Uma operação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda com a participação da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, e Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) nos terminais rodoviários das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. Participam da operação 84 auditores fiscais, 08 delegados e 30 agentes da polícia civil.
Intitulada ‘Operação Bilhete Legal’, a ação tem o objetivo de desarticular um possível esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros. “A operação tem como foco 19 empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual que atuam na Paraíba”, informou o delegado da Ordem Tributária da Capital, Hector Nunes Azevedo.
Conforme dados apurados pela investigação, tais valores podem perfazer um total de R$ 150.000.000,00 (Cento e Cinquenta Milhões de Reais) de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado da Paraíba.
Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico – BPE na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde 01.07.2019.
Foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a Inscrição Estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito.
Estão sendo alvos da operação os 15 Guichês na cidade de João Pessoa, 11 na cidade de Campina Grande, 4 em Patos, 4 em Guarabira, 4 em Sousa e 4 em Cajazeiras, todos localizados nos terminais rodoviários dessas cidades.
Fonte: Parlamento PB
