Categoria: Brasil

  • Preço médio do gás de cozinha cai apenas 1,38% na primeira semana de junho

    O preço médio do gás liquefeito de petróleo, GLP (ou, simplesmente gás de cozinha), é de R$ 104,37 no Brasil, na primeira semana de junho. Este valor corresponde a uma queda de 1,38% em relação à semana anterior, quando a média nacional estava em R$ 105,84.

    O estado brasileiro com menor preço do gás de cozinha é Pernambuco, em R$ 92,94. Lajedo, município de Pernambuco, registra o menor preço nacional, em R$ 75. O recorde é seguido pelo município de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, em R$ 80,61.

    O Estado com o preço mais caro é Roraima, em R$ 127,7. Pimenta Bueno, Rondônia, comercializa o GLP a R$ 134,40. Tefé, no  Amazonas, é a cidade com preço mais alto de GLP, em R$ 147,20.

    Recife, em Pernambuco, é a capital com menor preço do gás de cozinha, em R$ 91,57. Por sua vez, Boa Vista, em Roraima, a mais cara: R$ 127,70.

    Fonte: Brasil 61

  • Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do Farmácia Popular

    Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

    » Cartilha sobre o Farmácia Popular

    A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

    O Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, a partir de agora, também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também fornece medicamentos com descontos de até 90% para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Ao todo, contempla o tratamento para 11 doenças.

    O Governo Federal também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena aldeada. Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.

    Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional

    O lançamento do novo Farmácia Popular do Brasil será feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quarta-feira (7/6), em Recife, Pernambuco. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.

    NOVOS CREDENCIAMENTOS – Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento.
    Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.
    IMPACTO – Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017, analisaram a relação do Farmácia Popular com o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, o índice de internações por diabetes caiu 13% e as hospitalizações por hipertensão tiveram redução de 23% em todo país. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%. A queda na mortalidade nos estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional. Esse cenário mostra o papel do programa como fator fundamental na promoção da saúde da população.

    O QUE É – O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 como uma ação complementar de assistência farmacêutica no SUS. Inicialmente, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos. Em 2006, na primeira expansão do programa, o Ministério da Saúde fechou parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”.

    A partir de 2011, o programa começou a ofertar à população medicamentos gratuitos indicados para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por intermédio da estratégia “Saúde Não Tem Preço”. Outros tratamentos continuaram a ser oferecidos com até 90% de desconto.

    Em 2016, a iniciativa chegou ao marco de quase 35 mil farmácias credenciadas atendendo mais de 22 milhões de brasileiros. Contudo, nos últimos anos, com a redução do número de municípios com unidades habilitadas, cerca de 2 milhões de brasileiros deixaram de ser atendidos pelo Farmácia Popular.

    Reconstruir o Farmácia Popular, com a ampliação do número de unidades credenciadas e de brasileiros beneficiados, é prioridade do Governo Federal, que garantiu a continuidade da iniciativa com recursos da PEC da Transição após o desmonte orçamentário na gestão passada. O orçamento previsto para 2023 está na ordem de R$ 3 bilhões.

    ENTENDA

    BOLSA FAMÍLIA – Até o momento, o Farmácia Popular oferecia medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes. Os outros tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos. A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família terão acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa – são 40 para o tratamento de diversas doenças. Para retirar, basta ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não é necessário cadastro prévio.
    SAÚDE DA MULHER – A partir de agora, todas as mulheres já podem retirar gratuitamente os medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose e contraceptivos. A iniciativa deve beneficiar cerca de 5 milhões de mulheres em todo Brasil.
    INDÍGENA – De forma inédita, o Programa Farmácia Popular passa a atender a população indígena. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica à população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com a ação, o Farmácia Popular passa a ofertar todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população.

    Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami e em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena.
    MAIS SEGURA – Nos últimos anos, resultados das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Sistema Único de Saúde (AudSUS) apontaram fragilidades na execução e no controle do programa, além de indícios de fraudes. Com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde avançou para garantir a segurança, a fiscalização e a efetividade dessa política. A pasta está atendendo às determinações e recomendações dos órgãos de controle, permanece em diálogo constante com o TCU e trabalha no aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento do programa.

    Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

  • TSE marca julgamento de Bolsonaro para 22 de junho

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

    Na ação, ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após a realização da reunião do presidente com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

    Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

    Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, Bolsonaro divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema de votação.

    Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

  • Show de Juliette tem atraso de três horas, vaias e fracasso de público no Rio de Janeiro

    A ex-BBB paraibana Juliette Freire estaria travando o que alguns nomes ligados ao mundo dos famosos estariam chamando de “grande luta” para manter a fama conquistada ao vencer a disputa no Big Brother Brasil 2021 (BBB21).

    No último sábado (03/06), o “Chá da Juliette”, show realizado na Fundição Progresso, na Região Central do Rio de Janeiro, teria registrado atraso de três horas, vaias e fracasso de público. A informação circula pela imprensa do setor do entretenimento.

    De acordo com as notícias veiculadas, apenas com a distribuição de ingressos gratuitos o evento teria acontecido e, mesmo assim, não teria lotado e ainda teria passado longe de esgotar, uma vez que os valores dos acessos ao show teriam ultrapassado os R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa.

    Ainda segundo as informações, acontecimentos do tipo estariam alcançado a paraibana há algum tempo, tanto que, ainda em 2022, Juliette teria sido atração principal de um evento, na Barra da Tijuca, porém, o público que compareceu não teria ocupado sequer a metade da capacidade total do local do evento, fato que teria frustrado ao ponto de organizadores tentarem, a todo custo, preservar a informação.

    Ainda em 2022, Juliette também teria amargado outros episódios de evento com fracasso de bilheteria, em um deles, diz a imprensa nacional, o empresário contratante teria sofrido um prejuízo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pela falta de público.

    Juliette venceu a final do BBB21 com 90,15% dos votos, a campeã conquistou o público e levou para a casa o prêmio de R$ 1,5 milhão. Mas, como todo furacão, dizem alguns entendidos do entretenimento, a paraibana há algum tempo tem dados sinais claros de que está perdendo a força e tende a ficar resumida a uma “celebridade” de engajamento virtual nas redes sociais.

    Fonte: Portal da Capital

  • Inscrições para o Enem 2023 começam nesta segunda, 5; Veja como fazer

    Começa nesta segunda-feira, dia 5, e vai até o dia 16 de junho o período de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), principal forma de ingresso no ensino superior do país.

    Os candidatos que não solicitaram o pedido de isenção de taxa ou não tiveram o pedido aceito devem realizar o pagamento de R$ 85 até o dia 21 de junho.

    O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. O edital com o cronograma e as regras foi publicado no início do mês e pode ser acessado aqui.

    Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

    Passo a passo da inscrição

    A inscrição é realizada completamente online na página do participante do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), por meio do login do Gov.br. Veja como fazer:

    • Acesse a página do participante
    • Faça o login por meio do Gov.br. Se não tiver cadastro, basta criar um e retornar à página do participante
    • Clique em “inscrição”
    • Siga as instruções para completar a etapa de segurança do Inep
    • Informe os dados pessoais para a inscrição (CPF, data de nascimento, sexo, cor/raça, estado civil, nacionalidade, natalidade e CEP)
    • Se não precisar de nenhum atendimento especializado, clique em “não preciso”
    • Se precisar de atendimento especializado, clique em “preciso” e informe a sua condição, necessidade ou deficiência. O sistema irá informar quais os recursos disponíveis. Além disso, será necessário anexar documentos que comprovem a necessidade de atendimento
    • Se preciso, escolha a língua estrangeira. Estarão disponíveis inglês e espanhol
    • Informe a sua escolaridade. Aqueles que escolherem as opções “estou cursando o ensino médio, mas não estou na última série/ano” ou “não estou cursando e não concluí o ensino médio” participarão como treineiros
    • Preencha o questionário socioeconômico de 25 perguntas
    • Informe o celular e o email, necessários caso o Inep precise entrar em contato
    • Escolha a cidade e o estado em que deseja realizar a prova. Não é possível escolher o local (escola), apenas o município
    • Confirme seus dados ao clicar em “confirmo a opção de língua estrangeira, modalidade e município de prova para a realização do exame”

