A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25 de março, um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos. Permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes.
O texto...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de perseguir e ameaçar sua madrasta, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O recurso teve a relatoria do juiz...