Categoria: Notícias

Em 2022, foram registrados 999.223 ocorrências de roubo e furto de celular em todo o país. Em média, foram 2.737 casos desse tipo de crime por dia. Esses números representam um aumento de 16,6% em comparação com os casos registrados em 2021. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

Segundo o anuário, entre 2018 e 2022, os registros de roubo e furto de celular somaram 4.726.913 casos. Durante os anos de 2020 e 2021, os períodos mais intensos da pandemia de Covid-19, houve uma redução significativa nesse tipo de ocorrência, devido às restrições de mobilidade e circulação.

Para combater esse tipo de crime no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o site e aplicativo do Projeto Celular Seguro. Dessa forma, as vítimas de furto e roubo de celulares poderão bloquear mais o aparelho e os aplicativos digitais.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirma que o aplicativo veio como uma forma de enfrentar um problema estrutural da segurança pública brasileira. “Quando você vai tentar enfrentar ele, do ponto de vista de ocorrência na ponta, ele é muito pulverizado. Então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma mais estruturante, para prevenir, inibir de que ele [o crime] ocorresse.”

O desenvolvedor de sistemas Vinicius Siqueira, 21, é morador de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ele relembra que seu celular foi roubado em 2020, e na época, realizou um boletim de ocorrência mas não conseguiu recuperar o aparelho.

“Eu acredito que o aplicativo Celular Seguro será bastante útil, porque tem momentos que que a pessoa pode ficar até atordoada pelo crime que nem consegue pensar no que fazer. E a gente tem que levar em conta que existem aplicativos de instituições financeiras que podem ser acessados no celular”, afirma.

Como acessar o aplicativo?

Após acessar o site ou baixar o aplicativo, o primeiro passo é fazer o login pelo gov.br, após isso, irão aparecer os termos de uso. Em seguida, o aplicativo abre a tela inicial, onde encontram-se as três principais funções do aplicativo.

A primeira função é o cadastro de pessoas de confiança, onde o usuário deve inserir os dados das pessoas que irão auxiliá-lo na criação de ocorrências. A segunda é o registro de telefones, todas as linhas telefônicas precisam estar no CPF do usuário e não existe limite para cadastro de números.

Após isso, em caso de perda, roubo ou furto, o dono do aparelho ou pessoa de confiança pode utilizar a terceira função, que é o registro da ocorrência por meio de outro celular que esteja cadastrado. É necessário descrever quando, onde e como o crime ocorreu. Um número de protocolo será gerado e o aviso emitirá alertas para instituições participantes do projeto, como bancos.

A comunicação via site ou aplicativo não substitui a obrigatoriedade do usuário de comunicar às autoridades policiais, operadoras de telefonia e instituições financeiras. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Brasil 61

No dia 1° de janeiro de 2024, o salário mínimo brasileiro deve aumentar de R$ 1.320 para cerca de R$ 1.412, com o primeiro pagamento previsto para fevereiro. Este reajuste representa um acréscimo aproximado de R$ 92 ao salário mínimo atual.

Carlos Eduardo Oliveira, presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, avalia que esse aumento continua menor do que o ideal para atender às necessidades da população brasileira e pontua que o ideal seria um valor 3 vezes maior.

“Ou seja, próximo de R$ 4.5 mil, o valor ideal do salário mínimo para você pagar as suas contas, ter pouco de lazer, pouco de cultura, ter saúde, ter poder ter educação com o mínimo de qualidade”, explica.

Guidi Nunes, economista, explica como é feito o cálculo do salário.

“É pego o crescimento do PIB, da economia do ano anterior e da inflação para manter o poder aquisitivo e refletir um pouco do crescimento da produtividade na política do salário mínimo”, expõe.

Aposentados e pensionistas

O economista avalia que aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo terão também o seu respectivo reajuste.

“Quem recebe acima, é uma política do governo de acordo com as condições orçamentárias do INSS e sua capacidade de pagamento, daí o governo estabelece o reajuste que tem condições de ser colocado”, explica.

Salário Mínimo ideal

Segundo Guidi, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza anualmente a atualização do valor do salário necessário para suprir as necessidades básicas de uma família composta por quatro pessoas. De acordo com a atualização, o salário mínimo ideal para atender a essas necessidades seria de R$ 6.527,93.

Fonte: Brasil 61

Empreendedores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão aproveitar o “Dia D”, do Desenrola Brasil, que acontece nesta terça (22). A nova fase do programa, que teve início nesta segunda-feira (20), amplia o escopo de renegociação de débitos até R$ 20 mil. Anteriormente, dívidas superiores a R$ 5 mil exigiam pagamento à vista. A ação é realizada pelo governo federal, por meio do Ministério da Fazenda.

Conforme as diretrizes do Desenrola, é possível parcelar as dívidas em até 60 meses, com taxas de juros de no máximo 1,99% ao mês. Neste, estão elegíveis para negociação as dívidas negativadas de 2019 a 2022, incluindo débitos bancários como os de cartão de crédito, além de contas em atraso de serviços como energia, água e comércio varejista.

Como faço para entrar no Desenrola Brasil?

Para se inscrever no Desenrola Brasil, é necessário ter uma conta na plataforma Gov.Br com nível ouro ou prata.

Como eu consigo aumentar o nível da minha conta na plataforma Gov.Br?

Para conseguir o nível prata, basta validar seus dados por meio do internet banking de um banco credenciado e realizar um reconhecimento facial na plataforma que será conferido com a foto nas bases de dados da Carteira Nacional de Habilitação.

