Categoria: Paraíba

  • PRF não registra mortes nas BRs no feriadão

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não registrou mortes nas BRs que cortam a Paraíba durante a Semana Santa. O balanço ainda não foi divulgado, mas a PRF comemora os números abaixo do que ocorreu em 2018 quando seis pessoas morreram e 19 ficaram feridas no mesmo período.

    “O objetivo é evitar número de mortes. Saber que não existiu nenhum registro de óbito para nós já é um motivo para comemorar”, disse o inspetor da PRF Walter Mota.

    De acordo com o inspetor, a intensificação na fiscalização com a utilização de radares móveis pode ter contribuído para a redução de acidentes já que esse  ano foram retirados das rodovias os redutores que multam veículos que trafegam acima da velocidade permitida.

    “Desde o início da operação flagramos alguns veículos e paramos algum deles. Talvez isso tenha inibido os motoristas com a ampla divulgação desses fatos e da fiscalização contra o uso da bebida alcoólica ao volante”, destacou.

    Fonte: MaisPB

    Imagens: Divulgação

  • Assembleia realiza sessão especial para discutir PCCR de professores da rede estadual

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta segunda-feira (22), sessão especial para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores da rede estadual de ensino. A propositura foi apresentada pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) após reunião com a diretoria da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP).

    A sessão especial acontecerá a partir das 13h30, no plenário José Mariz, e contará com a participação de professores e profissionais em educação de todo o estado.

    Eduardo lamentou o tratamento dispensado pelo Governo do Estado aos professores e criticou os baixos salários pagos ao magistério estadual. Segundo ele, é inadmissível que uma classe tão importante para a formação do ser humano seja desvalorizada dessa forma. “Estamos sensíveis ao pleito dos professores e cobrando uma solução dessa situação rápida ao Governo do Estado, que vem mal tratando não só os educadores, mas outras classes de servidores também”, destacou.

    Atualmente, um professor polivalente, nível I, tem um vencimento em torno de R$ 1,9 mil. Já um docente com doutorado, nível I, recebe algo em torno de R$ 2,8 mil, valores bem abaixo dos pagos em outros estados brasileiros.

    Fonte: Ascom 

  • TCE julga irregular Pregão realizado pelo Detran

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular o Pregão Presencial realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a contratação da empresa Uniplacas Distribuidora Ltda, que presta serviços de fabricação, instalação e lacração de placas de identificação veicular. O entendimento de que houve irregularidades foi unânime por parte dos membros da Corte. Para eles, o processo licitatório contraria a resolução do Contran, que estabelece o credenciamento de empresas.

    A matéria, sob a relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa, foi uma denúncia formulada pela empresa Blanks Indústria e Comércio de Placas Ltda e envolve recursos na ordem de R$ 152.986,68 objetivando o registro de preços para prestação dos serviços relacionados para atender às necessidades do Detran. A Corte de Contas determinou a suspensão dos pagamentos à Uniplacas Distribuidora Ltda, empresa vencedora do certame.

    O processo foi julgado improcedente na 2ª Câmara, no entanto, por meio de Recurso de Apelação, o denunciante reiterou a inadequação do procedimento licitatório adotado pela Administração. No voto, o relator observou que o processo viola a resolução nº 729/2018 do Contran, que determina o credenciamento dos fabricantes de placas a ser realizado pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.

    Auditoria do MPC

    O conselheiro acompanhou o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas, ao concluírem pela inadequação do procedimento licitatório adotado pela Secretaria da Administração, com vistas à contratação dos serviços de fabricação, instalação e lacração de placas de identificação veicular pelo Detran/PB.

    Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE-PB realizou sua 2215ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.

    Fonte: Portal Correio

  • Veja orientações sobre gratuidade e meia passagem na viagem

    A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) traz informações sobre a legislação que garante descontos e gratuidade durante a viagem.

    A lei federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) assegura a gratuidade em coletivos públicos na área urbana e em transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

    Quanto ao interestadual, existe a reserva de dois assentos gratuitos, bem como concede desconto de 50% do valor da passagem para os maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

    Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, destaca que outras pessoas têm esse tipo de benefício garantido por lei, como estudantes e pessoas com deficiência ou doença grave.

