Um grupo de parlamentares, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e doze deputados federais pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (24) a apreensão do passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
A petição 64951/2021 já foi recebida pela Suprema Corte.
No pedido, os parlamentares citam “a real possibilidade de fuga” do agora ex-ministro e pedem a apreensão do passaporte para garantir que Salles responda aos crimes que é acusado no Brasil.
“Não podemos permitir que Salles saia do país. Ele pediu demissão do cargo no momento em que uma investigação contra si estava finalmente chegando muito perto de uma iminente responsabilização criminal. Com todos os fatos gravíssimos que cercaram sua péssima gestão, precisamos garantir que ele não tenha condições de deixar o Brasil”, disse Contarato.
Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo ontem (23), apesar do respaldo do Palácio do Planalto.
Em um dos casos, Salles foi alvo de busca e apreensão e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados no âmbito da Operação Akuanduba, aberta em maio para investigar supostos crimes contra a administração pública – corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando – envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A investigação apura se Salles atuou para afrouxar o controle do Ibama sobre a exportação de madeira.
Em relação a este caso, a ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou, no último dia 16, a suspensão de todos os processos na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal pediu que o inquérito sobre a maior apreensão de madeira ilegal se concentre no STF, tramitando em conjunto com a apuração que envolve Ricardo Salles.
Em outra investigação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, em maio, a reabertura do inquérito sobre a declaração de Salles, durante uma reunião ministerial, sobre “passar a boiada”, em eventual flexibilização de normas de proteção ambiental, gravada em vídeo em 21 de abril de 2020.
