O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota, nesta terça-feira (27), as regras para as eleições 2024. O foco é na utilização da inteligência artifical nas campanhas eleitorais. O texto da relatora, a ministra Cármem Lucia, prevê a possibilidade de utilizar a ferramenta, mas as restrições exigem que a informação sobre o uso da tecnologia seja divulgada de forma “explícita e destacada”.
Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.
Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.