    Idosos

    Para os maiores de 65 anos, há também a lei estadual 9.877/2012, que garante a meia entrada em transporte intermunicipal e em eventos culturais e desportivos. “Na legislação municipal, está garantida vaga em estacionamentos públicos e a gratuidade no transporte municipal e/ou desconto de 50% no intermunicipal e interestadual através da apresentação da Carteira do Idoso que, no caso da Capital, é emitida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa”, disse ela. 

    Estudantes

    Quanto aos estudantes, existe desconto de 50% nas passagens terrestres, segundo a Lei 9.877/2012. “A lei da meia-entrada diz que o desconto é para crianças de até 12 anos, estudantes regularmente matriculados e idosos acima de 60 anos. A legislação vale, ainda, para entradas em eventos culturais e desportivos. O direito ao desconto deve ser comprovado através de carteira estudantil ou de idoso”. 

    Pessoas com deficiência

    Já a lei 7.529/2014 garante a gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas com deficiência para, pelo menos, duas pessoas em cada transporte, desde que apresentem uma carteira expedida pela Funad. Um dos critérios é a renda própria mensal não ultrapassar dois salários mínimos. “A pessoa deve se cadastrar na Funad para ter direito a esse benefício”, esclarece Maristela Viana. 

    Pessoa com câncer

    As pessoas com câncer também têm direito a uma vaga para si e para um acompanhante dentro do serviço regular convencional de transporte público, por viagem, dentro da Paraíba, através da lei 9.115/2010. A pessoa que requerer esse benefício junto às empresas de ônibus, deve ter uma carteira emitida pela Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba.

    Fonte: Portal Correio

  • PRF intensifica fiscalização e alerta para cuidados nas estradas

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta quinta-feira (18) a Operação Semana Santa 2019, com reforço do policiamento nas rodovias federais da Paraíba. As ações terão início à 0h do dia 18 de abril e terminam às 23h59 do dia 21. Durante esse período, a PRF irá reforçar a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes.

    De acordo com a PRF, a fiscalização será intensificada com a utilização de radares portáteis, etilômetros, bem como de condutas que podem implicar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas.

    Conforme a PRF, também serão desenvolvidas ações de educação para o trânsito com o objetivo de conscientizar os motoristas da gravidade de algumas condutas, como excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens perigosas e falta de uso de segurança, que podem causar morte.

    Em 2018, no mesmo feriadão da Semana Santa, foram registrados 22 acidentes, com 16 feridos e seis mortes. A PRF na Paraíba fiscalizou 589 veículos, sendo 400 veículos flagrados com excesso de velocidade, e seis pessoas foram detidas por crimes diversos. A PRF também realizou 383 testes de alcoolemia, que resultou em 11 motoristas flagrados dirigindo embriagados.

    Dicas de segurança

    Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

    Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo;

    Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora;

    Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br;

    Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

    Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

    Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

    A PRF dispõe do telefone 191 para informações, comunicação de acidentes e denúncias. A ligação é gratuita e funciona 24 horas em todo país.

    Viagem com crianças e adolescentes

    O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente mostra que nenhuma criança ou adolescente (pessoa até 16 anos incompletos) poderá viajar para fora da cidade onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

    Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de 18 anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança. Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

    Restrições de tráfego

    O tráfego de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV) e de outros veículos portadores de autorização especial de trânsito será restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários.

    A restrição tem o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e diminuir o risco de acidentes nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária do país. Portanto, caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar nos seguintes dias e horários:

    18/04/2019

    quinta-feira

    16:00 às 22:00

    19/04/2019

    sexta-feira

    06:00 às 12:00

    21/04/2019

    domingo

    16:00 às 22:00

    Fonte: Portal Correio

  • João Azevêdo lança edital de concurso público com mil vagas para professores

    O governador João Azevêdo lança nesta quarta-feira (17), o edital do concurso público ofertando mil vagas para o magistério.

    A solenidade acontece às 10h no Centro de Formação de Educadores, localizado na Rua Benevenuto Gonçalves da Costa, s/n, em Mangabeira.

    A banca organizadora do concurso público da Educação é o Instituto AOCP. A informação foi obtida com exclusividade pelo portal ClickPB.

