Trabalhadores que nasceram em julho poderão sacar o PIS/Pasep nesta quinta

Nesta quinta-feira (25), os trabalhadores que nasceram em julho e estão inscritos no PIS, o Programa de Integração Social, ou no Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – já podem sacar o dinheiro do abono salarial. Também poderão fazer o saque aqueles com dígito final 0 na inscrição no Pasep.

O pagamento vai até o dia 30 de junho de 2020.

Mas para conseguir essa grana extra é necessário seguir alguns pré-requisitos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração média de até dois salários-mínimos. Também é necessário ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Além dessas exigências, o seu empregador precisa ter informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais, a Rais.

Se você trabalhou na iniciativa privada, em 2018, e tem inscrição no PIS, o dinheiro do seu abono estará disponível na Caixa Econômica Federal.

Agora, se você é servidor ou empregado público, a grana estará acessível no Banco do Brasil.

O total disponível é proporcional aos meses que você trabalhou, no ano passado.

A partir do dia 15 de agosto começará o pagamento do abono salarial para trabalhadores com aniversário no mês. Neste ano, o governo vai disponibilizar o dinheiro para pessoas que nasceram entre julho e dezembro.

Os pagamentos sempre vão ocorrer no mês do aniversário da pessoa. A expectativa é que mais de 23 milhões de trabalhadores recebam mais de R$ 19 bilhões.

Em 2020, serão depositados os abonos para trabalhadores que nasceram entre janeiro e junho.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Comissão aprova prazo de 180 dias para instalação de bloqueadores de celular em presídios

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou proposta (PLP 470/18) que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários. Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal. Para a instalação, poderão ser utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen.

Hoje, a legislação já prevê que os presídios disponham de bloqueadores de telefones celulares, mas não estabelece prazo para a instalação.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Miranda incluiu a possibilidade de a empresa responsável pela instalação e operação do bloqueador de sinal ter acesso às informações necessárias para impedir a comunicação telefônica. Essa empresa deverá ser indicada pela gestora do sistema penitenciário.

Para o deputado, também é preciso ficar claro que o bloqueio é de responsabilidade do Poder Público. Luis Miranda retirou do projeto o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas empresas do setor.

“Queriam que as empresas dessem solução para um fato que precisa ser observado como que ele começa. Ele começa porque há falha do Estado, da segurança dos presídios, e celulares são disponibilizados a criminosos. Certamente por meio de corrupção ou por falha na gestão. E ainda conseguem recarregar os telefones! Partindo desse princípio, eu entendo que essa responsabilidade de bloquear os sinais ou coibir o acesso cabe ao Estado”.

Carolina Ferreira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que o Tribunal de Contas da União já apontou ineficiência na aplicação dos recursos do Funpen:

“Também é algo a se investigar depois da publicação do acórdão do TCU, é investimento do próprio Funpen em raios-x, na construção de parlatórios, na construção de estabelecimentos adequados dentro dos presídios para visitação das famílias… Há muitas unidades penitenciárias em que o alojamento das famílias é muito precário. Então quanto mais investirmos verbas do Funpen para promoção de estrutura dentro dos presídios, muito provavelmente menos casos de cooptação por facções criminosas nós teremos no Brasil”.

A proposta que dá prazo para a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios tramita em regime de urgência e, portanto, os pareceres de outras comissões poderão ser proferidos em Plenário.

Fonte: Agência Rádio Câmara / Reportagem – Sílvia Mugnatto

Governo quer permitir venda de “meio gás de cozinha”

O consumidor de gás liquefeito de petróleo (GLP), que é o gás de cozinha, poderá encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar ele cheio, como ocorre hoje. Essa é uma das medidas que podem ser implementadas pelo governo nos próximos meses dentro da política de abertura do mercado de gás natural no país.

A informação foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Odoni, em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do programa Novo Mercado de Gás.

“Atualmente, não é possível comprar um botijão parcialmente cheio, prática que equivaleria ao motorista ser obrigado a encher todo o tanque do carro. Isso impacta particularmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo. Assim, uma dona de casa pode ser levada a migrar para o carvão, a lenha e o álcool, correndo riscos e criando implicações para a saúde pública. Acidentes dessa natureza são frequentemente noticiados. A permissão do enchimento fracionado e a venda de botijões parcialmente cheios são analisadas”, disse Odoni, em discurso.

Novas regras para o GLP devem ser discutidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em uma reunião prevista para o final de agosto.