    É de responsabilidade do candidato acompanhar o andamento da inscrição e a divulgação do local de prova, informado por meio do cartão de confirmação da inscrição, que também contém o número de inscrição, a data e hora do exame.

    Saiba como pagar

    Após a inscrição, aqueles que não foram contemplados com a isenção de taxa devem realizar o pagamento de R$ 85. É necessário acessar a página do participante novamente para gerar a guia de recolhimento da União (GRU).

    Serão apresentadas no site as opções de pagamento: boleto, Pix ou cartão de crédito.

    Veja o cronograma completo do Enem

    – Inscrição: de 5 a 16/6
    – Pagamento da taxa de inscrição: de 5 a 21/6
    – Solicitação de atendimento especializado e tratamento pelo nome social: de 5 a 16/6
    – Resultado prévio do atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 26/6
    – Solicitação do recurso do atendimento especializado e tratamento pelo nome social: de 26 a 30/6
    – Resultado do recurso sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 5/7
    – Aplicação: 5 e 12/11
    – Divulgação do gabarito: 24/11
    – Divulgação dos resultados: 16/1/2024

    Fonte: R7

  • Roberto Jefferson cai, bate a cabeça e desmaia na prisão; advogados dizem que ex-deputado está com depressão

    O ex-deputado Roberto Jefferson caiu na cela, bateu a cabeça e desmaiou, neste sábado (3), de acordo com a defesa dele. Os advogados afirmam que o cliente está desidratado, com suspeita de retorno de câncer e depressão. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro solicitou uma tomografia.

    Os advogados afirmam que vão peticionar no processo, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), para que Jefferson seja transferido para um hospital particular “Roberto está com suspeita de retorno do câncer, depressão severa, e após ter desmaiado hoje e batido a cabeça na queda, possivelmente por desidratação e desnutrição, há inclusive suspeita de traumatismo craniano”, informam os defensores João Pedro Barreto e Juliana França, em nota.

    “Informam, ainda, que estão trabalhando, em regime de urgência, contatando a SEAP, que tem se demonstrado atenta e prestativa, e peticionando às autoridades judiciais para tentarem uma transferência o mais rápido possível.”, completa o texto.

    O ex-congressista está preso no presídio de Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal que foram até a casa dele cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Supremo.

    O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a secretaria apresente informações sobre o quadro de saúde do detento

    Fonte: Correio Braziliense

  • Governador de Minas praticamente diz que no Nordeste só tem vagabundo; vídeo

    O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) praticamente disse, nesta sexta-feira (02), que no Norte e Nordeste só tem vagabundo. A ofensa velada aconteceu durante o 8º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte. Segundo o político oriundo do mercado financeiro, apenas o Sul e o Sudeste seriam terras de “gente que trabalha”, enquanto as demais regiões viveriam de auxílios do governo.

    “Quando se fala em Sul e Sudeste nós temos aqui uma semelhança enorme. Se tem estados que podem contribuir para esse país dar certo, eu diria que são esses 7 estados. São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas que trabalham do que vivendo de auxílio emergencial”, afirmou.

    O encontro reúne os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

    Zema afirmou, ainda, que o que faz estes estados funcionarem são “pessoas que trabalham e empreendem”, para sustentar que não existem “soluções milagrosas”.

    “Muitos que não dão certo ficam reclamando que precisam de mais. Em vez de seguir os bons exemplos, ficam sempre pedindo mais recursos. É algo muito comum, tanto no privado, que eu já trabalhei, quanto no público”, continuou Zema.

