O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberou nesta segunda-feira (23) as investigações sobre suposto esquema de ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o Ministério Público Estadual pode retomar as apurações sobre supostos desvios no gabinete do então deputado estadual na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).
Segundo a defesa, como Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época do suposto crime, deveria responder perante à segunda instância.
Desde o início das investigações, a família Bolsonaro tem criticado o juiz Itabaiana Nicolau, que já autorizou 24 mandados de busca e apreensão, quatro quebras de sigilo bancário e 28 quebras de sigilo telefônico ao longo do curso das investigações.
O avanço das investigações, inclusive, ocorreu após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates do senador.
Em novembro, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio, e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini.
A quebra do sigilo bancário de Flavio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reveladas pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
A desembargadora destacou em sua decisão que tese da defesa, sobre ilegalidade na quebra de sigilo bancário e fiscal e de busca e apreensão decretada pelo juiz da 27.ª Vara Criminal, já foi analisada pelo TJ e que a decisão foi de que não houve arbitrariedade da decisão do juiz.
“Na ocasião, consignou a Corte que os decisórios se encontravam devidamente fundamentados, não havendo arbitrariedade na concessão das medidas cautelares.”
COM A PALAVRA, A DEFESA
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, não foi localizada para comentar a decisão. O espaço está aberto.
Fonte: Terra
