O Tribunal de Contas no Estado da Para\u00edba notificou a Prefeitura de Campina Grande, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para explicar despesas n\u00e3o comprovadas no valor de R$ 276.500,00 ( duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).<\/p>\n
\u201cAnte o exposto, no entendimento desta Auditoria, o Gestor Raymundo Asfora Neto, deixou de apresentar a necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o das despesas, nos moldes estabelecido pelo art. 63, da Lei Federal n\u00ba 4320\/64, a seguir discriminadas: \u2013 Despesas n\u00e3o comprovadas no valor de R$ 61.553,36 (NE-727-R$ 29.250,16 e NE-1311- R$ 32.303,20), com aquisi\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico; \u2013 Despesas n\u00e3o comprovadas, NE 1298, no valor de R$ 276.500,00, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados.<\/p>\n
O processo n\u00ba 08277\/23 trata-se de uma Inspe\u00e7\u00e3o Especial de Contas relativa ao exerc\u00edcio de 2021 da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Campina Grande.<\/p>\n
Em um dos questionamentos levantados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, est\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o e o pagamento de valores a uma empresa cuja presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o foi comprovada.<\/p>\n
\u201cTrata-se de empenho realizado no valor de R$ 276.500,00, cujo objeto foi a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, para implementa\u00e7\u00e3o de plataforma integrada e corporativa municipal com servi\u00e7os de licenciamento, consultoria, instala\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento e suporte t\u00e9cnico de sistemas no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de Campina Grande, para atender demandas da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o relat\u00f3rio da auditoria.<\/p>\n
\u201cA documenta\u00e7\u00e3o complementar referente ao supramencionado empenho foi acostada \u00e0s fls. 9637\/9720 dos autos. Ao analis\u00e1-la, n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar qual servi\u00e7o de fato foi prestado, ou, qual plataforma integrada foi disponibilizada \u00e0 Secretaria, n\u00e3o tendo sido especificado de forma detalhada os servi\u00e7os, o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o, os profissionais envolvidos, o controle de horas trabalhadas, nem a apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos gerados, dentre outros documentos que, nos termos do que est\u00e1 previsto no art. 63, \u00a72\u00b0, III, da Lei Federal n\u00b0 4.320\/64, demonstrem a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, informa.<\/p>\n
\u201cRegistre-se ainda o fato dessa Auditoria entender que o objeto contratado na presente an\u00e1lise, prestado pela empresa Sogo Tecnologia e Servi\u00e7os LTDA (CNPJ: 29.345.698\/0001- 69), guarda correla\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o identidade, com aquele analisado no subitem 4.4.b acima, prestado pela empresa Sig Software & Consultoria em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o LTDA (CNPJ: 13.406.686\/0001-67), sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos pelo gestor quanto a diferencia\u00e7\u00e3o de ambos\u201d, acrescenta.<\/p>\n
\u201cPortanto, \u00e0 vista do exposto, essa Auditoria entende pela exist\u00eancia de despesas n\u00e3o comprovadas no valor de R$ 276.500,00. Registrese que a fonte de recursos apontada foi \u201cTransfer\u00eancia do sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Recursos do Exerc\u00edcio Corrente\u201d, logo, as despesas foram realizadas com recursos federais\u201d, conclui.<\/p>\n
Fonte: Marcelo Jos\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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