    Fonte: Blog do Maurílio Junior

  • GSI identifica que segurança apontado como agressor de Delis Ortiz é do Exército

    O GSI identificou que o segurança apontado como suposto agressor da jornalista Delis Ortiz é de uma organização militar do Exército Brasileiro. Segundo apurado, ele estava trabalhando em serviço coordenado pelo próprio GSI.

    Sindicância: GSI vai ouvir envolvidos em agressão a Delis Ortiz. Há um decreto que estabelece as normas para tal atuação conjunta na segurança do presidente da República em eventos em Brasília.

    O GSI abriu uma sindicância para averiguar o episódio e vai colher depoimentos dos envolvidos. Pretende inclusive convidar a jornalista a expor sua versão. E também analisará as imagens disponíveis para averiguar se há indícios de transgressão disciplinar ou eventual crime na agressão à jornalista durante entrevista a Nicolás Maduro.

    O Exército afirmou que afastou os militares cedidos à segurança presidencial e presentes no episódio até o término do processo investigativo. O efetivo do evento foi de 193 militares, incluindo a área externa.

    A instituição disse ainda que permanecerá à disposição para contribuir com a investigação em curso.

  • STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado

    O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (31/05/2023) o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

    Como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma a pena total.

    A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça pontos da decisão. Esse tipo de recurso tem cinco dias para ser formulado e o mesmo prazo para ser julgado.

    Com isso, Collor não deve passar a cumprir a pena imediatamente após o término do julgamento.

    De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles, o da construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia.

    A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da BR Distribuidora.

    O relator, o ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    Veja como votaram os ministros:

    Edson Fachin (relator)
    33 anos E 10 MESES REGIME FECHADO
    Alexandre de Moraes
    8 ANOS E 10 MESES REGIME FECHADO

    André Mendonça
    8 anos e 6 meses, em regime fechado

    Kássio Nunes Marques – seguiu André Mendonça
    8 anos e 6 meses em regime fechado, em regime fechado

    Luís Roberto Barroso
    15 anos e 4 meses de regime fechado

    Luiz Fux – Seguiu Moraes
    8 anos e 10 meses

    Dias Toffoli – Seguiu André Mendonça
    8 anos e 6 meses, em regime fechado

    Cármen Lúcia – Seguiu Luís Roberto Barroso
    15 anos e 4 meses de regime fechado

    Gilmar Mendes – Seguiu André Mendonça
    8 anos e 6 meses, em regime fechado

    Rosa Weber – Seguiu Luís Roberto Barroso
    15 anos e 4 meses de regime fechado

    Fonte: R7

  • Reestruturação dos ministérios: Dos 12 deputados da bancada federal da Paraíba, apenas Cabo Gilberto e Wellington Roberto votaram contra

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra sendo considerada uma importante vitória para o Governo Lula, após uma derrota na Câmara com o marco temporal das terras indígenas.

    Dos doze deputados da bancada federal da Paraíba, apenas os deputados do PL, Cabo Gilberto e Wellington Roberto votaram não. Os outros dez disseram sim.

    Votação dos paraibanos

    Hugo Motta (Republicanos): sim
    Aguinaldo Ribeiro (Progressistas): sim
    Cabo Gilberto (PL): não
    Mersinho Lucena (Progressistas): sim
    Romero Rodrigues (PSC): sim
    Murilo Galdino (Republicanos): sim
    Wellington Roberto (PL): não
    Ruy Carneiro (PSC): sim
    Wilson Santiago (Republicanos): sim
    Gervásio Maia (PSB): sim
    Dr. Damião (União Brasil): sim
    Luiz Couto (PT): sim

    Após a aprovação da reestruturação dos ministérios os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.

    A MP dos Ministérios segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade. Os parlamentares federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

    Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

    Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara.

    Fonte: Blog do Ninja