Categoria: Brasil

Está aberta uma seleção pública para patrocínio de projetos de artes visuais, cinema, dança, música, teatro e vivências. O investimento total será de 30 milhões de reais. Os interessados podem se inscrever no site www.programaculturalcaixa.com.br até o dia 31 de maio. Essa iniciativa marca a retomada do apoio da CAIXA à produção artística e cultural brasileira. O objetivo é planejar a programação do período de setembro de 2023 a março de 2024 das sete unidades da CAIXA Cultural, nas cidades de Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A última edição do Programa de Ocupação dos Espaços da CAIXA Cultural foi em 2018. Para a presidente da CAIXA, Rita Serrano, com o retorno dos investimentos será possível reaquecer a economia cultural do país. “Nós estamos retomando o investimento em cultura e democratizando o acesso, porque todos os projetos de cultura, os acessos às pessoas é um direito. Nós estamos abrindo um edital para poder colher projetos que nós vamos selecionar e já começar a retomar esses espaços que são nossos e nós queremos que ele seja de todos”, afirmou a presidente.

A seleção é válida para participantes de todo o país. Cada idealizador pode inscrever até 10 projetos independentemente do ramo cultural que fazem parte ou de haver itinerância para cada um deles. Serão consideradas somente as inscrições com preenchimento completo, finalizadas e enviadas no prazo. A inscrição deve ser feita por pessoa jurídica ou por microempreendedor individual, MEI, desde que a natureza seja de finalidade cultural.

A relação dos projetos selecionados será divulgada até julho no site www.caixacultural.gov.br.

Fonte: Brasil 61

O ministro da justiça do governo Lula, Flávio Dino, anunciou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (2), que o Google terá de sinalizar como “publicidade” os conteúdos produzidos e veículos pela empresa sobre o projeto de lei das Fake News.

A determinação para o provedor de busca partiu da Secretaria Nacional do Consumidor, que tem como função a análise de questões que tenham repercussão nacional e interesse geral da população.

De acordo com a notificação, o Google também terá que deixar explícito para o usuário que se trata de um posicionamento institucional e, que, portanto, não corresponde ao que de fato é o PL.

“Voltada a informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa”, determinou expor, por escrito, na página do provedor.

Inicialmente, ao acessar a página inicial do Google, o usuário se deparava com a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

O texto interativo leva o usuário a um artigo do dia 27 de abril sobre o projeto de lei. Ainda há um artigo na página informando como o PL poderia prejudicar a internet do usuário.

Em caso de descumprimento da determinação, o provedor de busca pode ser multado em até R$ 1 milhão por hora.

Fonte: g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Polícia Federal tem cinco dias para ouvir os depoimentos dos presidentes, ou equivalentes no Brasil, das empresas Google, Meta e Spotify. As informações são do R7, em texto assinado por Gabriela Coelho.

Eles deverão  esclarecer as razões de supostamente terem autorizado a utilização de mecanismos que contribuem com a desinformação praticada pelas chamadas “milícias digitais” nas redes sociais.

Mais cedo, o Google retirou do ar uma frase crítica ao projeto de lei das Fake News que aparecia na página inicial da plataforma de buscas. A retirada do texto ocorreu após uma medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, impor multa de R$ 1 milhão por hora caso a empresa não sinalizasse como publicidade o posicionamento contrário ao projeto.

“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como, há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, disse Moraes.

Para o ministro, tanto a liberdade de expressão como a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente “de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitor e também sobre os governantes, que nem sempre serão “estadistas iluminados”.

O ministro também determinou a remoção integral, em, no máximo, uma hora, de todos os anúncios, textos e informações com ataques ao PL das Fake News, inclusive aqueles que se referem como “PL da Censura”.

Além disso, o ministro mandou os provedores apontarem e explicarem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”.