A menos de 15 dias de ter a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento impactando nas contas municipais, representantes dos munic\u00edpios se posicionaram sobre a nova proposta de cobran\u00e7a do INSS.<\/p>\n
Em nota a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) diz que:<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s reuni\u00e3o com o governo federal, a CNM avaliou que a proposta apresentada pela Uni\u00e3o para retomada da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos Munic\u00edpios significaria uma redu\u00e7\u00e3o \u00ednfima dos custos previdenci\u00e1rios para as gest\u00f5es locais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 dois pontos no texto do governo federal que consideramos inaceit\u00e1veis. O movimento municipalista n\u00e3o concorda com a cria\u00e7\u00e3o de regras diferenciadas para os Munic\u00edpios com base na receita corrente l\u00edquida (RCL) per capita nem a tentativa de reduzir essa importante conquista para um benef\u00edcio tempor\u00e1rio.\u201d<\/em><\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u2014 de 20% para 14% \u2014 seria apenas este ano. E o tributo voltaria a subir 2 p.p. a cada ano at\u00e9 \u00a02027, chegando aos 20% de INSS. A CNM estima que essa proposta \u201creduziria a economia anual dos Munic\u00edpios de R$ 11 bilh\u00f5es para R$ 4 bilh\u00f5es.\u201d<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, a entidade defende a desonera\u00e7\u00e3o no pagamento patronal dos munic\u00edpios para o regime geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n \u201c\u00c9 justo que os munic\u00edpios tenham uma al\u00edquota menor, uma vez que cada mais responsabilidades s\u00e3o municipalizadas. Estamos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal de forma a tentar atender todos os munic\u00edpios vinculados ao regime geral da previd\u00eancia.\u201d<\/p>\n Em nota divulgada na quinta-feira (14), a FNP publicou:<\/p>\n \u201cAlternativa \u00e0 Lei 14.784\/2023, a proposta \u00e9 injusta em tr\u00eas aspectos: primeiro, mais uma vez, indica dois grupos de munic\u00edpios, a partir do arbitramento de um teto populacional, como se cidades populosas fossem necessariamente ricas. Segundo, utiliza a RCL per capita como instrumento de corte e n\u00e3o de mensura\u00e7\u00e3o da capacidade contributiva, renunciando \u00e0 possibilidade de grada\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. E terceiro, extingue o benef\u00edcio em poucos anos. Uma medida que vai na contram\u00e3o da tend\u00eancia das contas p\u00fablicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n Para o vice-presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), J\u00falio Pinheiro, a proposta \u00e9 vista como um retrocesso. J\u00e1 que depois de anos lutando, o Congresso mostrou que entende a causa dos munic\u00edpios.<\/p>\n \u201cA principal pauta municipalista do Norte e Nordeste nas \u00faltimas d\u00e9cadas, n\u00f3s conseguimos aprovar essa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 8% entendendo que os munic\u00edpios s\u00e3o os principais prestadores de servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 os servi\u00e7os mais essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o podem ser tratados como empresas privadas lucrativas.\u201d<\/p>\n O gestor entende que, por prestarem prestam servi\u00e7os essenciais, os munic\u00edpios precisam ter um tratamento diferenciado por parte da Uni\u00e3o. \u201c\u00c9 positiva porque d\u00e1 chance de enfrentar essa crise financeira que muitos munic\u00edpios pequenos est\u00e3o passando nesse momento. \u00c9 importante aproveitar esse momento, essa concess\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o desses encargos para poder organizar o caixa das prefeituras \u2014 e ent\u00e3o entrar num momento de estabilidade.\u201d<\/p>\n No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia at\u00e9 o fim de 2027. A norma tamb\u00e9m diminui de 20% para 8% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria a ser desembolsada pelos munic\u00edpios. Nos \u00faltimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras.<\/p>\n Diante da repercuss\u00e3o negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econ\u00f4micos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. A medida passa a valer no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de abril.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A menos de 15 dias de ter a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento impactando nas contas municipais, representantes dos munic\u00edpios se posicionaram sobre a nova proposta de cobran\u00e7a do INSS. 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Prefeitos e entidades se posicionam<\/h2>\n
\nApesar do posicionamento contr\u00e1rio das entidades que representam os munic\u00edpios, o especialista em or\u00e7amento Dalmo Palmeira, enxerga a medida como positiva num primeiro momento.<\/p>\nO que est\u00e1 sendo discutido<\/h2>\n