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Algumas mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) incluíram novos mecanismos para penalizar os motoristas e ainda gerar confusão, como a regra que permite que a multa seja convertida automaticamente em advertência.

Quando a infração for de natureza média ou leve, o motorista não precisará pagar a multa, e não terá os pontos adicionados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em vez disso, receberá automaticamente um aviso por escrito.

Mas para isso, o motorista não pode ter outras infrações ou avisos nos últimos 12 meses. Em caso de reincidência, a cobrança da multa e dos pontos serão aplicados normalmente na carteira.

Antes da nova legislação já era possível recorrer a essa medida, mas tudo dependia do veredicto da autoridade de trânsito em resposta ao pedido do motorista. Agora a conversão da multa para o aviso é automática.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, essa lei, juntamente com outras, visa a educação no trânsito e visa “privilegiar bons motoristas e penalizar maus motoristas”.

Vale lembrar que as infrações de natureza média custam R$ 130,16 e somam 4 pontos da carteira, enquanto as de natureza leve custam R$ 88,38 e acumulam 3 pontos do documento do motorista.

Multas de natureza leve que podem se tornar avisos:

  •     Pare em uma faixa de pedestres
  •     Estacionamento no ombro incha
  •  Pare em camas centrais e divisórias de pista de rolamento
  •     Pare na calçada
  •     Pare nas ilhas ou refúgios
  •     Pare em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
  •     Estacione ou pare longe da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m
  •     Dirigir sem atenção ou sem os cuidados de segurança necessários
  •     Faça ou permita reparos no veículo em via pública — exceto nos casos em que houver um impedimento absoluto para a remoção do carro, e ele está devidamente marcado;
  • Estacionar na esquina dificulta a conversão de outros carros e é considerado infração média
  • Estacionar na esquina dificulta a conversão de outros carros e é considerado infração média.

Multas médias que podem se tornar avisos:

  •     Exceda o limite de velocidade em até 20%
  •     Estacionamento por outro lado
  •     Use o veículo para jogar água e detritos em pedestres
  •     Atirar objetos ou substâncias do veículo
  •     Abandono de objetos ou substâncias
  •     Não remova o veículo do local em caso de acidentes sem vítimas
  •     Ter o veículo imobilizado na pista devido à falta de combustível
  •     Estacionando juntos ou sobre um hidrante ou bem cobertura
  •     Estacionamento em esquinas e menos de 5m de alinhamento transversal
  •     Estacionamento em desacordo com as vagas estabelecidas no CTB
  •     Estacionamento em uma guia de calçada baixa para entrada/saída do veículo

Fonte: Rede Brasil News

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