JUSTIÇA SUSPENDE CONCESSÃO PARA ÁGUA E ESGOTO DE CAMPINA GRANDE
O juiz da 3ª Vara Pública, Ruy Jander Teixeira da Rocha, concedeu Tutela de Urgência Antecipada ao Governo do Estado e determinou que a Prefeitura de Campina Grande suspenda todos os atos administrativos referentes à concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos no município. De acordo com publicação no Semanário Oficial do Município publicado no dia...
Calvário: Desembargador Ricardo Vital determina a notificação dos 35 denunciados pelo MP
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou, nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000, a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário. Os acusados terão o prazo de 15 dias para oferecerem resposta, conforme dispõe o artigo 223 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e o artigo 4º, caput, da Lei...