Os secretários de Administração e Educação de Campina Grande, Paulo Diniz e Iolanda Barbosa, respectivamente, e mais cinco servidores da prefeitura foram afastados dos cargos pela justiça nesta quarta-feira (24). A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. Os sete são investigados em um esquema de fraude em licitações na merenda escolar investigado pela Operação Famintos, deflagrada nesta quarta-feira.
A informação da decisão foi confirmada durante uma entrevista coletiva com representantes do MPF e da Polícia Federal. A Controladoria Geral da União (CGU) também participou da operação. O blog está tentando contato com os dois secretários, mas até as 12h desta quarta-feira não teve sucesso.
Dono de empresa não existia
A procuradora da República em Campina Grande, Acácia Suassuna, explicou que existem grupos empresariais que monopolizam a área de merenda escolar e foi verificado em fiscalização realizada este ano que os editais dessas licitações são “bem amplos”. “Mas nos anexos, quando se coloca o preço da merenda, se coloca também o pagamento por uma prestação de serviço. É aí que nós identificamos o dano”, explica.
Cerca de sete empresas são suspeitas de participar desse esquema. De acordo com as investigações, o dono de uma das empresas vencedoras de licitações que estão sendo questionadas sequer existia, além da existência de empresas de fachada que davam uma imagem de concorrência, mas que eram parte do mesmo grupo de outras empresas beneficiadas.
Uma parte das fraudes consistia também no fornecimento de merenda em duplicidade. Como existem duas formas de fornecer merenda para escolas e creches, uma através da própria prefeitura e outra diretamente com a própria escola, na hora da distribuição, havia pagamento duplo para o mesmo local. Segundo as fiscalizações, a merenda era fornecida na quantidade e qualidade esperada, mas a fraude acontecia no pagamento.
As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na prefeitura, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
O trabalho de investigação começou no ano passado e, como segue em curso, não foram fornecidos detalhes que possam atrapalhar os próximos passos.
Serviços não prestados
Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.
PMCG divulga nota
A prefeitura de Campina Grande divukgou, no fim da tarde desta quarta-feira (24), uma nota oficial sobre o caso. Veja na íntegra:
NOTA
Em relação às investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24, envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
● A Prefeitura Municipal de Campina Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total interesse na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer secretaria.
● Desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município.
● Relatório conclusivo da própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da execução do programa em Campina Grande:
“Com base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades em relação à utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.
Verificou-se ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades definidas no Plano de Ação 2016.”
● Observe-se que o modelo adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como registrado acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade do serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos conselhos escolares e de alimentação escolar, composto por membros da comunidade acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação dos recursos.
● É relevante, ainda, registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.
● Por fim, a Prefeitura reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja feita com profundidade, isenção e total transparência.
Fonte: Blog Pleno Poder.
