O Parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, opinou pela Procedência da denúncia apresentada contra o Prefeito do Município de Bonito de Santa Fé, Marcos Antônio Pinto de Sousa, aonde ele é acusado de usar Empresas pessoais para ganhar licitações no Município.
A denúncia partiu do Vereador oposicionista, Damiao Darlan Catarina de Sousa que relatou ao TCE que várias licitações realizadas no Município, os vencedores foram todos parentes, irmãos do Prefeito, e até Empresa que o próprio chefe da Edilidade fundou, ganhou os pregões.
Os fatos
Alega, ademais, que um dos Vencedores do Pregão Eletrônico n° 00008/2021, cujo objeto:
Aquisição de Pneus e Câmaras destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes de Bonito de Santa Fé PB, com valor de R$ 235.084,64 e sob o contrato administrativo de n° 28/2021, é a empresa SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, que tem como proprietário o Sr. SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé;
Notifica, ainda, que o Vencedor do Pregão Eletrônico n° 00011/2021, cujo objeto: Prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos próprios e locados e máquinas pesadas da Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB, com valor de R$ 309.000,00 e sob o contrato administrativo de n° 77/2021, é a empresa SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, que tem como proprietário o Sr. SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé;
Relata, também, que um dos Vencedores do Pregão Eletrônico n° 00010/2021, cujo objeto:
Aquisição de peças destinados à frota de veículos e máquinas pesadas do Município e veículos locados ao Município de Bonito de Santa Fé PB, com valor de R$ 304.708,00 e sob o contrato administrativo de n° 66/2021, é a empresa SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, que tem como proprietário o Sr. SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé; Indica, ademais, que o Vencedor do Pregão Eletrônico n° 00003/2021, cujo objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para manutenção e funcionamento da Frota de Veículos do Município de Bonito de Santa Fé, com valor de R$ 932.950,00 e sob o contrato administrativo de n° 11/2021, é a empresa ANTÔNIO LUCENA & CIA LTDA., que tem como proprietário o Sr. VALDEMIRO TAVARES DE LUCENA, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé.
O valor de todas as licitações que em tese teriam beneficiados os Irmãos, e parentes do prefeito de Bonito de Santa Fé, conforme a denúncia foi de R$ 1.781.742,62.
Após analisar o conteúdo da denúncia apresentado pelo Vereador, o resultado final do Parecer de Ministério Público de Contas, assinado por Bradson Tibério Luna Camelo foi pela PROCEDENCIA, e ainda explicou: “Indo mais além, percebemos que uma das empresas vencedoras da licitação tem o nome do Prefeito Antônio Lucena Filho, tendo sido inclusive fundada pelo próprio, o que compromete e agrava ainda mais a questão da impessoalidade e acentua o conflito de interesses”.
Os fatos já se encontram prontos para serem julgados pelo Pleno do Tribunal de Contas no dia 04 de Agosto de 2022.
O Prefeito, Antonio Lucena Filho, conhecido por Ceninha Lucena foi intimado para acompanhar a Sessão do Pleno.
Fonte: Repórter PB
