A 46ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que participaram para reforçar o pleito das categorias em relação ao financiamento da Atenção Primária, diante das mudanças nos repasses federais aos municípios. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares também discutiram temas relevantes, relacionados à saúde do município, do estado e a nível nacional, além de outras ações como a limpeza de espaços públicos e a regulamentação do benefício concedido após reforma do Código Tributário Municipal.

Rostand PB abriu o pequeno expediente citando o tema da saúde e questionando a ausência na marcação de consultas com especialistas, mesmo com a requisição das unidades básicas de saúde. O vereador questiona o telefone que é disponibilizado à população, uma vez que o número não atende as ligações. Wellington Cobra reforçou que está em busca de melhorias através de projetos e requerimentos, mas que até o momento ainda não conseguiu dialogar com o secretário de saúde.

Waléria Assunção frisou sobre ausência de marcação de consultas na Unidade Básica de Saúde das Malvinas e citou uma situação que envolve a estrutura do prédio, como a falta equipamentos e a rede elétrica que se encontra danificada. Anderson Pila informou que o cofre público municipal já recebeu neste ano o montante de mais de R$ 181 milhões do Governo Federal, sem mencionar o que é obrigatório utilizar das suas receitas. Sobre os dados, frisou que não faltam verbas para a saúde, mas prioridade e gestão.

A vereadora Fabiana Gomes relembrou a participação em um encontro com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocasião em que foi apresentado um novo plano para a área da saúde. Segundo a parlamentar, o plano prevê a contratação de médicos especialistas e a especialização de médicos generalistas, sendo uma iniciativa que reflete uma situação grave que afeta todo o país, com milhares de pessoas em filas aguardando atendimento especializado. A vereadora reforçou que o problema é de ordem nacional, como reconhecido pelo próprio ministro.

No grande expediente, a vereadora Jô Oliveira manifestou preocupação com o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, destacando a falta de compreensão quanto ao não cumprimento do calendário de pagamentos estabelecido pela própria gestão. Além disso, relatou que acompanhou uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde acompanhou a apresentação do relatório da Auditoria Municipal em Saúde e que, segundo ela, os auditores afirmaram não ter condições de avaliar com precisão os gastos realizados nos procedimentos de saúde, devido à falta de acesso a contratos, processos licitatórios e demais documentos essenciais ao processo de auditoria. A parlamentar expressou preocupação com o planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área da saúde do município.

O vereador Alexandre Pereira, abordando o tema da saúde no âmbito estadual, repercutiu uma denúncia referente a descontos indevidos realizados pela PB Saúde nos contracheques de servidores, no percentual de 2%, sob a justificativa de contribuição sindical. Segundo o parlamentar, desde a reforma trabalhista, qualquer desconto dessa natureza deve ser autorizado individualmente, mediante documento formal assinado pelo servidor. Alexandre acrescentou que, após a repercussão, o superintendente da PB Saúde assegurou o reembolso aos trabalhadores, mas pontuou que caso os profissionais não tivessem se manifestado, poderiam ter arcado com o prejuízo financeiro de forma indevida. Em seguida, falou sobre a ponte de bodocongó e o acúmulo de água e entulhos embaixo do local, informando que apresentou requerimento ao DNIT, uma vez que a BR-230 passa no local, sendo responsabilidade deste órgão. Concomitantemente, também solicitou a defesa civil para que seja realizado um levantamento da estrutura da ponte, além de solicitar à SESUMA limpeza do local.

Já sobre as mudanças no Código Tributário Municipal, Olimpio Oliveira fez cobranças das expectativas geradas pelo prefeito de Campina Grande, após aprovação da alteração do código no final do ano de 2024. No documento foi definido desconto de 10% em impostos para o prestador de serviço que efetuasse o pagamento de forma antecipada. No entanto, para efetivação desse benefício é necessário um decreto de regulamentação do Chefe do Executivo. De acordo com o vereador, até o momento presente o decreto não foi realizado gerando frustração na classe produtiva.

