MP da Paraíba investiga montagem de licitações em Câmara Municipal de Guarabira
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, anunciou a instauração do Inquérito Civil nº 52/4° PJ - Guarabira/2024. A medida visa investigar denúncias de montagem de licitações e utilização de Comissão Permanente de Licitação (CPL) de fachada na Câmara Municipal de Guarabira, envolvendo os investigados Antônio Alves dos...
TARIFA SOCIAL: Governo dará desconto de 50% na conta de água; veja quem tem direito
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A iniciativa prevê um desconto de 50% na conta de água, na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³), para famílias de baixa renda. A medida, que entra em vigor no dia 10 de dezembro de 2024,...