Comissão aprova prazo de 180 dias para instalação de bloqueadores de celular em presídios
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou proposta (PLP 470/18) que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários. Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal. Para a instalação, poderão ser utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen. Hoje, a legislação...
PEC que cria Zona Franca do Semiárido Nordestino está pronta para votação em Plenário
Está pronta para a pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 19/11) que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, com característica de área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. Relator na comissão especial que analisou a PEC, o deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lembra...