seguirão critérios tecnológicos atualizados, com foco na proteção eficaz da população.

    Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, em 2021, o Brasil já aplicou mais de 568 milhões de doses. Só em 2024, foram mais de 12,3 milhões de vacinas administradas em todo o país, reforçando o compromisso com a saúde pública e o controle da doença.

    Fonte: Brasil 61

  • CMCG realiza Sessão Especial Alusiva a Conscientização do Autismo

    O mês de abril é internacionalmente dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008, o dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, reforçando a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas.

    Em alusão à data, foi realizada nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial de autoria do vereador Olimpio Oliveira. A atividade contou com importantes participações de profissionais da área, mães e famílias atípicas, autistas e representantes do poder público, que contribuíram para um debate plural, sensível e necessário sobre os desafios enfrentados. A sessão também homenageou a Escola de Ensino Fundamental Manoel Francisco da Motta por receber o maior número de crianças autistas da rede municipal.

    O vereador Olimpio, que também compõe a Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da CASA, justificou a propositura ressaltando que o protagonismo da sessão é as pessoas autistas. Ele pontuou que a intenção é que a cidade possa enxergar seus talentos, vocações, inteligência e também possa refletir neste momento sobre as necessidades, direitos negados e o que já se tem assegurado por leis, mas que infelizmente ainda não são usufruídos pelo público.

    PARTICIPAÇÕES NA TRIBUNA

    Dra Cinthya Azevedo – Presidente da Comissão de Autismo da OAB, abrindo as participações na tribuna, falou sobre os desafios que existem nos cuidados de crianças autistas, envolvendo o dia a dia, a escola, possíveis desregulações emocionais e também pontuou os pequenos avanços, além de ressaltar a felicidade por perceber uma maior presença de mães e autistas na sessão.

    Além da Dra Cinthya Azevedo, Diana Brasil (FUNAD – Governo do Estado), falou sobre os serviços oferecidos pela fundação, colaborando com a promoção e execução das políticas públicas, através do Governo do Estado. Dra Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental da PMCG e, na ocasião, representante da secretaria municipal de saúde, apresentou números de crianças e adultos com autismo na cidade e explicou as especificidades da Clínica Escola Afeto. Ela também pontuou sobre a alta demanda e que por isso outros serviços municipais, como o CAPS e o CER, têm buscado ofertar tratamento ao público. Dra Lívia acrescentou ainda uma problemática extensa que precisa de discussão e, sobretudo, de conscientização da população que tem relação com os diagnósticos inadequados e manipulados e o quanto isso compromete a vida de uma criança, de uma família e da sociedade.

    Mães de crianças autistas também estiveram presentes compartilhando suas histórias de vida e demandas de atendimento, como a senhora Iasmin Pereira. Ela fez solicitações relacionadas à saúde, alimentação e educação, relatando que já possui documentos que tornam obrigatório a entrega de alguns serviços, mas relatou não estar recebendo. O seu filho, que atualmente recebe atendimento da Clínica Escola Afeto (especializada em autistas), possui acesso a meia hora de terapia semanal, mas ela pontua que o período não contempla as necessidades das crianças autistas que necessitam do atendimento. Luciane Cândido, mãe da adolescente autista Flaviane Cândido e representante do Sistema S, questionou como a instituição pública, juntamente a órgãos diversos, podem se tornar referência na capacitação e formação profissional do público autista.

    Roberta Figueiredo – Coordenadora do Centro de Atendimento ao Autista e Presidente da Associação de Pais de Autistas, falou sobre os valores defasados do SUS e dos repasses com atraso, sendo muito difícil dar continuidade aos atendimentos. Roberta também informou que já está em tramitação um projeto que prevê a criação do Primeiro Núcleo de Atendimento a Pessoa com Autismo na CPA. Ela ressaltou o orgulho dessa história e incentivou que os pais se unam em busca de mais resultados.

    Os vereadores Sgto Wellington Cobra, Frank Alves e Carol Gomes também participaram na tribuna. Wellington Cobra sinalizou uma propositura de um Projeto de Lei sua autoria, que já foi protocolada, que institui a lei do atendimento humanizado azul, tornando obrigatória a capacitação de profissionais para o atendimento adequado e humanizado de pessoas com o espectro autista. O vereador pediu o apoio da aprovação da lei e, sobretudo, fiscalização para aplicação no município.

