A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu início, nesta segunda-feira (14), ao seminário técnico virtual A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária. O evento contou com a participação do presidente da entidade, Glademir Aroldi, que defendeu mudanças no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, através de uma Reforma Tributária ampla, que simplifique o sistema e melhore o recolhimento e distribuição dos recursos por estados e municípios.
“Defendemos, entre as necessidades, que o texto que vier possa preservar as receitas municipais, que nós não tenhamos perdas na arrecadação dos municípios. Isso deverá exigir um fundo de compensação para estados e municípios que, por ventura, possam ter perdas na sua arrecadação, especialmente no período de transição”, afirmou Aroldi.
“Nosso sistema tributário nacional gera graves distorções econômicas e sociais. Isso reflete o que somos hoje. Somos um país com a décima quarta maior carga tributária no mundo. Uma taxa de 34% de tudo o que é produzido aqui vira impostos, sendo que a metade dessa carga está sobre bens e serviços”, acrescentou o presidente da CNM.
Além de defender uma maior participação dos municípios no bolo tributário, Glademir Aroldi também destacou o interesse da CNM em assegurar paridade de representação, controle, administração e fiscalização dos tributos abrangidos, com o objetivo de preservar a autonomia municipal. Na avaliação dele, a reforma deve aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio e promover a segurança jurídica, principalmente para as empresas locais.
“É onde as empresas gastam mais tempo para calcular os impostos. Chegamos a uma média absurda de 1.958 horas, por ano, só para trabalharmos o pagamento do imposto. Ou seja, 244 dias, se considerarmos oito horas de trabalho diário”, pontuou Aroldi.
O evento desta segunda também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar afirmou que a discussão em torno da reforma tributária também busca promover uma melhora no ambiente de negócios no Brasil, podendo gerar crescimento econômico para o país em relação aos últimos anos.
“A reforma tributária vem na linha de organizar todos os seus cinco tributos sobre bens e serviços – IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS – garantindo que essa passa a ser a base de todos os municípios e estados, e da União. É uma reforma muito importante para a federação, mas, para o ambiente de negócios, porque ela simplifica os impostos que geram o maior volume de litígio tributário e insegurança jurídica para o investidor”, opina Maia.
O ministro da Economia Paulo Guedes também esteve no encontro. Na ocasião, ele reafirmou a intenção do governo de criar um IVA dual, com a participação dos secretários de Fazenda dos estados.
“Eu acho que no IVA dual seria mais fácil nós acoplarmos primeiro aos estados. Nós criamos o nosso IVA, com PIS/Cofins, e estamos conversando com os secretários de Fazenda, pois acreditamos que é possível eles fazendo uma reforma semelhante no ICMS, nós podermos acoplar as duas tributações e termos então um IVA dual”, afirmou Guedes.
Agenda
A programação do seminário técnico virtual A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária realizado pela CNM ainda conta com reuniões nesta quarta-feira (16). Nesta terça, o encontro contou com a participação do relator na comissão mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); do presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA); do secretário da Receita Federal, José Tostes; e do presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski.
O evento, que conta com o apoio das entidades municipalistas estaduais, tem por objetivo debater os principais pontos dos textos que tramitam no Congresso Nacional e reforçar o posicionamento dos municípios em relação à Reforma.
Cinco painéis técnicos também fazem parte da programação do evento e serão ministrados por especialistas que compõem o Grupo de Trabalho que analisa o tema na CNM.
Os pontos debatidos serão: Reforma Tributária e Federalismo; as propostas de Reforma Tributária discutidas na comissão; os impactos da Reforma Tributária e as propostas do movimento municipalista; os impostos sobre o patrimônio e as propostas do movimento; mitos e verdades sobre a Reforma Tributária. No último dia, o seminário terá espaço para perguntas enviadas pelo público.
Fonte: Brasil 61
