{"id":24602,"date":"2024-03-27T19:03:01","date_gmt":"2024-03-27T22:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=24602"},"modified":"2024-03-27T19:03:01","modified_gmt":"2024-03-27T22:03:01","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-da-camara-adia-decisao-sobre-prisao-do-deputado-chiquinho-brazao-fonte-agencia-camara-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=24602","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara adia decis\u00e3o sobre pris\u00e3o do deputado Chiquinho Braz\u00e3o Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s um pedido de vista<\/span> coletivo, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados adiou nesta ter\u00e7a-feira (26), pelo prazo de duas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, a an\u00e1lise sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (RJ).<\/p>\n

O deputado, que foi expulso do Uni\u00e3o Brasil, est\u00e1 preso desde o \u00faltimo domingo, assim como o irm\u00e3o Domingos Braz\u00e3o e o ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pris\u00e3o foi confirmada na segunda-feira pela primeira turma do tribunal.<\/p>\n

Chiquinho Braz\u00e3o \u00e9 acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de mar\u00e7o de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na \u00e9poca, Chiquinho Braz\u00e3o era vereador na capital fluminense.<\/p>\n

Documentos inacess\u00edveis<\/strong>
\nO deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi o primeiro a pedir vista do of\u00edcio (CMC 1\/24<\/a>) enviado pelo Supremo \u00e0 C\u00e2mara, no qual Moraes comunica a pris\u00e3o do parlamentar em flagrante delito por crime de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\u201cO relat\u00f3rio final da Pol\u00edcia Federal tem 479 p\u00e1ginas, a decis\u00e3o do Alexandre de Moraes tem 41 p\u00e1ginas. E esses dois documentos important\u00edssimos n\u00e3o est\u00e3o no sistema para consulta dos deputados dessa comiss\u00e3o\u201d, argumentou Marques.<\/p>\n

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) tamb\u00e9m pediu vista do of\u00edcio. \u201cTrata-se de um crime hediondo<\/span>, o que n\u00f3s repudiamos. Agora, n\u00e3o entendo por que do afogadilho de, neste primeiro momento, querer justificar uma vota\u00e7\u00e3o imediata sem se fazer uma an\u00e1lise da pris\u00e3o preventiva\u201d, disse.<\/p>\n

Defesa a dist\u00e2ncia<\/strong>
\nPor videoconfer\u00eancia, Chiquinho Braz\u00e3o disse que os debates que manteve com a vereadora na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro n\u00e3o podem ser utilizados como motivo para lig\u00e1-lo ao assassinato de Marielle. \u201cEu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um per\u00edodo de um ano os condom\u00ednios irregulares\u201d, disse.<\/p>\n

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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputados<\/div>\n
Braz\u00e3o se defendeu por videoconfer\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n

Atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong>
\nA deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) rebateu os argumentos de Braz\u00e3o. \u201cA pris\u00e3o do deputado acusado de planejar a execu\u00e7\u00e3o de Marielle veio corroborada por diversos elementos, como a atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da fam\u00edlia Braz\u00e3o com as mil\u00edcias no Rio de Janeiro, a liga\u00e7\u00e3o com diferentes grupos criminosos e o controle territorial de diferentes \u00e1reas da cidade”, afirmou. “Inclui tamb\u00e9m participa\u00e7\u00e3o na obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e essa obstru\u00e7\u00e3o se fez durante o mandato de deputado federal e n\u00e3o enquanto vereador\u201d, acrescentou a deputada.<\/p>\n

Ela fez men\u00e7\u00e3o ainda \u00e0 suposta inclus\u00e3o de testemunhas falsas no processo e a queimas de arquivo. “Foram pelo menos cinco pessoas mortas que eram fundamentais para obten\u00e7\u00e3o de provas, para que n\u00f3s n\u00e3o fic\u00e1ssemos seis anos esperando uma resposta do Estado brasileiro diante de um crime que o pr\u00f3prio Estado cometeu\u201d, criticou Tal\u00edria.<\/p>\n

Legalidade da pris\u00e3o<\/strong>
\nAdvogado de defesa de Braz\u00e3o, Cleber Lopes de Oliveira argumentou que n\u00e3o cabe ao colegiado analisar se o deputado \u00e9 culpado ou n\u00e3o, e sim a legalidade da pris\u00e3o em car\u00e1ter preventivo. \u201cNingu\u00e9m pode se alegrar com a morte da vereadora Marielle Franco, mas a comiss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 reunida nesta data para examinar o m\u00e9rito das imputa\u00e7\u00f5es. A comiss\u00e3o se re\u00fane para examinar a legalidade do encarceramento antecipado de um parlamentar a partir do que preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Oliveira, a pris\u00e3o contraria a previs\u00e3o constitucional segundo a qual um deputado s\u00f3 pode ser preso em flagrante delito por crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n

Parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o<\/strong>
\nOs pedidos de vista ocorreram logo ap\u00f3s a leitura do parecer pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o. Ele concordou com a tese do STF de que a pris\u00e3o preventiva do deputado foi decretada por atos de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a, os quais, segundo o Supremo, \u201ccontinuavam a ser praticados ao longo do tempo\u201c.<\/p>\n

\u201cA autoridade policial e o Supremo afirmam que, \u2018at\u00e9 os dias atuais, \u00e9 poss\u00edvel aferir a movimenta\u00e7\u00e3o de Domingos, Chiquinho e Rivaldo no sentido de criar obst\u00e1culos \u00e0 regular tramita\u00e7\u00e3o da elucida\u00e7\u00e3o dos fatos que circundam o homic\u00eddio de Marielle e Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas\u2019\u201d, diz o parecer de Mattos.<\/p>\n

Entre os atos que configurariam obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, segundo o relator, est\u00e3o o comprometimento de opera\u00e7\u00f5es policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam auxiliar a esclarecer os fatos.<\/p>\n

Car\u00e1ter inafian\u00e7\u00e1vel
\n<\/strong>Mattos ponderou, no entanto, que o car\u00e1ter inafian\u00e7\u00e1vel da conduta, ou seja, n\u00e3o permitir o pagamento de fian\u00e7a em troca da liberdade do r\u00e9u, deve ser analisado com mais aprofundamento.<\/p>\n

\u201cExiste a possibilidade de se entender como inafian\u00e7\u00e1veis apenas os crimes assim definidos na Constitui\u00e7\u00e3o, como racismo, tortura, tr\u00e1fico, terrorismo, a\u00e7\u00e3o de grupos armados, aqueles contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico e os hediondos e equiparados\u201d, observou Mattos. \u201cFa\u00e7o essas considera\u00e7\u00f5es tendo como objetivo maior a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas constitucionais dos parlamentares federais.\u201d<\/p>\n

An\u00e1lise s\u00f3 em abril<\/strong>
\nNa pr\u00e1tica, a decis\u00e3o final sobre o caso dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s dia 9 de abril, j\u00e1 que na pr\u00f3xima semana, por conta da janela partid\u00e1ria \u2013 per\u00edodo que permite aos parlamentares trocar de partido \u2013, n\u00e3o est\u00e3o previstas sess\u00f5es no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do parecer pela CCJ, a pris\u00e3o de Braz\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que, por maioria absoluta<\/span> (257 votos), dar\u00e1 a palavra final em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal.<\/p>\n

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