TRIBUNA LIVRE
Geovanni Freire, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, esteve novamente na tribuna da Câmara para falar sobre os avanços do pleito das respectivas categorias. Segundo ele, após a participação na Tribuna Livre da Câmara, houve avanços importantes: a proposta apresentada foi acolhida por outras categorias da saúde e discutida em reunião com o secretário Dunga Júnior. Agora, o grupo aguarda apenas que o prefeito retorne à cidade para que a minuta do projeto seja apresentada a categoria e enviada para apreciação no legislativo, permitindo que os profissionais recebam os valores devidos.

Sobre o pleito da categoria: aconteceu uma atualização na Portaria do Ministério da Saúde relacionada ao financiamento da Atenção Primária, que altera os valores dos repasses federais destinados aos municípios. Para que esses novos recursos possam ser repassados aos profissionais da saúde – como os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias – é necessário que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara, criando formalmente a forma de repasse desses valores.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória de Daniel Nunes, jovem que faleceu tragicamente no Bairro do Alto Branco, em Campina Grande. De acordo com o parlamentar, Daniel foi vítima de uma bala perdida durante uma perseguição policial ocorrida após um assalto, no momento em que se dirigia para tomar uma vacina. O vereador lamentou profundamente o ocorrido e manifestou solidariedade à família enlutada.

Fonte: Ascom

Na manhã desta quinta-feira (29), foi realizada a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil). Estiveram presentes 21 vereadores, que discutiram temas importantes relacionados à educação, infraestrutura, saúde pública e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias da cidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Márcio Guedes (PSB), que denunciou a situação precária do ônibus escolar estadual que atende os estudantes do Sítio Estreito. O parlamentar exibiu um vídeo com imagens do veículo em más condições, alertando para o risco de acidentes. Ele cobrou do Governo Estadual a imediata reforma e regularização do transporte.

Em apoio à denúncia, o vereador Frank Alves (Podemos) reforçou o compromisso com a população. “Apoio e acho louvável a posição de Márcio. Isso mostra que o senhor tem compromisso com o povo e não com partido político”, afirmou. O parlamentar solicitou ainda a retirada do ônibus danificado e a substituição temporária para que os alunos não sejam prejudicados.

O vereador Rostand Paraíba (PP) destacou a necessidade de revitalização de pontes em Campina Grande, citando a ponte da antiga cachoeira, no bairro do Monte Castelo, que já foi palco de acidentes. Ele também mencionou a ponte da Baiuca, na Avenida Ministro José Américo, e a da Rua Paraná. O vereador ainda elogiou a sanção do projeto estadual do REFIS, que permitirá descontos de até 90% para quitação de dívidas.

O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) comemorou a aprovação da PEC 3.722 no Senado, que insere guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. “A segurança pública tem um papel fundamental para um estado. Essa PEC só vem para ajudar a inserir mais profissionais para defender a nossa sociedade”, disse. Ele também lembrou a aprovação de seu projeto que garante gratuidade para agentes de segurança em eventos culturais e esportivos na cidade e pediu que o mesmo seja efetivado.

GRANDE EXPEDIENTE

A vereadora Ivonete Ludgério (União Brasil) abordou a situação do transporte escolar em Catolé de Boa Vista, com ônibus danificado, vidros quebrados, e pneus precários. A vereadora solicitou ao Governo do Estado a substituição do veículo, para a sua devida manutenção, para as crianças não perderem aula. A parlamentar também solicitou à Secretaria de Agricultura do Município prioridade nos cortes de terra para os agricultores mais humildes.

O vereador Anderson Almeida (PSB) parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias pela luta em defesa de seus direitos. Ele elogiou o trabalho do presidente do SINDRAS, Giovane Freire, e destacou a importância da valorização desses profissionais. “É uma classe muito importante para a saúde pública e precisa, cada vez mais, ser valorizada”, afirmou. Ele ainda alertou para a falta de insumos básicos nas UBS do município e garantiu que o Governo Estadual está atuando para resolver a situação dos ônibus escolares.

