TCE cobra transparência em gastos e ações do governo do estado e das prefeituras com o coranavírus
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 42 alertas, já nos primeiros cinco dias deste mês, ao Governo do Estado e aos prefeitos de 39 municípios recomendando à ampla divulgação de todas as ações e gastos públicos em contratações ou aquisições relacionadas à atual pandemia da Covid-19. Esta exigência tem fundamento na Lei nº 13.979/20, que dispõe,...
Procuradores do MPC pedem suspensão de pagamento de R$ 2,2 milhões por 40 mil máscaras compradas pelo Governo da Paraíba, com suspeita de sobrepreço de R$ 1,2 milhão
Os procuradores do Ministério Público de Contas estão pedindo a suspensão imediata de pagamento de R$ 2,2 milhões por compra de 40 mil máscaras pelo Governo do Estado da Paraíba. A representação protocolada nesta terça-feira, dia 5, no Tribunal de Contas do Estado, pede com urgência a suspensão do pagamento por suspeita de sobrepreço, pois as 40 mil máscaras compradas...