Microempreendedores individuais (MEIs)\u00a0 \u2014 com rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90 em 2023 \u2014 t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de maio para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). O MEI deve se atentar \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o aplicada ao seu segmento de atua\u00e7\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o pode ser de 32% para os profissionais que prestam servi\u00e7os; 16% para o MEI Caminhoneiro; e 8% para empresas comerciais e industriais e para transporte de carga. \u00c9 o que explica o \u00a0supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal, Jos\u00e9 Carlos da Fonseca.<\/p>\n
\u201cA pessoa que \u00e9 um MEI\u00a0n\u00e3o est\u00e1 necessariamente obrigada a apresentar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica por ser MEI. Vai depender do faturamento que ela teve e de quanto pode ser considerado isento e quanto pode ser considerado como tributado. Isso depende da atividade exercida por esse MEI\u201d, afirma.<\/p>\n
Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que o empreendedor fa\u00e7a o seguinte c\u00e1lculo: primeiro ter em m\u00e3os o faturamento da empresa em 2023. Em seguida identificar qual o percentual de isen\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em que atua. Depois, subtrair a parte isenta e os gastos da empresa do total faturado. Supondo que um MEI teve um faturamento de R$ 81 mil \u2014 limite legal para ser considerado MEI \u2014 \u00a0e despesas com aluguel, \u00e1gua e energia no valor de R$ 25 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 32% do faturamento total \u00e9 isento, o que corresponde a R$ 25.920. Nesse caso, o empreendedor deve subtrair esses valores de R$ 81 mil. Na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, o resultado \u00e9 R$ 30.080, inferior aos R$ 30.639,90 estabelecidos. Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 Carlos da Fonseca alerta para os casos em que o empreendedor possua outras fontes de renda.<\/p>\n
\u201cDigamos que esse MEI, al\u00e9m de ter a atividade de MEI, tamb\u00e9m receba um sal\u00e1rio de uma outra fonte pagadora. Se ele recebe de uma outra fonte pagadora rendimentos tribut\u00e1veis ou aluguel acima de um determinado valor ele vai ultrapassar aquele limite de rendimentos tribut\u00e1veis \u2014 que \u00e9 trinta mil seiscentos e pouco. Ent\u00e3o, nesse caso, ele ultrapassaria o limite e passaria a estar obrigado\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a declarar quem recebeu em 2023 rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis acima de R$ 200 mil. \u00a0\u201cNesse somat\u00f3rio devem ser considerados todos os outros rendimentos; a parcela isenta do MEI, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, rendimentos de poupan\u00e7a, FGTS, ganhos de capital isentos, etc\u201d, diz a Receita.<\/p>\n
O contribuinte deve estar atento ao prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda 2024, que come\u00e7ou no dia 15 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 31 de maio. A multa m\u00ednima em caso de atraso \u00e9 de R$ 165,74, podendo chegar a at\u00e9 20% do valor total do imposto devido.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita online ou ainda por meio do programa Imposto de Renda, dispon\u00edvel para computadores, ou do aplicativo da Receita Federal para celulares ou tablets.<\/em> Para escolher a melhor maneira de declarar basta acessar o site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n