Proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS gera expectativa para os municípios
Com a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, R$ 15 bilhões serão repassados para equilibrar as contas referentes às perdas sofridas em 2023. Os recursos devem ser empregados para reparar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e...
Paraíba terá 6.167 unidades do Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1
Residências vão beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos em 18 municípios do estado. Em todo o país, são 187,5 mil residências em 560 cidades. O estado da Paraíba tem 6.167 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Voltadas para famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos (R＄ 2.640...