O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta sexta-feira, 16, uma multa diária de R$ 10 mil contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) caso ele continue descumprindo as medidas cautelares determinadas pelo magistrado, em ação que tramita no STF. Além disso, ameaçou prendê-lo preventivamente novamente.
“O denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal”, escreveu Moraes, em sua decisão. “De modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos.”
O magistrado ainda destacou que qualquer descumprimento “ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”. No início de setembro, Jefferson concedeu uma entrevista para a Jovem Pan News sem ter autorização da Justiça, o que é exigido por Moraes. O ex-parlamentar também teria repassado informações aos dirigentes do PTB e disseminado informações falsas contra o STF.
Em 2021, Jefferson foi preso preventivamente por uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF. Trata-se da investigação que apurava uma suposta organização criminosa atuante nas redes sociais para atacar a “democracia”. No texto, Moraes argumentou que o ex-parlamentar divulgou vídeos e mensagens com “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente”.
Já em janeiro deste ano, a prisão preventiva do ex-parlamentar foi convertida em prisão domiciliar. Além disso, Moraes determinou que Roberto Jefferson utilizasse tornozeleira eletrônica, proibiu-o de dar entrevistas e de usar redes sociais.
Na quarta-feira 14, Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República, se recusou a dar um parecer sobre o descumprimento das medidas impostas ao ex-deputado. A solicitação foi realizada por Moraes, mas Lindôra entendeu que o STF não possui competência para decidir sobre Jefferson no âmbito do processo. Em junho deste ano, a Suprema Corte tornou o ex-parlamentar réu por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia (contra o ex-governador do Rio Grande do Sul).
Fonte: Revista Oeste
