O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Tem direito ao Seguro-Desemprego:
Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho.
O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:
Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
O atendimento no setor de Seguro-Desemprego do Sine Municipal acontece se segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Quatro servidores da Prefeitura Municipal estão à disposição dos trabalhadores.
Por conta da pandemia do coronavírus, todas as normas de segurança e proteção estão sendo observadas. Na entrada, um servidor usando equipamentos de proteção individual oferece álcool em gel para higienização das mãos e máscaras. O distanciamento entre as pessoas também está sendo respeitado.
Fonte: Codecom
