A Defesa Civil Nacional é responsável pelo envio de recursos a estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, que podem ser destinados ao atendimento à população afetada por desastres naturais, restabelecimento de serviços essenciais, reconstrução de infraestrutura pública danificada e ações de prevenção. Para que o repasse seja feito, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
“O S2iD é a principal plataforma do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Todos os estados brasileiros estão habilitados, 91% dos municípios já usam o sistema para cadastrarem os seus planos de contingência, as ocorrências de desastres e solicitar o reconhecimento federal e recursos para ações de resposta e recuperação. São mais de 21 mil usuários em todo o Brasil”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes. “É importante que o município esteja com o cadastro atualizado. A Defesa Civil Nacional oferece cursos on-line gratuitos sobre a utilização da ferramenta”, informa.
O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres é a plataforma do Sistema Nacional e Proteção e Defesa Civil que integra diversos produtos com o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, por meio da informatização de processos e disponibilização de informações sistematizadas.
A ferramenta permite que o usuário realize as seguintes ações:
· Registrar desastres ocorridos no município/estado;
· Consultar e acompanhar os processos de reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública;
· Consultar e acompanhar os processos de transferência de recursos para ações de resposta;
· Consultar e acompanhar os processos de transferência de recursos para ações de reconstrução;
· Buscar informações sobre ocorrências e gestão de riscos e desastres com base em fontes de dados oficial.
O S2iD permite uma visualização rápida e clara das informações. Por meio de um mapa, em sua tela de entrada, é possível identificar os municípios em situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria, além de informações a serem disponibilizadas com outras camadas que estão em desenvolvimento, como por exemplo, o acompanhamento dos recursos repassados.
A plataforma também possibilita a consulta à Série Histórica, que contêm as informações principais sobre os Reconhecimentos Federais de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública realizados pela Defesa Civil Nacional desde o ano de 2013.
Para se cadastrar no S2iD, é necessário acessar o site e sinalizar que ainda não tem cadastro. Em seguida, o interessado deve clicar em “modelo de ofício”, fazer o download e preencher o documento. É importante destacar que o ofício deverá ser assinado pelo prefeito da região e, depois, escaneado. Em seguida, o usuário vai anexar o arquivo e preencher a solicitação de cadastro para acesso ao sistema. Por fim, basta clicar em “solicitar cadastro” e finalizar o processo.
Os recursos para ações de resposta e reconstrução destinam-se a ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução da infraestrutura e habitações. As ações de prevenção referem-se à execução de obras e serviços relacionados a intervenções em áreas de riscos anteriores aos desastres.
Para a obtenção do reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, o usuário precisa registrar o desastre no S2iD, a partir do preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (Fide) e do relatório fotográfico com imagens claras, datadas e georreferenciadas dos danos causados durante e após o desastre.
Em seguida, devem ser apresentados os seguintes documentos: decreto da situação de anormalidade, parecer técnico de defesa civil que fundamenta o decreto e relatório ou laudos atestando os danos ou prejuízos registrados no Fide.
O reconhecimento federal é oficializado por meio de publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU). A Defesa Civil Nacional orienta os estados e municípios a sempre apresentarem documentos concisos, datados e assinados. Além disso, a classificação do tipo de desastre contido no decreto deve ser a mesma registrada no Fide e nos demais documentos apresentados.
Os usuários também precisam ficar atentos ao correto preenchimento do formulário, já que a classificação e a data do desastre não podem ser alteradas. Por fim, no Ofício de Requerimento, devem ser apresentadas as razões pelas quais a autoridade solicita o reconhecimento. Todo o processo pode ser acompanhado no sistema e no e-mail cadastrado.
Ao solicitar apoio federal nas ações de socorro e assistência humanitária, as ações são imediatas e complementares às medidas locais de enfrentamento ao desastre. O apoio é feito, por exemplo, por meio da liberação de recursos para a aquisição de kits de assistência humanitária e ajuda logística das equipes de campo.
Para a solicitação de recursos, é possível que o usuário tenha que atualizar a documentação que retrata os danos causados pelo desastre, além de apresentar três orçamentos para cada aquisição ou serviço solicitado. Nessa fase, é importante descrever a meta, a quantidade de pessoas a serem socorridas e o período de atendimento, caracterizando a ação emergencial. Também é importante que haja prévia abertura de uma conta específica para o uso do cartão de pagamento.
Os técnicos da Defesa Civil Nacional avaliam se a meta se enquadra nos objetivos das ações de socorro e assistência humanitária dispostos na norma, se o pedido tem nexo de causa com o desastre e se a quantidade e valores apresentados estão coerentes com as informações contidas no processo. A metas precisam ser concisas e podem ser detalhadas nos orçamentos apresentados.
Para a solicitação de recursos no S2iD, é preciso criar um formulário de resposta. Em seguida, é necessário fazer o preenchimento das metas, a partir da escolha do tipo de formulário. Para isso, basta clicar em “tipo de solicitação” e escolher a opção de recursos para ações de restabelecimento, anexando dois documentos obrigatórios (ofício que formaliza a solicitação e relatório fotográfico das metas). O relatório fotográfico deve apresentar, além de uma pequena descrição, as coordenadas geográficas. O andamento da solicitação também pode ser acompanhado no sistema e no e-mail cadastrado.
Na orientação de solicitação de recursos para ações de restabelecimento e reconstrução, é preciso diferenciar o tipo da ação. O restabelecimento de serviços essenciais se enquadra nas ações de resposta ao desastre e engloba os casos de maior urgência. Dessa forma, é possível enquadrar estruturas que foram parcialmente danificadas, podendo ser recuperadas com aproveitamento de material, e bueiros e pontes de pequeno porte. As intervenções devem ser de baixa complexidade, podendo ser executadas em até 180 dias.
Já as ações de reconstrução englobam estruturas que foram totalmente destruídas e que exigem intervenções mais complexas. Vale destacar que, como as ações de reconstrução fazem parte da fase de recuperação pós-desastre, é importante que as estruturas sejam reconstruídas de maneira mais segura, reduzindo o risco de a obra ser afetada novamente.
A Defesa Civil Nacional avalia a solicitação de recursos a partir de três principais pontos: se a intervenção solicitada está dentro da área afetada pelo desastre; se os danos apresentados na estrutura a ser recuperada têm relação direta com o evento reconhecido, a partir da análise do relatório fotográfico; e se o custo estimado para a recuperação da estrutura está coerente com os elementos apresentados na solicitação. Ou seja, a estrutura precisa ser muito bem identificada, quantificada e localizada.
Elaboração de Planos de Contingência
Uma ferramenta ainda pouco utilizada pelos municípios e que compõe a estrutura do S2iD é o Módulo PLANCON – Planos de Contingência Municipais. É uma ferramenta informatizada para a elaboração dos planos de contingência. O Plano constitui um planejamento tático, concebido a partir de uma determinada possibilidade de desastre. Deve ser elaborado com antecipação, objetivando facilitar as atividades de preparação, e aperfeiçoar as ações de resposta a desastres, diminuindo o impacto na população afetada.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil oferece capacitação específica para a utilização do S2iD com cursos gratuitos de ensino a distância certificados pela Escola Virtual de Governo. Para ter acesso aos cursos, acesse este link.
Fonte: Brasil 61
