Principal alvo dos ataques do presidente Jair Bolsonaro durante os atos do 7 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento nesta quarta-feira as ações que questionam os decretos que flexibilizam a posse de arma de fogo no país, uma das principais pautas do chefe do Executivo.
Ao todo, são nove ações que contestam decretos editados em 2019 e em 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, todos facilitando a compra de armas. A análise de todas as ações havia começado no plenário virtual da Côrte, mas foi suspensa após pedido de vista de Moraes.
Há a expectativa de que o plenário da Côrte venha a derrubar trechos desses decretos, como um que dispensa a pessoa que comprar uma arma de comprovar que realmente necessita dela. Com a devolução dos casos por Moraes, o julgamento virtual irá ocorrer entre os próximos dias 17 e 24. O julgamento recomeçará com o voto do ministro.
Dos nove processos, oito são relatados pela ministra Rosa Weber e um é de relatoria do ministro Edson Fachin. Até agora, apenas os dois já votaram. Tanto Rosa como Fachin avaliam que os decretos aumentam o risco de violência. E entendem que eles foram além do que prevê o Estatuto de Desarmamento.
Fonte: Jornal O Globo