    Entre as oportunidades do concurso do Estado, estão 72 vagas  para Artes; 150 vagas para Biologia; 68 vagas para Educação Física; 6 vagas para Filosofia; 47 vagas para Física; 72 vagas para Geografia; 78 vagas para História; 18 vagas para Língua Espanhola; 61 vagas para Língua Inglesa; 195 vagas para Língua Portuguesa; 199 vagas para Matemática; 28 vagas para Química e 6 vagas para Sociologia.

    Fonte: Secom/PB

  • Azevêdo anuncia investimento de R$ 2 mi e beneficia comerciantes do Parque do Povo

    O governador João Azevêdo anunciou, nesta terça-feira (16), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande, a abertura de inscrições para concessão de créditos do Programa Empreender Paraíba para 300 comerciantes que irão participar dos festejos juninos da Rainha da Borborema.

    Na ocasião, também foram assinados 24 contratos com empreendedores do município. As ações totalizam investimento superior a R$ 2 milhões.

    Prestigiaram a solenidade, o deputado estadual Inácio Falcão, os vereadores Anderson Maia, Pâmela Vital, Bruno Faustino e Galego do Leite, além de auxiliares do Governo da Paraíba.

    Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do programa Empreender para o fortalecimento da economia.

    Foto: Secom/PB

    Foto: Secom/PB

    “Hoje nós estamos em Campina Grande, às vésperas do São João, numa ação que beneficia cerca de 300 comerciantes com mais de R$ 2 milhões em investimentos; isso é importante porque temos uma lógica de que quanto mais a gente injetar recursos na base da economia, mais ela se desenvolve. Esses recursos não só beneficiarão os que foram afetados pelo incêndio do ano passado, mas aos comerciantes de uma forma geral. Esse tipo de injeção na economia tem retorno na base porque o cidadão beneficiado transforma isso em consumo imediato”, observou.

    João Azevêdo lembrou que o Empreender já investiu mais de R$ 150 milhões, beneficiando cerca de 30 mil famílias da Paraíba e continua proporcionando a realização de sonhos.

    “Eu não tenho dúvida nenhuma de que uma ação como essa, além de fortalecer a maior festa da Paraíba, vai permitir que os comerciantes transformem e multipliquem esses recursos, com aquisição de equipamentos e materiais para se manter durante o ano; 2019 marcará o São João de todos nós”, acrescentou.

    O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, enalteceu as ações do Governo em Campina Grande.

    “Eu quero louvar esse ato da gestão de investir mais de R$ 2 milhões no município, apesar do momento de crise. Eu sou de Campina Grande e sei do esforço das pessoas que dormem tarde e acordam cedo para que consigamos fazer essa grande festa”, comentou.

    Foto: Secom/PB

    O presidente da Associação dos Comerciantes, Barracas Físicas e Ambulantes das Festas Juninas e Culturais de Campina Grande, Marconi Araújo, elogiou a atenção do Governo do Estado aos comerciantes da Rainha da Borborema.

    “Eu quero agradecer ao governador pelo empenho e dedicação e por garantir essa oportunidade aos comerciantes de Campina Grande que estavam precisando dessa ajuda por conta da dificuldade que enfrentamos com o incêndio; esse empréstimo chegou no momento certo e não vai beneficiar apenas quem foi prejudicado”, frisou.

    O mesmo sentimento foi compartilhado pelo presidente da Associação dos Barraqueiros do Parque do Povo, Lucinei Cavalcante.

    “O Estado está disponibilizando mais de R$ 2 milhões via Empreender, respeitando a capacidade de pagamento de cada um, com carência e juros abaixo do mercado, só posso agradecer pela sensibilidade e coragem, dando alento e conforto para fazermos o melhor São João do mundo”, enfatizou.

    A artesã Sebastiana Amorim, contemplada com o crédito do Empreender, afirmou que pretende investir o dinheiro na ampliação do seu negócio.

    “Vou investir em material para conquistar novos clientes, conseguir atender a demanda de encomendas e ter capital de giro. Os recursos estão chegando numa boa hora e é uma grande oportunidade que nós estamos tendo”, comentou.

    Edival Farias, que comercializa bebidas e comidas no Parque do Povo, já planeja oferecer um ambiente mais confortável aos clientes.

    “Vai ser muito bom porque não tenho como investir como queria e temos muitos custos com espaço, bebidas, água e energia e com esse empréstimo vou fazer uma melhor decoração e comprar produtos de melhor qualidade”, disse.

