O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, anunciou a instauração do Inquérito Civil nº 52/4° PJ - Guarabira/2024. A medida visa investigar denúncias de montagem de licitações e...
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A iniciativa prevê um desconto de 50% na conta de água, na tarifa da primeira faixa de...