Para conquistar o nível ouro, é necessária a certificação digital compatível com o ICP-Brasil, validação dos dados utilizando o aplicativo Gov.Br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional e reconhecimento facial para conferência com sua foto nas bases da Justiça Eleitoral.

O Programa Desenrola Brasil vai mandar mensagens para mim?

A comunicação do programa com seus usuários será feita por meio da plataforma de negociação. As comunicações oficiais que alertam aos cidadãos sobre a necessidade de cadastro estão sendo feitas por mensagem de SMS. Essas mensagens trazem avisos importantes, mas não trarão links, apenas instruções relacionadas a cadastros. As demais comunicações sobre negociação serão por parte do banco envolvido.

Qualquer e-mail, mensagem de whatsapp, link, etc, pode configurar uma tentativa de golpe que deve ser ignorada pelo cidadão.

O Programa Desenrola Brasil vai mandar mensagens para mim?

A comunicação do programa com seus usuários será feita por meio da plataforma de negociação. As comunicações oficiais que alertam aos cidadãos sobre a necessidade de cadastro estão sendo feitas por mensagem de SMS. Essas mensagens trazem avisos importantes, mas não trarão links, apenas instruções relacionadas a cadastros. As demais comunicações sobre negociação serão por parte do banco envolvido.

Qualquer email, mensagem de whatsapp, link, etc, pode configurar uma tentativa de golpe que deve ser ignorada pelo cidadão.

Como eu denuncio tentativas de golpes usando o Desenrola?

O cidadão deve comunicar a ocorrência de tentativas de fraudes com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons, e central telefônica do credor com o qual o devedor tem a dívida. Se receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros propondo a renegociação pelo Desenrola, deve procurar sempre o seu credor antes de tomar qualquer atitude.

O Desenrola Brasil foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, de 5 de junho, convertida na Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023. O programa já foi regulamentado e está em operação, ajudando a reduzir o nível de inadimplência no Brasil e a recuperar o fôlego financeiro das famílias.

Fonte: Governo Federal

Após amplo diálogo entre o Governo Federal e as companhias aéreas, com o intuito de encontrar alternativas para ampliar o transporte aéreo aos brasileiros, as empresas apresentaram nesta segunda-feira, 18 de dezembro, a primeira etapa do plano para oferecer passagens a preços mais acessíveis aos usuários.
Entre as principais medidas apresentadas pelas companhias estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos e ampliação da frota aérea.
Durante coletiva de imprensa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que as ações apresentadas pelas aéreas são fruto do constante diálogo que o ministério tem feito junto às empresas com objetivo de ampliar o modal e o tornar mais acessível a todos os brasileiros. O ministro também mencionou que o trabalho do governo é constante e que novas ações para tornar o serviço mais acessível aos passageiros podem ser anunciadas a qualquer momento pelos prestadores de serviço aéreo.
“Por orientação do presidente Lula, a gente tem buscado alternativas para que possa diminuir o custo da passagem aérea e, automaticamente, soluções que possam fortalecer mais o consumidor final. Para termos preços mais acessíveis aos brasileiros, é necessário um esforço coletivo e um diálogo constante. Estamos no caminho certo e esperamos que mais brasileiros possam viajar nos próximos meses”, completou Costa Filho.
Principais medidas apresentadas pelas aéreas para baratear o valor do bilhete aéreo:

AZUL

• Comercializar 10 milhões de assentos até R＄ 799 a partir de 2024;
• Marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.

GOL

• A partir de 2024, disponibilizar 15 milhões de assentos com preço de até R＄ 699;
• Promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, preços entre R＄ 600 e R＄ 800;
• Tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).

LATAM

• Oferta de 10 mil assentos a mais por dia (mais oferta, menor custo);
• Toda semana, oferecer um destino com tarifa abaixo de R＄ 199,00;
• Mudanças no programa de fidelidade – sem validade para utilização;
• Manutenção do programa de desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial.

AÇÕES DO MINISTÉRIO – Há algumas semanas, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) intensificou o diálogo com vários agentes do mercado para encontrar alternativas que tenha como foco tornar o valor do bilhete aéreo mais acessível aos viajantes, como reuniões com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia voltadas à redução do preço do Combustível de Aviação (QAV), que hoje tem impacto de até 40% no custo das aéreas. Outras medidas adotadas pelo ministério são:
• FNAC como garantia – A utilização do recurso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como garantia em operações de crédito para empresas nacionais afetadas pela pandemia. A proposta facilita o acesso ao crédito e reduzir custos das companhias;

• Estímulo de novas companhias – A entrada de empresas de baixo custo no Brasil (low cost) é uma proposta de governo e tem por objetivo aumentar a concorrência e criar novos nichos de mercado;

• Programas de investimentos em aeroportos regionais – Investimentos da ordem de R＄ 6,2 bilhões em programas de concessão e de R＄ 5 bilhões de investimentos públicos e privados no plano de aviação regional.

• Medidas para combater o excesso judicialização – Com custo de R＄ 1 bilhão ao ano para as companhias, o MPor, junto com o judiciário, busca alternativas para reduzir o ato índice de judicialização no setor aéreo. Uma das propostas é ampliar o acesso ao Consumidor.gov, canal que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet;

RECUPERAÇÃO – Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos dez primeiros meses deste ano mais de 93 milhões de brasileiros foram transportados em destinos domésticos e internacionais, valor se refere a crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período de 2022. A expectativa é que o modal aéreo brasileiro termine o ano com mais de 115 milhões de pessoas transportadas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República