“Acreditamos que poderemos votar uma resolução na reunião que está prevista para o final de agosto, mas os técnicos ainda estão estudando. E nós acreditamos que não só a redução do preço do GLP deverá ocorrer a curto e médio prazo, mas também novos processos para esse mercado, que foi citado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, de a pessoa poder fracionar, encher o botijão de gás com aquilo que lhe é conveniente”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Além do fracionamento do gás de cozinha, o governo quer permitir o enchimento do mesmo botijão por diferentes marcas, o que é proibido.

“Mesmo em condições seguras, não é permitido o engarrafamento de botijões de uma marca distinta da estampada no vasilhame. A troca dos botijões entre as distribuidoras gera custos adicionais de logística. Está em estudo a liberação do botijão sem marca e o enchimento de vasilhames de outras marcas”, revelou Décio Odoni.

Outra mudança pode ser a opção de o consumidor levar o botijão de gás vazio diretamente para locais de enchimento, sem precisar devolver o vasilhame e pagar pelo volume residual que permanece no recipiente ao final do uso.

Fonte: Agência Brasil

Governo confirma liberação de FGTS para saque; teto deve ser estipulado em R$ 500

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (24) a liberação de recursos do FGTS. O objetivo é permitir que trabalhadores que tenham contas ativas e inativas possam sacar parte do valor.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, confirmou as expectativas de que o valor liberado fique em torno de R$ 500.

O ministro da Economia Paulo Guedes, afirmou, nesta terça-feira (23), que, diferente do ano passado, quando só foram liberados recursos das contas inativas, este ano todos os trabalhadores devem poder sacar.

Na segunda-feira, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que os recursos do FGTS usados na habitação, saneamento e em obras de infraestrutura não serão afetados.

Por enquanto, o governo descarta mudar a regra que obriga os patrões a pagarem aos empregados multa de 40% sobre o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Rádio Agência Nacional

PF prende pessoas suspeitas de ligação com invasão do celular de Sergio Moro

Quatro pessoas foram presas nesta terça-feira (23), em São Paulo, suspeitas de praticar crimes cibernéticos.

As investigações têm ligação com a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e também do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

De acordo com a Polícia Federal, as prisões foram efetuadas no âmbito de uma operação deflagrada hoje para combater uma  organização criminosa que praticava crimes virtuais.

Ao todo, foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto.

A operação foi batizada de Spoofing, que significa a tentativa de  enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

A Polícia Federal já havia instaurado inquéritos para investigar o vazamento de mensagens do celular do ministro da Justiça. Foi pedida à PF investigação da suposta invasão do celular da líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann e também do ministro, da economia, Paulo Guedes.

De acordo com a asessoria do ministério, nesta terça, vários jornalistas receberam mensagens e ligações em nome de Paulo Guedes por meio do aplicativo Telegram, sendo que o ministro não usa esse serviço. Guedes suspeitou, desativou o número antigo e informou à PF, que abriu a investigação.

Fonte: Rádio Agência Nacional

FMI reduz previsão de crescimento da economia brasileira para 0,8% em 2019

O Fundo Monetário Internacional, o FMI, divulgou nesta terça-feira (23) um relatório que reduz para 0,8% a previsão de crescimento da economia brasileira para 2019. Na avaliação do executivo financeiro Adilson Bretherick, o FMI reviu essa estimativa porque o Brasil ainda não deu todos os indícios de recuperação econômica.

“Neste caso, o FMI está dizendo que está pessimista com relação à posição de mercado brasileiro. Está dizendo que o mercado brasileiro deve retrair frente àquilo que ele estava esperando, que era uma coisa em torno de 2,1% de crescimento do PIB, reduziu a sua expectativa para 0,8%. Ou seja, um pouco menos que 1%”, comentou.

Para o economista William Baghdassarian, o FMI alega que essa piora é resultado de um notório enfraquecimento da confiança, mediante a algumas incertezas sobre a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas.

“A gente tem que lembrar que cada vez que a expectativa é alterada, os agentes econômicos decidem investir ou deixar de investir na economia. Vamos imaginar que a Reforma da Previdência corra algum risco de não passar. Eu, como agente econômico, o quê que eu faria? Eu simplesmente cortaria o investimento privado, que eu viesse a fazer, porque eu tenho um governo que tem uma dívida em trajetória explosiva. O mercado, na verdade, trabalha muito por expectativa. Ele antecipa as coisas. Então, na medida em que o ambiente de otimismo voltar, o mercado vai voltar”, afirmou.

Para 2020, a expectativa do FMI é de crescimento brasileiro de 2,4%, número que continua abaixo dos 2,5% esperados em abril deste ano.

Fonte: Agência do Rádio