Governador João Azevêdo assina decreto sobre fase preparatória de licitações e contratações diretas na Paraíba
A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) publicou o Decreto nº 46.187, de 28 de janeiro de 2025, assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo. A medida estabelece diretrizes para a fase preparatória das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens e prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. A nova regulamentação...
Justiça da Paraíba condena Energisa a indenizar consumidora e instalar, sem custos, rede elétrica na casa dela, em Picuí
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A contra sentença proferida pela Vara Única de Picuí. A decisão manteve a condenação da concessionária para instalar, sem custos, a rede elétrica na residência de uma consumidora, residente na zona rural de Pedra Lavrada, além...