    Romildo Cavalcanti elogiou a iniciativa da gestão estadual de investir no pequeno comerciante. “A gente realmente precisava dessa ajuda do Governo do Estado para poder movimentar o comércio e esse investimento gera desenvolvimento econômico para nossa cidade. O Maior São João do Mundo não é só de Campina, mas é do Brasil e, agora, as pessoas estarão mais preparadas e com mais condições de trabalhar”, pontuou.

    Luiz Pereira disse que o Empreender representa a possibilidade de recomeço, após perder R$ 15 mil em produtos e materiais por conta do incêndio ocorrido em 2018, no Parque do Povo.

    “Eu perdi freezer, fogão, televisão, pratos, chapas, bebidas, enfim, eu perdi tudo. O Empreender vai chegar numa boa hora porque numa crise dessa não teria como comprar tudo de novo e torço para que tudo dê certo”, falou.

    Ao longo da história do Empreender PB, já foi investido no município de Campina Grande o montante de mais de R$ 12 milhões em quase dois mil contratos efetivados.

    O Programa Empreender PB tem como prioridade a concessão de crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.

    Fonte: Secom/PB

  • Romero lança o Programa “Casa Legal” destinado a beneficiar 40 mil famílias com a regularização de imóveis

    O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, lançou no final da manhã desta quinta-feira, 11, no auditório do Ipsem, o Programa Casa Legal. Segundo Romero, trata-se da maior ação de regularização imobiliária de larga escala da história de Campina Grande. Com esta iniciativa, em torno de 40 mil famílias que têm seus imóveis em situação irregular poderão, em definitivo, assegurar o termo de posse de suas unidades habitacionais, com efeito hereditário.

    A estimativa é de que sejam beneficiadas cerca de 120 mil pessoas residentes nas mais diversas áreas da cidade, a exemplo de bairros como Catingueira, Cidades, Ramadinha, Sonho Meu, Tambor e muitas outras. Por isso, o prefeito Romero Rodrigues prestou todos os esclarecimentos sobre o processo de regularização, apresentando as etapas que devem ser cumpridas pelos contemplados com a medida histórica.

    Segundo esclareceu Romero Rodrigues, a regularização fundiária começa com o processo de cadastramento dos proprietários e do imóveis a serem contemplados por este programa de regularização. Os interessados em devem fazer o cadastro online, por meio do link disponível no portal da Prefeitura Municipal de Campina Grande (https://campinagrande.pb.gov.br) ou mediante o aplicativo “Casa Legal”. Além do recurso online, este cadastro poderá ser feito de forma presencial.

    Quem tiver interesse em conhecer e tirar todas as suas dúvidas sobre os procedimentos referentes ao cadastramento também poderá procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transparência, que disporá de equipes à disposição do público.

    Ainda segundo o prefeito, na próxima segunda-feira, 15, às 9h, equipes do programa vão prestar informações e dar os esclarecimentos necessários no Museu Vivo da Ciência, às margens do Açude Novo

    Boa fé nas informações

    O prefeito campinense, contudo, alerta à população para que forneça com precisão e veracidade os dados pessoais e os dados dos respectivos imóveis, mesmo porque haverá também um processo de análise, visitas e de validação das informações cadastrais.

    “É fundamental, portanto, que as pessoas ajam de boa fé, pois só assim serão anistiadas em relação a quaisquer ônus ou obrigações anteriores dos seus imóveis. Queremos olhar para frente, dando a oportunidade para que as pessoas possam desfrutar dos seus imóveis de forma cidadã, legal e regularizada”, garantiu, alertando que os eventuais fraudadores poderão ser penalizados com cobranças judiciais e.ônus financeiro com alcance de até 5 anos atrás

    Por fim, ressaltou a importância social da iniciativa, pois milhares de famílias terão seus imóveis inseridos no cadastro oficial do município, adquirindo a posse definitiva do bem.

    Presentes

    Além do prefeito, integraram a mesa de autoridades vereadora Ivonete Ludgério (presidente da Câmara Municipal), os secretários Diogo Lyra (Seplan), Bruno Cunha Lima (Chefia de Gabinete), Carlos Dunga Júnior (Adjunto da Seplan), Eva Gouveia (Semas), Renato Gadelha (Agricultura), Teles Albuquerque (Esportes), Jóia Germano (Cultura), Paulo Diniz (Administração), Joab Pacheco (Finanças) Alexleide Soares Mota (coordenadora municipal de Habitação e do Programa Casa Legal), Maria das Neves Farias (coordenadora dos Clubes de Mães) e Severino do Ramos (representante da União Campinense de Equipes Sociais/UCES). Também estiveram presentes lideranças comunitárias, vereadores e auxiliares do prefeito.