    Frank Alves informou que a instituição fundada por ele, denominada de Associação Aurineth Alves, além dos atendimentos voltados a pessoas com câncer, também tem atendido crianças autistas. Ele ainda ressaltou a importância de mobilizar senadores e deputados em busca de recursos para promover ainda mais esses atendimentos.

    A vereadora Carol Gomes, que também faz parte da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da CASA, ressaltou o momento pedagógico que são as sessões, além da importância de ouvir as demandas, acolher e fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para esse público. Carol falou sobre sua jornada profissional vinculada à causa, tanto na área da saúde como na política, por meio de requerimentos e projetos. Ela destacou ainda a necessidade urgente de união das forças entre os âmbitos municipal, estadual e nacional para que a causa não seja lembrada apenas nas datas comemorativas.

    Os adolescentes e autistas Flaviane Cândido, Kleber Batista e Henrique Figueiredo também participaram na tribuna. Flaviane Cândido cantou uma música e os jovens Kleber e Henrique compartilharam suas mensagens de incentivo e promoção da inclusão.
    O senhor Gustavo Mendoza convidou a todos para o Evento ‘’Rompendo Barreiras – Olhar para futuro’’ em alusão ao mês do autismo (abril) e ao mês voltado às doenças raras (fevereiro), que acontecerá no auditório da OAB, a partir das 18:30h, nessa quarta-feira (30).

    31ª SESSÃO ORDINÁRIA

    Na manhã de hoje (29), também aconteceu a 31ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Rafafá e secretariada por Saulo Noronha. A sessão contou com exposições dos vereadores Alexandre Pereira, Wellington Cobra e a vereadora Jô Oliveira.

    Alexandre Pereira fez mais um alerta sobre um PL aprovado na cidade, mas que não tem implementação. A lei trata do SVO – serviço de verificação de óbito, e devido a sua falta de aplicação, tem prejudicado nos casos de falecimento em residência. Alexandre trouxe um caso em que a família buscou por seu auxílio e, por isso, ele traz a demanda para a CASA. Olimpio Oliveira disse que o tema também se fez presente na CASA na época da pandemia e que diante da gravidade é preciso buscar uma solução. Anderson Almeida acrescentou casos da cidade e disse que irá até o Tribunal de Justiça para dialogar sobre a lei e entender quais os parâmetros legais e federais que regem o protocolo.

    A vereadora Jô fez um alerta à prefeitura de Campina Grande que tem o prazo até amanhã para solicitar a realização da conferência LGBT. Em seguida, registrou que no último dia 25 de abril, completou 30 dias da morte de Dani (mulher que faleceu após perda do seu bebê) e que o relatório da audiência pública que foi realizada na Câmara, que tratou sobre a luta contra a mortalidade materna e combate à violência obstétrica, começarão a ser distribuídos para as instituições que estavam presentes na audiência.

    Fonte: Ascom

  • Justiça manda Prefeitura de João Pessoa manter contrato e repasses para o Hospital Padre Zé

    O Hospital Padre Zé, em João Pessoa, obteve uma vitória judicial nesta quinta-feira (10), que pode garantir a continuidade de suas atividades. A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Eduardo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), obriga o Município a prorrogar o contrato com a instituição e manter os repasses para o funcionamento da unidade.

    Segundo a assessoria jurídica do hospital, a decisão reconheceu que a medida administrativa tomada pela Prefeitura — de não renovar o contrato em razão da reprovação das contas da gestão anterior — estava “eivada de equívocos” e que, por isso, deveria ser suspensa de forma imediata.

    Com isso, o Município terá que manter os serviços hospitalares em funcionamento e assegurar a continuidade da assistência à população. A medida representa um alívio para a atual gestão do hospital, que havia alertado para a possibilidade de fechamento da unidade até o fim de abril, caso os repasses fossem interrompidos.

    A crise teve origem nas irregularidades cometidas pelo ex-diretor da instituição, padre Egídio de Carvalho, atualmente afastado e investigado por desvios de recursos. As contas da época foram reprovadas por órgãos de controle como a Controladoria Geral do Município e o Tribunal de Contas do Estado, o que impedia, legalmente, a renovação de convênios com o Município.

    Fonte: Portal Correio