Justiça Eleitoral na Paraíba condenou a coligação Coragem para Mudar (Federação do PSDB CIDADANIA – UNIÃO – PMB – PSC – PTB – PROS), liderada pelo candidato ao Governo do Estado, Pedro Cunha Lima, à redução de seis segundos no tempo do guia eleitoral da TV, sendo três segundos destinado ao cargo de governador diurno e três segundos destinado ao cargo de governador noturno. A decisão da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão ocorreu após ação movida pela coligação “Juntos pela Paraíba”, do governador e candidato à reeleição João Azevedo (PSB).
O pedido alegava que, no dia 7 de setembro de 2022, os representados veicularam propaganda irregular durante o guia eleitoral da TV que foi ao ar no horário diurno e noturno, consubstanciada em invasão, uma vez que “veiculou propaganda eleitoral em favor de candidatura majoritária no horário legalmente reservado às candidaturas proporcionais.”
Na ação foram anexadas provas do vídeo divulgado, levando a juíza a decidir em favor da coligação “Juntos pela Paraíba”. “Haja vista que a utilização do recurso ilícito, consistente em invasão do espaço de propaganda eleitoral dos candidatos às eleições proporcionais por propaganda de candidatos às eleições majoritárias, restou confirmada, impõe-se a procedência da presente representação, consoante a jurisprudência do TSE”, disse.
