Na manhã desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 41ª Sessão Ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil), contando com a presença de 17 vereadores. Durante a sessão, foram aprovados três requerimentos: 2093/2025; 2100/2025 e 2104/2025.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Frank (Podemos) utilizou a tribuna para solicitar ao governo do estado rever a taxa de água cobrada aos consumidores e destacou que, recentemente, teve um aumento aproximado de 8%. “Chega a quase 100 reais e você paga mesmo sem consumir” O parlamentar destacou que essa taxa deveria ser revista e que a população deveria pagar pelo consumo efetivo. “Essa taxa você deveria pagar pelo consumo”

O vereador Severino da Prestação (MDB) solicitou atenção especial da Secretaria de Obras (SECOB) para a rua Severino Pereira Rodrigues, no bairro Jardim Borborema. O parlamentar destacou que obras realizadas por uma construtora, no período da construção das casas e sem observar os danos causados ao entupir um canal no local, acabaram gerando alagamentos nas casas recém-construídas. O vereador pediu a instalação de manilhas e drenagem na via. Ele também sugeriu a colocação de bancos de alvenaria na Avenida Juscelino Kubitschek, para atender especialmente idosos e praticantes de caminhada: “Nós estamos usando o nosso mandato para resolver os problemas solicitados pela população”.

O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) devido a prática de algumas pessoas que têm utilizado bonecas Bebês Reborn para buscar atendimentos em unidades de saúde. Ele apresentou um projeto de lei para impedir o atendimento a esses casos na rede municipal. “A nossa preocupação em nosso projeto é além de negar o atendimento, para não atrapalhar o serviço público, mas sem escandalizar” Destacando que a pessoa deve ser acolhida. O vereador se mostrou preocupado com um possível caso de doença psicológica em pessoas que agem dessa forma e solicita um encaminhamento para tratamento psicológico. “Quem procura uma unidade de saúde querendo um atendimento hospitalar para um boneco de plástico, essa pessoa pode estar com problemas mentais (…) Nosso cuidado é com a saúde mental das pessoas” destacando que as pessoas que agem de má fé devem ser responsabilizadas.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Rostand Paraíba (PP) elogiou a inauguração do Centro de Convenções de Campina Grande, realizada na quarta-feira (21), destacando a importância da obra para a Zona Leste da cidade. Ele também celebrou a Moção de Aplauso ao músico Japãozin, que cresceu na região. “O Centro de Convenções e o Arco Metropolitano foram um presente para os moradores da Zona Leste”, afirmou.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu à tribuna e falou sobre o impedimento sofrido pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, onde a mesma foi barrada ao entrar em um prédio federal da AGU, onde a mesma tinha sido convidada a participar de um evento. Ela não foi reconhecida e pediram sua identificação. A vereadora alertou sobre o racismo sofrido nos dias atuais até com pessoas que ocupam espaços de poder.

Jô também cobrou celeridade do Executivo Municipal na realização de quatro conferências importantes: da população LGBTQIAPN+, de Políticas Públicas para Mulheres, das Cidades e da Promoção da Igualdade Racial. “Uma conferência não é somente uma conferência, ela é também um diagnóstico de problemáticas que envolvem a nossa cidade”, declarou.

Alexandre Pereira (União Brasil) destacou a relevância do Centro de Convenções, mesmo com a primeira etapa incompleta, e cobrou investimentos para o Aeroporto João Suassuna. Ele alertou para os riscos de pouso e decolagem durante o inverno e defendeu melhorias para o turismo da cidade: “Precisamos cuidar muito bem do nosso aeroporto. Se nós não tivermos isso, não adianta ter uma cidade com Centro de Convenções, não adianta termos na cidade um evento denominado de maior São João do Mundo”.

O vereador Pimentel Filho (PSB) criticou estabelecimentos que utilizam calçadas públicas como estacionamento privado: “Campina criou um celeiro de quem derruba casas e constrói estacionamentos”. E destacou que, de acordo com a lei municipal, é proibido aos donos de estabelecimentos colocarem placas dizendo que o estacionamento é só para clientes, frisando que a calçada é pública. Ele citou o estacionamento do Futurama como exemplo de irregularidade. “O Futurama é a maior vergonha que existe no centro de Campina Grande” destacou. Pimentel também comentou sobre o investimento de R$ 130 milhões no Centro de Convenções, destacando o potencial econômico do espaço, e pediu a implantação de iluminação pública e uma linha de ônibus para o local.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A secretária Tâmela Fama compareceu à Casa de Félix Araújo para prestar contas das ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em 2024. Ela apresentou uma revista institucional com os principais projetos, destacando dois eixos: eventos e desenvolvimento econômico.

1. Eventos:

• A Secretaria é responsável por organizar e fomentar grandes eventos como o Maior São João do Mundo, Carnaval da Paz e o Natal Iluminado.
• O São João de 2024 foi considerado o maior da história, movimentando a economia local em larga escala, com impacto direto e indireto na geração de cerca de 4 mil empregos e recebendo aproximadamente 3 milhões de visitantes no Parque do Povo.
• A gestão busca transformar o Natal Iluminado em uma parceria público-privada, seguindo o modelo bem-sucedido do São João.
• Destacou-se ainda o trabalho da Coordenação de Turismo, que atua na promoção da cidade como destino turístico, com ações iniciadas com muita antecedência, como a participação em feiras como a AAV.

1. Desenvolvimento econômico:

• A secretaria atua em proximidade com o setor produtivo, visitando empresas, ouvindo demandas e solucionando entraves.
• Graças a esse diálogo, 500 empregos foram mantidos na cidade em 2024.
• Houve também atuação na reforma do Código Tributário, aprovada em dezembro de 2024 na Câmara Municipal, o que trará impactos positivos na atração de novas empresas.

