Em agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1581/2020, destinando no mínimo 60% dos Precatórios do FUNDEF (hoje FUNDEB) para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; remuneração e aperfeiçoamento de demais profissionais da Educação; aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar; realização de atividades– meio necessárias ao funcionamento do ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; uso e manutenção de bens vinculados ao ensino.
Cabe destacar que Precatório é uma ordem judicial para pagamento de dívidas dos governos Federal, Estaduais e Municipais, cuja ação foi perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. A partir de 2015, a luta das entidades conseguiu barrar o desvio de cerca de R$ 150 bilhões da educação, se contrapondo a interesses de grandes empreiteiras, editoras, fundações e maus gestores públicos.
Essa luta também se deu no âmbito jurídico e possibilitou vincular, através de decisão do STF, os recursos obrigatoriamente para a educação. Portanto, essa luta tem história. Cabe a todas e todos unir forças em todo Norte Nordeste (estudantes, professores, pais e entidades de luta) para impedir que o ataque de Bolsonaro possa abocanhar o dinheiro que precisa ir para educação, servindo aos seus verdadeiros propósitos: garantir educação de qualidade e indenizar os trabalhadores em educação.
O VETO PRESIDENCIAL
Após aprovado pelo Senado Federal o projeto seguiu para sanção presidencial. Contudo, Bolsonaro
VETOU o trecho que reconhecia e valorizava os professores. Esse VETO é um ataque de quem não tem nenhum compromisso com a educação.
QUAL A NOSSA LUTA AGORA?
Agora temos a tarefa de DERRUBAR ESSE VETO e garantir a vigência da futura Lei, especialmente em relação ao artigo 8º, que trata da subvinculação para o magistério. Derrubar esse veto não será obra do acaso, nem acontecerá por bondade, voluntarismo, reconhecimento ou compromisso do Congresso Nacional, que irá votar essa matéria.
Somente através de uma GRANDE LUTA organizada e unificada com todos os setores da sociedade,
fazendo as denúncias, cobranças, ações diretas nas ruas, com mobilizações, manifestações, protestos, atos públicos, ou até greves e ocupações, teremos condições de derrubar o veto. Enfrentando governo, políticos e até polícia, se for necessário. VAMOS FAZER DE TUDO PARA DEFENDER A EDUCAÇÃO.
É possível garantir mais investimentos para a educação, com valorização de seus profissionais, aumento da qualidade do ensino e melhoria das estruturas escolares. Isso depende da nossa capacidade de lutar e articular junto com todos os setores da sociedade que tenham compromisso com a educação, sobretudo os estudantes e trabalhadores.
Em Campina Grande, a Frente Norte e Nordeste convoca para carreata nesta quarta-feira, 23, com concentração no Parque do Povo, a partir das 15h!
Frente Norte Nordeste pela Educação
#FundefSemVeto
Fonte: Ascom