    Fonte: Whatsapp

  • Parede desaba e mata pedreiro no município de Juazeirinho

    Uma parede desabou e matou um pedreiro no município de Juazeirinho, Agreste paraibano, por volta das 10h30 desta quinta-feira (11). De acordo com a Polícia Civil, Paulo José Medeiros, 43 anos, estava trabalhando em um residência quando o muro de um dos cômodos do local acabou cedendo e caindo por cima da vítima.

    Policiais militares que realizavam rondas na região foram informados da ocorrência e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado. Ao chegar no local, o Samu constatou que Paulo José já estava morto.

    O corpo foi encaminhado ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grando para realização de exame cadavérico.

    Fonte: OP9

  • Radares voltam a ser instalados na Paraíba sem gerar multas e contrato custará R$ 59 milhões

    O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou as instalações de lombadas e radares eletrônicos nas rodovias federais da Paraíba. Somente na BR-230, no trecho de João Pessoa/Cabedelo e Cabedelo/João Pessoa estão sendo instalados 10 equipamentos em cinco pontos da rodovia. A novidade é que depois da declaração do presidente Jair Bolsonaro, os equipamentos não vão gerar autos de infração, embora o contrato com a empresa que vai instalar os equipamentos esteja custando R$ 59 milhões somente na Paraíba.

    Por outro lado, de acordo com o Dnit, os radares eletrônicos do Sertão já estão autuando, uma vez que foram instalados antes da declaração do presidente Jair Bolsonaro, segundo explicou o Dnit ao ClickPB. Estão instaladas e em operação no Sertão da Paraíba um total de 31 equipamentos, distribuídos em seis rodovias, entre Patos e Cajazeiras.

    O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 31 de março, pelo Twitter, que cancelou os pedidos de instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele não detalhou em quais estados determinou o cancelamento. No entanto, na Paraíba já estava prevista a instalação de 115 equipamentos novos, além da substituição de outros 71, contrato que custará R$ 59 milhões.

    Segundo o Dnit, os equipamentos que estão sendo instalados depois da declaração de Bolsonaro não vão gerar autos de infração até que haja uma posição do governo federal, inclusive, sobre a permanência ou não dos equipamentos nas rodovias da Paraíba.

    A próxima fase, segundo o órgão na Paraíba, será a implantação dos radares e lombadas na BR-101.

    Ao todo, o contrato prevê a instalação de 186 equipamentos, entre lombadas e radares, com previsão de conclusão até julho.

    O Portal ClickPB questionou o Dnit sobre as instalações dos equipamentos, mesmo após a declaração do presidente da República. Confira a nota do órgão:

    NOTA

    O DNIT informa que o Contrato 00709/2018 – celebrado com Consórcio Data Traffic-Mobit, operava um total de 71 equipamentos eletrônicos de velocidade, instalados nas rodovias federais da Paraíba, dos quais 32 eram radares fixos e 39 barreiras eletrônicas.

                 A Fiscal Tecnologia e Automação LTDA (Fiscaltech) celebrou com o DNIT o Contrato TT-598/2018-00 no valor de R$59.384.650,04 (somente no Estado na Paraíba) e previa além das 71 substituições, a instalação de 117 novos equipamentos, totalizando 186 áreas monitoradas.

                Na Paraíba, atualmente, os 31 dispositivos eletrônicos instaladas no Sertão estão em pleno funcionamento, inclusive gerando autos de infração, uma vez que foram implantados antes do pronunciamento do Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro. Na região metropolitana de João Pessoa, estão sendo instalados 10 equipamentos na BR 230/PB, que serão energizados e aferidos, conforme normativa legal.

                A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba aguarda a revisão e a atualização dos critérios pelo Ministério da Infraestrutura para que os equipamentos instalados após a determinação presidencial possam gerar autuações. Os estudos técnicos já estão em andamento.

                Será considerado como prioritário o uso do equipamento onde forem essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança.

    Fonte: É Notícia