A revista apresentada resume essas ações e contém um QR code com acesso à versão completa (128 páginas) com detalhes de cada iniciativa. Clique aqui para ter acesso a versão Digital da Revista.

A presença da secretária foi elogiada. Sargento Wellington Cobra afirmou: “Queria parabenizá-la pela organização, pela disponibilidade, pelo respeito a essa casa de vir até aqui conversar conosco”. Rafafá destacou: “Depois de sua chegada à sede, percebeu-se o quanto essa secretaria passou a contribuir ainda mais”. Já Pimentel Filho sugeriu mais investimentos no São João em Galante: “Galante é um investimento, faz parte do investimento de Campina Grande”.

Dinho Papa-Léguas afirmou que a secretaria tem um papel estratégico: “Uma secretaria de extrema importância na gestão pública”. Waléria Assunção elogiou a infraestrutura e destacou a profissionalização do São João, mas cobrou transparência sobre os investimentos: “Confesso que ainda tenho dúvida com relação aos investimentos da iniciativa privada e do próprio município. Onde é que entra o investimento do município, se é que ainda entra para o São João de Campina Grande”.

Por fim a Secretária Tâmela Fama agradeceu as palavras de incentivo e respondeu os questionamentos dos vereadores, destacando que como gestora pública é seu dever apresentar o seu trabalho com transparência. Destacou que sempre estará à disposição do poder legislativo campinense “Mas dizer que estou aqui na minha missão que foi dada, como gestora pública, de estar fazendo a transparência de todas as tarefas, de todo o trabalho efetuado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

Fonte: Ascom

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Foi realizada na noite desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial em comemoração aos 20 anos da Procuradoria do Trabalho no município. A unidade integra o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por fiscalizar e promover a defesa dos direitos dos trabalhadores. A solenidade foi uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades locais, representantes do judiciário, advogados, vereadores, membros da sociedade civil e servidores públicos.

Em razão de compromissos em Brasília, o presidente da Casa, Saulo Germano, não pôde comparecer à solenidade. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). Compuseram a mesa o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos; o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, representando o Tribunal Regional do Trabalho; a procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfora; o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley; e o superintendente regional do Trabalho, Paulo Marcelo.

Representando o presidente da Casa, o vereador Pastor Luciano Breno utilizou a tribuna da Câmara para destacar a importância da atuação do MPT em Campina Grande. “Nos orgulha muito poder fazer parte dessa história e reconhecer expressando a importância que tem o Ministério Público do Trabalho, principalmente no tocante a defender os direitos dos cidadãos. Não só defender os direitos, mas também no trabalho social que o Ministério Público tem feito em nossa cidade e nós reconhecemos isso”, afirmou.

Já o vereador Anderson Almeida ressaltou os avanços conquistados pela instituição ao longo das duas décadas de atuação na cidade. “São vinte anos do Ministério Público do Trabalho que tem promovido o direito dos trabalhadores aqui em Campina Grande. A importância do ministério do trabalho faz com que engrandeça os nossos direitos de trabalhadores”, declarou.

A solenidade também contou com uma apresentação cultural do coral da Casa São Domingos, sob a regência do professor Ricardo Barros, emocionando o público presente. Logo após, foi exibido um vídeo institucional com a participação do procurador-chefe do MPT, Rogério Sitônio, que destacou o papel da instituição no estado: “Em 2025 o Ministério Público do Trabalho na Paraíba completa 40 anos de existência. Também em 2025 a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande completa 20 anos. Atuando no direito das defesas sociais trabalhistas e aproximando a população paraibana do MPT”.

Durante sua fala, o prefeito Bruno Cunha Lima reforçou a importância da atuação do MPT no enfrentamento ao trabalho escravo e à exploração infantil como também na defesa daqueles trabalhadores mais carentes. “Tantos trabalhos lindos que procuram preservar e resguardar os direitos, em especial daqueles que estão em situação de hipossuficiência. Fazer, de fato, o combate ao trabalho infantil, à exploração do trabalho infantil. Fazer o combate dos trabalhos análogos à escravidão e todo o mais quando se diz respeito à preservação do direito do homem e da mulher de Campina Grande e da Paraíba. Eu posso mencionar tantos e tantos exemplos em que a atuação conjunta do MPT com tantas outras frentes se faz mais do que saudável, se faz extremamente necessária”, disse o prefeito.

Também presente à sessão, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, afirmou que o reconhecimento público da atuação do MPT representa um avanço democrático. “Não tenha dúvidas que toda vez que o Ministério Público do Trabalho vem sendo reconhecido pela sociedade é uma vitória da democracia”, afirmou. Ele também destacou o caráter técnico e muitas vezes impopular da missão institucional do órgão: “O Ministério Público não é uma instituição que atrai simpatias, pois fiscaliza o cumprimento da lei e da Constituição Federal. Evidentemente que o ato de fiscalizar, por si só, não é simpático, mas é necessário!”.

O Ministério Público do Trabalho é uma instituição fundamental na garantia dos direitos trabalhistas e da dignidade humana no ambiente de trabalho. Atua no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes trabalhistas e à discriminação, além de fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança. Sua presença em Campina Grande tem sido decisiva para fortalecer a proteção aos trabalhadores e promover a justiça social na região.

A sessão solene marcou não apenas uma comemoração, mas também um momento de reconhecimento público da atuação firme e relevante da Procuradoria do Trabalho em Campina Grande. Os 20 anos da instituição no município são símbolo de um compromisso contínuo com a cidadania, a justiça e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Fonte: Ascom