{"id":24334,"date":"2024-03-06T11:54:13","date_gmt":"2024-03-06T14:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=24334"},"modified":"2024-03-06T11:54:13","modified_gmt":"2024-03-06T14:54:13","slug":"regras-para-pesquisas-eleitorais-nas-eleicoes-de-2024-sao-definidas-pelo-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=24334","title":{"rendered":"Regras para pesquisas eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 s\u00e3o definidas pelo TSE"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. A resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e publicadas pela Corte na \u00faltima sexta-feira, 1\u00ba. O texto altera trechos da resolu\u00e7\u00e3o de 2019 sobre o tema e mant\u00e9m o dia 1\u00ba de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica no sistema.<\/p>\n

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O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos tamb\u00e9m devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o n\u00edvel de confian\u00e7a e o per\u00edodo em que foi realizada a pesquisa.<\/div>\n<\/div>\n

Ainda s\u00e3o requeridos dados dos entrevistados, como g\u00eanero, idade, grau de escolaridade e renda, al\u00e9m do question\u00e1rio aplicado e do nome do profissional estat\u00edstico respons\u00e1vel pela pesquisa. O relat\u00f3rio completo com os resultados do levantamento dever\u00e1 ser enviado para a Justi\u00e7a Eleitoral a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e at\u00e9 o dia seguinte.<\/p>\n

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Segundo a resolu\u00e7\u00e3o 23.727\/2024, os levantamentos de inten\u00e7\u00f5es de voto realizados antes do dia da elei\u00e7\u00e3o podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no pr\u00f3prio dia do pleito n\u00e3o podem ser divulgadas antes das 17h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) – quando termina a vota\u00e7\u00e3o.<\/div>\n

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Suspeita de irregularidades<\/strong><\/p>\n

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Em caso de suspeita de irregularidades, Minist\u00e9rio P\u00fablico, candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias poder\u00e3o solicitar acesso ao sistema interno de controle, verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Se forem comprovados irregularidade e perigo de dano \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa pode ser suspensa. Ainda pode ser determina a inclus\u00e3o de esclarecimentos no relat\u00f3rio.<\/div>\n<\/div>\n

Outro ponto que o novo texto estabelece \u00e9 a diferen\u00e7a entre pesquisa e enquete ou sondagem. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, apenas a pesquisa possui plano amostral e utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo cient\u00edfico para sua efetiva\u00e7\u00e3o. Por isso, enquetes divulgadas e apresentadas como pesquisas eleitorais ser\u00e3o tratadas como pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o registradas na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A multa aplic\u00e1vel nos casos de divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem registro de informa\u00e7\u00f5es no sistema varia de R$ 53.205 a R$ 106.410. J\u00e1 a pesquisa fraudulenta configura crime que, al\u00e9m da multa, tem pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano.<\/p>\n

Al\u00e9m das regras para pesquisa eleitoral, tamb\u00e9m foram votadas as normas relativas ao fundo eleitoral, a propagandas eleitorais, auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es do pleito e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0Julia Camim, especial para o Estad\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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