‘Lei Larissa Manoela’: entenda projeto que pode limitar acesso dos pais a dinheiro dos filhos
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25 de março, um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos. Permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes. O texto agora segue para o Senado e assim sendo, se aprovado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Larissa Manoela A proposta...
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantém condenação a homem, por crime de perseguição contra mulher
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de perseguir e ameaçar sua madrasta, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O recurso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. O Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime previsto no artigo 147-A, §1º,...