O juiz da 3ª Vara Pública, Ruy Jander Teixeira da Rocha, concedeu Tutela de Urgência Antecipada ao Governo do Estado e determinou que a Prefeitura de Campina Grande suspenda todos os atos administrativos referentes à concessão dos serviços de...
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou, nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000, a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário. Os acusados terão o prazo de 15 dias para oferecerem resposta, conforme...