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Por falta de dados técnicos, juíza nega pedido de decretação de...
A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, proferiu decisão nos autos da Ação Popular, negando pedido de tutela...
“Infectado por covid-19 que descumprir quarentena poderá ser preso”, confirma Coronel
Quem estiver com o diagnóstico de covid-19 e for pego descumprindo a quarentena poderá ser preso e incurso no artigo 267, com pena de 10...