Categoria: Paraíba

Nove réus na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações em vários estados, incluindo a Paraíba) foram condenados pela Justiça Federal em Patos.

A maior pena foi aplicada a Madson Fernandes Lustosa, que deve cumprir 24 anos e 06 meses de reclusão, além de nove anos de detenção e pagamento de 910 dias-multa (um terço do salário mínimo, cada). Entre os crimes praticados por ele, estão: formação de organização criminosa, falsidade ideológica e fraudes em processos licitatórios.

Segundo a sentença do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, além de Madson Fernandes Lustosa, foram condenados: Marconi Édson Lustosa Félix (pai de Madson), Charles Willames Marques de Morais, Francisco de Assis Ferreira Tavares, Ednaldo de Medeiros Nunes, José de Medeiros Batista, Sérgio Pessoa Araújo, Eron Meira de Vasconcelos e Dênis Ricardo Guedes Filho.

Marconi foi condenado a 08 anos de reclusão e 180 dias-multa; Charles e Francisco de Assis devem cumprir 05 anos e 04 meses de reclusão, além de 130 dias-multa (cada um); a Ednaldo foi aplicada a pena de 19 anos de reclusão e 09 anos de detenção, como também o pagamento de 800 dias-multa; José Medeiros deve cumprir 06 anos e 06 meses de reclusão, 06 anos de detenção e pagar 210 dias-multa; Sérgio foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, 09 anos de detenção e 720 dias-multa; para Eron foi aplicada a pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, 02 anos e 11 meses de detenção e 70 dias-multa; Dênis deve cumprir 02 anos de reclusão, 02 anos e 11 meses de detenção e 60 dias-multa.

O magistrado decretou, ainda, a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo dos condenados (exercidos no momento em que não mais couberem recursos contra a sentença) e a proibição do exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.

Madson, Charles, Ednaldo, Francisco de Assis e Marconi já estavam presos e devem continuar, de acordo com a Justiça. Há cerca de duas semanas, o empresário Joilson Gomes da Silva também foi condenado. Ele deve cumprir quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por dificultar as investigações com destruição de provas.

Sobre a Operação

A Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

A denúncia, do Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos passaram dos R$ 20 milhões.

Fonte: Ascom

Uma fábrica de material reciclável foi atingida por um incêndio de grandes proporções na tarde deste domingo (28), em Puxinanã, no agreste da Paraíba.O Corpo de Bombeiros foi acionado para combater as chamas. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram as chamas e a fumaça se espalhando. Confira acima.

Ainda não foi divulgada a causa das chamas. Até o momento, não há registro de feridos.

Confira imagens divulgadas nas redes sociais:

Fonte: Click PB

O 1º Grupamento de Engenharia General Lyra Tavares, sediado no município de João Pessoa, comemorou na manhã de ontem, durante uma solenidade militar, 64 anos de história. Criado em 27 de abril de 1955, por meio do decreto de nº 37.221, o Grupamento surgiu com a finalidade de supervisionar, coordenar e controlar as atividades dos seus batalhões de Engenharia. A partir disso, houve um engajamento no apoio ao desenvolvimento do Nordeste e na assistência à população que sofria com os efeitos da seca prolongada. Durante a solenidade, oito civis receberam o Diploma de Amigo do 1º Grupamento de Engenharia, em reconhecimento ao apoio prestado ao Exército Brasileiro.

Após ter sido criado, em 15 de julho do mesmo ano, o 1º Grupamento foi instalado provisoriamente na cidade de Campina Grande, ocupando as dependências do 3º Batalhão Ferroviário.

A primeira mudança da sede ocorreu três meses depois, em 10 de outubro de 1955, quando foi instalado mais uma vez provisoriamente, em Natal (RN), nas instalações do antigo quartel-general da Infantaria Divisionária da 7ª Região Militar. Somente no ano seguinte, em 26 de abril de 1956, é que a sede definitiva chegou em João Pessoa, ocupando as instalações do antigo 8º Regimento de Artilharia Montada. Atualmente, a instituição está localizada na Avenida Epitácio Pessoa, no Bairro dos Estados.

É importante lembrar que o 1º Grupamento planeja, organiza, dirige e controla todas as atividades de engenharia Militar do Exército Brasileiro na área do Comando Militar do Nordeste. As ações de destaque estão a considerada maior hídrica realizada no Nordeste, no estado do Piauí, o açude Bocaina entre os anos de 1981 e 1985, por mais de 3,6 mil homens do 3º Batalhão de Engenharia de Construção. Sua capacidade de armazenado é de 160 milhões de metros cúbicos de água, o que representa de água necessária para encher 64 mil piscinas olímpicas. Já contemplando a Paraíba tem a duplicação da BR-101, a construção de 3,7 mil residências, sendo 540 situadas em João Pessoa, e também participação no Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O comandante do 1º Grupamento de Engenharia, o general de brigada Marcelo Arantes Guedon, destacou a importância da instituição.

