A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou proposta (PLP 470/18) que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários. Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos...
Está pronta para a pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 19/11) que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, com característica de área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais, pelo...