A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) informou que conversou com o Secretário de Educação do Estado, que garantiu a resolução dos problemas apresentados pelos vereadores. Ela destacou que o governo estadual comprou ônibus escolares novos para os 223 municípios do estado e que a responsabilidade de manutenção seria das prefeituras.

O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) reforçou o apoio aos agentes de saúde e pediu ao Executivo que atenda à reivindicação da categoria sobre a paridade na gratificação do cofinanciamento. “Quanto mais vocês se unirem, mais forte a categoria fica. E quanto mais fortes, mais capazes de mobilizar o poder público, essa casa e a prefeitura municipal para atender os seus pleitos”, concluiu.

TRIBUNA LIVRE

A Casa de Félix Araújo concedeu ao presidente do SINDRAS, Giovane Freire, uma Tribuna Livre.  O presidente do sindicato apresentou uma pauta contundente em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). Em sua fala, Giovane relembrou a criação da categoria em 1991, no combate à cólera, destacando que “90% dos ACS são mulheres” e que a categoria é parte essencial do SUS. “Defender os Agente Comunitário de Saúde e os Agente de Combate a Endemias é defender o SUS, é viver o SUS em sua plenitude”, frisou.

O presidente do sindicato ressaltou conquistas históricas obtidas por meio do diálogo com o Congresso Nacional. Como a efetivação das categorias (EC 51/2006) O piso salarial e o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (EC 63/2014) A aprovação do Piso Salarial (EC 120/2022) através da articulação do senador Veneziano Vital. “Se hoje nós temos piso, se hoje nós fomos efetivados, se hoje pode fazer concurso público para ACS, foi sem discutir cor partidária” destacou. “O que enxergamos aqui é que a Câmara Municipal é fundamental para que nós possamos mudar a saúde pública, a educação e melhorar a nossa cidade” Finalizou.

OBJETIVO DA TRIBUNA LIVRE: PARIDADE NO COFINANCIAMENTO

O foco principal do discurso de Giovane foi o pleito por paridade na distribuição do cofinanciamento federal (antigo PMAC e Previne Brasil). Disse que são vários componentes e a categoria está solicitando a distribuição do componente Qualidade igualmente para os servidores que compõem as equipes de saúde da família nas UBS: Médicos, ACS, Enfermeiros, vigilantes, recepcionistas etc. No sistema atual, ele exemplificou que na mesma equipe de saúde da família uma pessoa chegou receber R$150 reais enquanto outra recebeu R$1500 reais, mesmo o bônus sendo enviado pelo trabalho em conjunto de toda a equipe.

Fabio falou da importância dos Agentes de Vigilância Ambiental na luta contra a Dengue, Zika e solicitou ao poder público municipal a bonificação da categoria no recebimento do PQAVS, criado em 2013, e melhores condições de trabalho. “Nós não estamos aqui para dizer que os ACS trabalham mais que qualquer outro profissional, ou é melhor que qualquer outro profissional. Nós estamos aqui para dizer que somos iguais a qualquer profissional da equipe saúde da família. Por isso, nós merecemos e estamos lutando para receber igual a todos estes profissionais” Finalizou Giovani

Os parlamentares da Casa de Félix Araújo ouviram o pleito da categoria representada pelo presidente do SINDRAS, Giovane Freire, e se prontificaram em abraçar a causa. Classificando-a como justa.  O vereador Rafafá expressou o apoio da Casa: “Nada mais justo do que a gente, aqui nesta casa, abraçar vocês, lutar junto com vocês porque é uma categoria importante e que, de fato, leva para a comunidade um trabalho sério e digno (…) Contem com essa casa”. Finalizou. A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com as pautas populares e a valorização dos servidores da saúde pública do município.

Fonte: Ascom