“É um dia de muita alegria comemorar 64 anos na cidade de João Pessoa, mas com uma história profundamente ligada ao nosso Nordeste. O Grupamento foi criado para poder contribuir com o desenvolvimento nacional por intermédio de obras na Região Nordeste. Obras nas estradas, ferrovias, de barragens, açudes e continuamos até hoje fieis a esse legado as nossas tradições tendo um profundo respeito por essa região do Brasil, por esse povo e com incondicional apoio da sociedade e das instituições presentes”, comentou.

Para o empresário e presidente do Sistema CORREIO, Roberto Cavalcanti, o 1º Grupamento tem uma importância não apenas histórica e cidadã, mas também contribui com o enaltecimento de valores.

“No Nordeste, especificamente aqui na Paraíba, nós tivemos a sorte de termos sediado esse Grupamento de Engenharia, que estende sua atuação por toda a Região Nordeste. Eu me sinto envaidecido de ter sido convidado e de ter recibo aquela transfusão de cidadania que toda pessoa, que todo cidadão deve ter. Aqui é o berço do patriotismo. Aqui é o berço da disciplina. Aqui eu venho me abastecer de grandes valores”, ressaltou.

GENERAL LYRA TAVARES

O general de Exército Aurélio de Lura Tavares nasceu na cidade de João Pessoa, em 7 de novembro de 1905 e viveu até os 93 anos de idade. Além de engenheiro civil e bacharel em Direito, foi historiador da Engenharia Militar, memorialista e membro da Academia Brasileira de Letras. Também foi embaixador do Brasil da França. Ministro do Exército e Senador da República. Em 8 de junho de 1999, o ministro do Exército concedeu ao 1º Grupamento de Engenharia de Construção a denominação de “Grupamento General Lyra Tavares”, em homenagem à ilustre personalidade.

Fonte: Correio da Paraíba

Imagens: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado decidiu prorrogar para o próximo dia 10 de maio o prazo para entrega dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB). A nova data foi solicitada pelos gestores municipais à Presidência da Corte, que já está encaminhando o Ofício Circular nº 09/2019 (GAPRE) – assinado pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a todos os 223 prefeitos dos municípios paraibanos. O prazo terminava nesta sexta-feira (26).

O conselheiro presidente reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice, que tem como objetivo é auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.

O questionário tem perguntas sobre as sete dimensões do orçamento público que compõem o IEGM, com vista a mensurar a qualidade dos investimentos e gastos municipais, bem como avaliar as políticas e atividades públicas da administração referentes a 2018.

Os links para as respostas dos sete questionários estarão disponíveis no site do Tribunal, em banner específico do IEGM, no menu “Questionários”, acessíveis também pelo endereço http://tce.pb.govbr/iegm/iegm-1.html. As senhas de acesso – uma para cada questionário – estão disponibilizadas no Portal do Gestor, em “Outras Operações”.

No endereço eletrônico http://tce.pb.gov.br/iegm/downloads/cartilha 2018.pdf , menu “Documentos”,  todos podem baixar a ‘Cartilha de Orientações’ elaborada para auxiliá-los no preenchimento dos questionários.

O documento destaca ainda que para dirimir dúvidas, a Coordenação de Controle Interno do TCE-PB poderá ser consultada pelos telefones (83) 3208-3570/3571, no horário das 07h às 13h, ou pelo e mail iegm@tce.pb.gov.br.

Fonte: Portal Correio

Image: Divulgação

As deputadas Cida Ramos (PSB), Polyanna Dutra (PSB) e Camila Toscano (PSDB) participaram, nesta quinta-feira (25), de um encontro com as prefeitas paraibanas integrantes do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), para discutir o aumento dos casos de feminicídio no Estado e políticas públicas voltadas às mulheres. O evento aconteceu em hotel na orla marítima de João Pessoa.

Durante o encontro, os participantes tiveram acesso a dados que revelam que, apenas nos três primeiros meses deste ano, 1.016 inquéritos citando casos de violência contra a mulher foram instaurados nas delegacias da Paraíba.

O número representa, aproximadamente, 11 mulheres vítimas de violência por dia, no período de janeiro até este mês de abril.

“As prefeitas pautarem esse debate é essencial para que possamos traçar políticas de proteção às mulheres. É importante que os poderes possam dizer quais são as possibilidades de enfrentamento para esses crimes”, ressaltou Cida Ramos.

Cida Ramos lembrou que apresentou pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de feminicídio na Paraíba.

Por causa dos casos de feminicídio, a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pela deputada Camila Toscano, vai realizar uma audiência pública, no próximo mês de maio, para discutir ações que possam ser desenvolvidas para reduzir os casos de violência.

