O\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0come\u00e7ou nesta sexta-feira (23) a julgar se existe a chamada repercuss\u00e3o geral na discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de um v\u00ednculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de servi\u00e7o. Em dezembro de 2023, a Corte\u00a0derrubou uma decis\u00e3o\u00a0que reconhecia a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as partes e mandou ao plen\u00e1rio a a\u00e7\u00e3o para fixar um entendimento geral sobre o caso. Na pr\u00e1tica, caso a repercuss\u00e3o geral seja constatada, o que for decidido pelos ministros valer\u00e1 para casos semelhantes em outros tribunais, j\u00e1 que o parecer final sobre o tema vai acontecer em outro julgamento.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o ministro Edson Fachin votou a favor da exist\u00eancia da repercuss\u00e3o geral. Essa an\u00e1lise \u00e9 feita em casos em que um \u00fanico tema tenha v\u00e1rias decis\u00f5es em diferentes a\u00e7\u00f5es, ou seja, que exista uma controv\u00e9rsia.<\/p>\n
A partir da an\u00e1lise do STF, a decis\u00e3o pode ter favor\u00e1vel ao reconhecimento da tese implica que tribunais de todo o pa\u00eds devem aguardar o julgamento de m\u00e9rito para prosseguir com o andamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o processo em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu o v\u00ednculo. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), haveria rela\u00e7\u00e3o direta, de natureza empregat\u00edcia, entre a plataforma e o motorista.<\/p>\n
O assunto foi levado ao plen\u00e1rio da Corte em dezembro de 2023, quando os ministros derrubaram a decis\u00e3o do tribunal mineiro. Em seu voto, Moares afirmou que a rela\u00e7\u00e3o entre empresas de aplicativos e aqueles que atuam como motoristas \u00e9 uma \u201cnova forma de trabalho\u201d, que possibilita o aumento de emprego e renda e a liberdade.<\/p>\n
\u201cO servi\u00e7o de transporte e entrega por aplicativo \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o que possibilitou melhores condi\u00e7\u00f5es de a popula\u00e7\u00e3o obter renda\u201d, disse o ministro. Reverter isso seria, para ele, inconstitucional e \u201cextremamente prejudicial \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n
Segundo Moraes, \u00e9 a livre-iniciativa que a Constitui\u00e7\u00e3o consagra, garantindo novas possibilidades de as pessoas terem uma forma de produzir renda.<\/p>\n
\u201cAquele que dirige o ve\u00edculo, que faz parte dessas plataformas, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer, de fazer seu hor\u00e1rio e \u2014 a maioria dos profissionais destaca \u2014, ele tem a liberdade de ter outros v\u00ednculos. Voc\u00ea \u00e9 um microempreendedor, \u00e9 uma forma de trabalho nova, no Brasil e no mundo todo. Isso foi uma evolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sem resist\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Na \u00e9poca, os ministros mandaram ao plen\u00e1rio uma a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema, para fixar um entendimento geral sobre o caso.<\/p>\n
Fonte: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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