“Podemos levar as ações que são realizadas pela Casa para que nós possamos unir forças para diminuir o número de assassinatos contra a mulher. A intenção é debater políticas públicas e minimizar as consequências tão graves que são esses crimes”, disse Camila Toscano.

Polyanna Dutra destacou que uma das finalidades do encontro é empoderar as mulheres para que elas se engajem na causa. Ela também ressaltou a importância das mulheres que ocupam cargos nos poderes ‘abraçarem’ a discussão.

“Quando ocupamos o espaço de poder e desenvolvemos ações de combate, as causas se tornam mais relevantes. Esses crimes cometidos não devem ser apenas discutidos no âmbito da Justiça, mas também na política. É necessária essa relação de confiança entre essas mulheres que estão neste espaço para que possamos encontrar soluções”, explicou a deputada.

A prefeita do município do Conde, Márcia Lucena, afirmou que o evento é também um espaço para conversar com uma diversidade ainda maior de mulheres.

“Esse aumento da violência contra a mulher se reflete em todas as esferas da nossa vida. Precisamos tratar as coisas com muita lucidez. No Conde duas mulheres foram agredidas no último feriado. Uma delas morreu. A outra ainda está no hospital. É importante saber o que está provocando o aumento desse índice de feminicídio no Brasil”, disse a prefeita.

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, em substituição na 5ª Vara Criminal, proferiu decisão na tarde desta terça-feira (23) convertendo a prisão preventiva da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias em medidas cautelares.

As medidas são as seguintes: proibição de acesso às repartições do Governo do Estado, proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores da secretaria de Estado da Saúde, fornecedores de campanha eleitoral e seus parentes até o 3º grau, bem como doadores de campanha eleitoral, até o 3º grau, exceto os seus familiares até o 4º grau, proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 metros da Comarca de João Pessoa, proibição de exercer funções públicas e, por último, comparecimento mensal ao Ministério Público, em data a ser ajustada com o próprio órgão.

Em seu despacho, a magistrada adverte que o descumprimento de quaisquer das medidas importará na substituição por outras mais gravosas ou, se for o caso, o restabelecimento da prisão.

Ela determinou, ainda, a expedição de alvará de soltura de Livânia Farias, contendo as medidas cautelares aplicadas, a fim de que seja imediatamente posta em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer segregada.

De acordo com a decisão, não mais subsistem os motivos autorizadores da prisão, notadamente porque as investigações imprescindíveis já foram encerradas.

“A denunciada, até o presente momento, não oferece nenhum tipo de resistência a eventuais novas acusações em seu desfavor, reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo, bem como apresentou informações de seu acervo de bens, não existindo risco de novas ocultações, portanto não se mostra adequada e necessária a manutenção da prisão, já que a instrução criminal não se encontra ameaçada”, destacou a juíza Andréa Gonçalves.

A ex-secretária Livânia Farias se encontra presa desde o mês de março no bojo da Operação Calvário. Com a renúncia dela do cargo de secretária, o processo foi remetido para a Primeira Instância.

Conforme apontam as investigações, em 08/08/2018, Livânia teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 840 mil, decorrente de delito de corrupção passiva, praticado, em tese, em detrimento ao erário do Estado da Paraíba, valor que teria sido desviado do contrato de gestão da Cruz Vermelha e do IPCEP.

Fonte /Foto: Ascom

O governador João Azevêdo participa nesta terça-feira (23) do Fórum de Governadores que irá acontecer em Brasília. A confirmação foi dada durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

No encontro, serão discutidas pautas relacionadas à Reforma da Previdência, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Programa Emergencial para Recuperação Fiscal dos Estados.

O chefe do Executivo estadual pontuou sobre a urgência de discutir alternativas para substituir o Fundeb, que tem previsão de acabar no próximo ano.

“O Fundeb é fundamental para garantir a manutenção da educação para municípios e Estados. A implantação de um outro instrumento para manter essa transferência de recursos é fundamental”, avaliou.

Ele também comentou sobre a necessidade da apresentação de um plano emergencial para melhorar a condição econômica dos Estados.

“Na última reunião com o ministro Paulo Guedes, tivemos um início de discussão, entretanto, não foram definidas as ações que seriam colocadas em prática para socorrer Estados com dificuldades financeiras e nem para os que têm uma condição de estabilidade, como a Paraíba, mas que precisam também receber incentivos para manter os níveis de investimentos”, observou.

O gestor ainda destacou a importância da realização dos encontros com a presença de todos os governadores do país.

“É o momento em que todos os gestores colocam suas demandas e têm um espaço aberto para discutir e tentar garantir o atendimento dos pleitos de seus Estados”, afirmou.

Fonte: Ascom